Flávio Menete, que também foi diretor nacional da Polícia de Investigação Criminal (PIC) de Moçambique, fez essa leitura na qualidade de advogado da família do observador eleitoral, durante as alegações finais do julgamento do homicídio na cidade de Xai-Xai, a pouco mais de 200 quilómetros de Maputo.
Anastácio Matavel, diretor executivo do Fórum das Organizações Não-Governamentais de Gaza (Fonga) e formador de observadores eleitorais, foi abatido no dia 07 de outubro do ano passado, oito dias antes da realização das eleições gerais.
No banco dos réus estão sentados seis polícias da Unidade de Intervenção Rápida (UIR), polícia de elite moçambicana: Euclídio Mapulasse, Edson Silica, Alfredo Macuácuá, Tudelo Guirrugo, Justino Muchanga e Januário Rungo.
Um outro polícia, Agapito Matavel, que a acusação considera ter atirado contra a vítima, encontra-se foragido e é alvo de um processo autónomo.
Dois polícias, Nóbrega Chaúque e Martins Williamo, morreram quando o carro que transportava os polícias que supostamente executaram a vítima se despistou.
O único civil no caso é Ricardo Manganhe, um professor do ensino secundário que confessou ser o proprietário da viatura usada no crime e que a emprestou a um dos polícias arguidos.
Face ao suposto envolvimento de nove membros de uma unidade de elite da polícia moçambicana, o antigo bastonário da OAM entende que o Estado moçambicano “permite erros de palmatória” na seleção de membros e oficiais da corporação, tendo por isso “culpa” no homicídio do observador eleitoral.
“O Estado permite erros de palmatória e deve arcar com as consequências”, assumindo a responsabilidade civil pelos atos dos seus agentes e pagando a respetiva indemnização, frisou Flávio Menete.
Um outro “erro grave” é o facto de o polícia foragido Agapito Matavel – que não tem nenhum parentesco com Anastácio Matavel – ser chefe de pelotão no Grupo de Operações Especiais, sendo apenas um cabo, e ter nessa qualidade distribuído tarefas aos polícias envolvidos no homicídio, assinalou Flávio Menete.
Flávio Menete considerou igualmente alarmante o facto de os superiores hierárquicos dos executores do homicídio terem afirmado que desconheciam a operação, uma vez que foi apurado que os polícias envolvidos na ação tiveram dispensa de serviço vários dias, até 07 de setembro, data do crime.
Por outro lado, é também grave que as armas do crime tenham sido devolvidas ao armazém da UIR e recebidas pelo responsável pelo arsenal, e também arguido, sem serem entregues à investigação criminal, observou.
Flávio Menete considerou que todos os factos apurados na investigação e durante o julgamento mostram que os polícias mataram Anastácio Matavel “em cumprimento de uma missão”, mas nada avançou sobre o tipo de missão e os mandantes.
O advogado sustentou que Anastácio Matavel terá sido morto pelo seu papel na sociedade e o seu desaparecimento visava atingir todo o “ativismo social” no país
“O Estado é culpado, sim, e se não for condenado a pagar uma indemnização lança-se uma mensagem de incentivo a este tipo de conduta”, defendeu.
O causídico frisou que o facto de os arguidos não terem sido alvo de processos disciplinares ou não se conhecer o desfecho de alguma ação disciplinar contra eles aberta, assim como a promoção de alguns dos arguidos a patentes imediatamente superiores, corrobora o entendimento de que mataram Anastácio Matavel “em serviço”.
Flávio Menete referiu ainda que a circunstância de o advogado de quatro dos seis polícias arguidos, Elísio de Sousa, ter sido indicado pelo Comando-Geral da Polícia da República de Moçambique é mais uma prova de que o crime foi cometido “em serviço”.
Durante as alegações finais, o Ministério Público moçambicano pediu “a responsabilização exemplar” dos sete arguidos envolvidos comparando a operação que resultou no homicídio a “uma caça a um rinoceronte”, mas, tal como ao longo das fases anteriores do processo, voltou a ilibar o Estado de qualquer responsabilidade no crime, nomeadamente em termos civis.
“Os réus devem ser responsabilizados de forma exemplar para que se cumpra a função da prevenção geral e da prevenção especial da pena”, defendeu o magistrado do Ministério Público Luís Leveque.
A juíza Ana Liquidão marcou a leitura da sentença para o dia 18 de junho.
O homicídio de Anastácio Matavel mereceu condenação no país e no estrangeiro, dado o caráter violento, em plena campanha eleitoral, à beira da votação geral moçambicana.
PMA // SR
