“Reforço da presença policial” nas ruas, sim, mas também uma “legislação excecional” que permita aos elementos das forças de segurança fazer algo mais do que, simplesmente, procurar a colaboração de quem é alertado para o risco de participar em encontros com dezenas ou centenas de outras pessoas em plena pandemia do novo coronavírus. Nas últimas três semanas, a propagação dos contágios tem aumentado de forma mais acentuada em cinco concelhos da Área Metropolitana de Lisboa e, apesar de os presidentes se reunirem frequentemente para concertar estratégias de ação, esta segunda-feira, o encontro conta com alguns nomes de peso: à cabeça, António Costa, mas também, apurou a VISÃO, o ministro da Administração Interna, a ministra da Saúde e técnicos da Direção-geral da Saúde.
“Com a passagem do estado de emergência para o estado de calamidade, a PSP deixou de poder obrigar pessoas a dispersar” quando se depara com aglomerados maiores que os previstos no decreto que regula o estado de exceção em vigor. Na prática, “as pessoas chamam a Polícia, porque detetam alguma situação irregular, os agentes dispersam os grupos e eles voltam a reunir-se logo a seguir, sem que as forças de segurança possam fazer alguma coisa em relação a isso”, desabafa fonte autárquica de um dos concelhos presentes na reunião desta segunda-feira. Pedem-se soluções, escasseiam ideias concretas para resolver o problema. Impera a expectativa sobre aquilo que António Costa – e Eduardo Cabrita – vão revelar no encontro.
As pistas podem ter começado a ser dadas este domingo. À entrada para um espetáculo no Teatro Nacional D. Maria II, o primeiro-ministro lembrou que “o fim do período de confinamento obrigatório deu-nos mais liberdade, mas também mais responsabilidade”. E admitiu, sem avançar quaisquer detalhes, a possibilidade de vir a desenhar um “quadro punitivo” para responder aos apelos que a VISÃO ouviu de alguns dos autarcas dos concelhos de Lisboa, Sintra, Amadora, Odivelas e Loures. “É uma chatice ter que obrigar as forças de segurança a atuar, termos que começar a autuar, acho que não é o caminho, depois de termos feito tudo tão bem”, desabafou António Costa.
As realidades são ligeiramente distintas de concelho para concelho. Em comum, entre estas áreas, todas elas com uma densidade populacional bastante elevada, está o ritmo de propagação dos contágios, mais acentuado que no resto do país ao longo das últimas semanas. Mas, depois, as diferenças começam a acentuar-se. Há autarcas que garantem já ter conseguido definir uma lista de locais problemáticos onde é preciso atuar rapidamente e em força. São pontos de concentração – como cafés, bares, até postos de abastecimento de combustível – que, por norma, as camadas mais jovens da população têm procurado para alguns momentos de lazer e que, acreditam os responsáveis políticos desses municípios, explicam a atual realidade de propagação do vírus na região de Lisboa. Na “lista de preocupações” que levam ao encontro com o primeiro-ministro, essa é “a mais grave”. Há, também, outros autarcas que reconhecem à VISÃO estar a deparar-se com maiores dificuldades para apontar, com rigor, onde se deve intervir.
Mas há dois pontos em que o discurso de responsáveis autárquicas parece estar alinhado. Primeiro: as medidas que vierem a ser tomadas devem envolver todos os concelhos presentes na reunião, porque os fluxos de pessoas entre estas zonas são intensos e não faria sentido agir num ponto e não fazê-lo nos outros e porque distinguir realidades de intervenção agravaria o estigma sobre alguns destes concelhos. “A ação tem de ser concertadíssima” entre os diferentes concelhos, resume um autarca ouvido pela VISÃO. “Tem de ser igual para todos”, diz outro autarca. Segundo: é mesmo preciso agir, e uma solução pode passar – como já começou a ser feito em Sintra, este fim de semana – pelo encerramento dos espaços detetados como sendo de maior risco, por já se ter verificado que são mais propícios à concentração de pessoas. Defende-se, por isso, o encerramento absoluto de portas a estabelecimentos comerciais que não cumpram as regras estabelecidas. “Estes encontros não podem continuar, não podemos andar aqui no jogo do gato e do rato, isto tem de acabar”, defende abertamente um autarca de um dos concelhos visados.
Aquilo de que nenhum dos autarcas quer ouvir falar é de cercas sanitárias. A ideia merece a rejeição absoluta dos responsáveis locais que a VISÃO ouviu em diferentes concelhos. Há, por isso, trabalho de casa feito, mas há também muita “expectativa” para perceber o que vai António Costa apresentar na reunião marcada para esta segunda-feira, às 10h, depois de ter subido politicamente a parada ao assumir que há um problema nesta região do país e ao envolver-se diretamente no assunto.
