A Assembleia da República aprovou hoje, por unanimidade, o parecer da Comissão de Transparência para levantamento da imunidade parlamentar ao deputado e secretário-geral do PSD José Silvano no âmbito do processo sobre presenças-fantasma que envolve outros deputados da bancada.
O parecer, que já tinha sido aprovado na terça-feira em Comissão, foi hoje aprovado em plenário da Assembleia da República.
Em comunicado emitido na terça-feira, José Silvano relativizou o levantamento da sua imunidade parlamentar para ser arguido no chamado processo das presenças-fantasma como “um acto normal decorrente da lei” e prometeu ajudar na “descoberta da verdade”.
“É minha firme convicção que, com a minha audição, poderei contribuir decisivamente para a tão desejada descoberta da verdade”, lê-se num comunicado assinado pelo próprio Silvano.
No texto, o deputado social-democrata sublinha que, desta forma, terá “oportunidade de voltar a esclarecer e comprovar” que não se registou nem pediu a ninguém para o fazer numa sessão da Assembleia da República e “clarificar” que não teve “qualquer benefício económico ou de outra índole”.
Esta é a segunda vez que é levantada a imunidade a José Silvano, depois de ter sido autorizado a depor, em 2019, como testemunha no chamado caso das presenças-fantasma que envolvia outros deputados do PSD como Emília Cerqueira, Mercês Borges e Feliciano Barreiras Duarte (estes dois últimos já não estão no parlamento).
O Ministério Público abriu um inquérito-crime em novembro de 2018, depois de ter sido noticiado pelo Expresso que a deputada Emília Cerqueira registou informaticamente José Silvano como presente em dois plenários quando o deputado se encontrava fora de Lisboa.
A deputada justificou posteriormente que fez o registo “inadvertidamente” ao tentar aceder ao ‘e-mail’ do secretário-geral do PSD, usando a sua ‘password’ pessoal.
No caso de Mercês Borges, a deputada registou o voto de Feliciano Barreiras Duarte no plenário de 30 de outubro de 2018, em que foi votado o Orçamento do Estado de 2019, quando o anterior secretário-geral do PSD não estava na Assembleia da República, e foi constituída arguida, segundo noticiou a revista Visão.
Em relação a Feliciano Barreiras Duarte foram feitos dois pedidos de levantamento de imunidade, um por parte da Procuradoria-Geral da República, outro por um tribunal. Também na semana passada, a Visão noticiou que tinha sido ilibado.
Na altura, o jornal Público noticiou que o currículo oficial do deputado incluía o estatuto de ‘visiting scholar’ da Universidade da Califórnia, em Berkeley, sem nunca ter frequentado a instituição, caso que esteve na origem da sua demissão do cargo de dirigente do PSD.
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