Afinal, o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que validou a não existência de incompatibilidade na atribuição de fundos europeus ao marido da ministra da Coesão Territorial, foi pedido por Ana Abrunhosa depois de o primeiro-ministro lhe ter recomendado tal gesto.
António Costa revelou no Parlamento, no debate sobre política geral e quando confrontado com o caso pelo líder do Chega, André Ventura, que Ana Abrunhosa lhe apresentou, há cerca de um ano, a alegada incompatibilidade.
Coube ao chefe do governo a sugestão para que a ministra procurasse, junto do Conselho Consultivo da PGR, se havia algum conflito entre a permanência da governante no Conselho de Ministros e o financiamento de duas empresas de António Trigueiros de Aragão.
“Não sei recordar [a data exata]”, em que foi informado do caso pela ministra, disse Costa. “A própria pediu um parecer à PGR sobre o alegado conflito, que disse que não havia. Esse parecer foi emitido a 27 de maio de 2021. E o parecer da PGR é inequívoco a vários níveis: nada limita o ato”. disse.
A ministra terá então vista validada pela PGR a inexistência de eventuais conflitos de interesses, mesmo que o Conselho Consultivo liderado pela procuradora-geral Lucília Gago tenha assumido que há uma ““obscuridade da lei”, já que a especificidade sobre a tutela dos fundos europeus não consta na legislação das incompatibilidades: motivo pelo qual sugere aos deputados da Assembleia da República que “ponderem cuidadosamente” sobre este caso.
Foi isso que Costa também salientou na sua resposta, enquanto a ministra se manteve cabisbaixa na bancada do governo, de olhos postos no telemóvel: “O Conselho Consultivo da PGR decidiu ir consultar a construção da lei e fez notar que nenhum dos projetos de leis, de propostas de alteração ou projetos substituição decidiu [até hoje] incluir os fundos europeus nas regras da contratação da função pública”.
Em causa está o facto de, em duas situações distintas, o marido da ministra ter recebido em empresas suas um financiamento de cerca de 200 mil euros – 133 mil numa delas e mais de 60 mil noutra. Como adiantou o Observador, o empresário teve acesso a tais fundos quando Ana Abrunhosa já era ministra.
Devido a esta caso, numa audição no Parlamento sobre política geral, na quarta-feira, a ministra Ana Abrunhosa viu a IL pedir a sua demissão ou a devolução dos fundos por parte do seu marido, tendo esse desafio do deputado liberal Carlos Guimarães Pinto levado uma deputada do PS a exigir que essas declarações fossem apagadas da gravação. Tal não se verificou, e o PS viu-se na obrigação de pedir desculpas à IL:
