No relatório “Perspetivas Económicas e Orçamentais 2020-2024”, hoje divulgado, o CFP salienta que a revisão em alta do défice resulta da incorporação do impacto de medidas aprovadas no âmbito da revisão do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), através do Suplementar, “relativas sobretudo ao apoio financeiro à TAP e à atualização do impacto anual das medidas excecionais de resposta à crise pandémica”.
A contribuir para o défice de 2020 estão as medidas adotadas em resposta a pandemia, com o CFP a estimar que em 2020 estas venham a ter um impacto negativo no saldo orçamental das administrações públicas de 4.638 milhões de euros, equivalente a 2,4% do PIB.
O impacto das medidas não ficará circunscrito a 2020, refere o CFP, assinalando que “mesmo tratando-se de um exercício em políticas invariantes, que assume que uma medida legislada para um determinado período é descontinuada no final desse período, estima-se um impacto de 467 milhões de euros (0,2% do PIB) para o ano de 2021”.
Além do efeito destas medidas no saldo orçamental, o CFP aponta ainda as responsabilidades contingentes assumidas pelo Estado por via da concessão de garantias com vista a apoiar a disponibilização de liquidez às empresas.
“A despesa de capital deverá apresentar uma variação de +0,7 pontos percentuais do PIB entre 2020 e 2024, sendo este aumento maioritariamente justificado pela revisão desta despesa em 2020, de modo a incorporar os apoios financeiros para as transportadoras aéreas TAP e SATA, nos montantes de 946 milhões de euros e 133 milhões de euros, respetivamente”, refere o documento.
O CFP estima que a partir de 2021, as contas públicas entrem numa rota de redução, apontando para um défice de 3,2% em 2021, 3,0% em 2022 e de 2,7% nos dois anos seguintes. Ou seja, Portugal demorará ainda vários anos até voltar à situação de excedente orçamental observada em 2019 (em que o saldo entre receitas e despesas resultou num valor positivo de 0,2%).
“A partir de 2021, projeta-se uma redução do desequilíbrio orçamental, contribuindo para esta evolução, por um lado, a recuperação prevista para a economia portuguesa, com impacto positivo na generalidade das variáveis orçamentais, e por outro, a eliminação nesse ano, da quase totalidade das medidas de política orçamental de resposta ao covid-19 adotadas em 2020”, refere o relatório.
Na sequência destes desenvolvimentos, o CFP antecipa que a diminuição de 4 pontos percentuais do PIB do défice para 3,2% em 2021 “represente cerca de 90% da correção do desequilíbrio orçamental projetado até final de 2024”.
Relativamente ao saldo primário (que exclui os encargos com juros) o CFP perspetiva a existência de défices primários até 2022, retomando-se a partir de 2023 “a posição excedentária interrompida em 2020”.
O ano de 2020 será, assim, aquele em que a estimativa do CFP antecipa a maior deterioração do saldo primário, que nesse ano deverá atingir -4,2% do PIB (-7,4 pontos percentuais face a 2019), um agravamento superior em 1 pontos percentuais ao avançado em junho pelo CFP.
“Nos dois anos seguintes (2021 e 2022), projeta-se uma recuperação deste indicador, ainda que deficitário, para uma situação próxima do equilíbrio, regressando nos últimos dois anos da projeção (2023 e 2024), a uma posição de equilíbrio do saldo primário”, indica o documento.
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