Na apresentação na Assembleia Legislativa (AL) das Linhas de Ação Governativa (LAG) para 2020 para a área da Segurança, o responsável por esta pasta lembrou que só em 2018 a videovigilância ajudou na investigação de mais de um milhar de casos. E mais de 2.400 em 2019, lembrou o deputado Pang Chuan, nomeado diretamente pelo chefe do Executivo, durante o período de perguntas e respostas.
Um volume de casos que, segundo Wong Sio Chak, mostra a eficácia do sistema de videovigilância e justifica a aposta de Macau no reconhecimento facial.
O governante disse que a partir de 2022 vai avançar-se para um reforço de câmaras junto de estabelecimentos de ensino e em locais de maior circulação de pessoas, nos novos aterros e nos postos fronteiriços.
Algo que segundo, os últimos dados das autoridades, deverá elevar para 2.600 o número de câmaras de videovigilância num território de 30 quilómetros quadrados, com cerca de 670 mil residentes e que no ano passado recebeu quase 40 milhões de visitantes.
No primeiro trimestre estava previsto ensaiar em Macau “‘softwares’ de reconhecimento facial” em 50 câmaras de visualização manual (do sistema ‘Olhos no Céu’), mas o calendário está a ser afetado pelo impacto da pandemia da covid-19, num momento em que o Governo aguarda por um parecer pedido à Comissão de Proteção de Dados Pessoais.
O recurso ao reconhecimento facial tem sido alvo de debate em Macau, com os críticos a afirmarem que se trata de uma ameaça aos direitos fundamentais da população.
Perante os deputados, o governante sublinhou ainda que “a tendência de desenvolvimento do cibercrime, as mudanças significativas na operação das associações criminosas, o aumento do risco dos crimes transfronteiriços, a complexidade do ambiente de segurança marítima e costeira e a instabilidade trazida por atividades ilegais relacionadas com o jogo colocam desafios à aplicação da lei”.
Por outro lado, Wong Sio Chak frisou que “as influências negativas trazidas pela pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus para a economia e a vida de Macau, assim como as suas consequências para o surgimento de diversos conflitos de sociedade, irão provocar muitos impactos à estabilidade e à conjuntura de segurança de Macau”.
A prioridade na cibersegurança, do policiamento inteligente e o aprofundamento da cooperação com as forças de segurança das regiões vizinhas são algumas das prioridades apontadas pelo governante que se estendem ao combate ao terrorismo e migração clandestina.
“Este ano, vamos dar a prioridade ao plano legislativo de proteção civil”, declarou ainda, num momento em que continua por aprovar a Lei de Bases da Proteção Civil, outro tema polémico que tem marcado a discussão política desde 2018.
Após as críticas, de associações de advogados e jornalistas do território, que alertaram várias vezes para o risco ao nível da liberdade de imprensa, o Governo deixou de propor a criminalização da difusão de “notícias falsas, infundadas e tendenciosas, perante incidentes súbitos de natureza pública”.
Na nova versão, o Executivo propõe penas de prisão menos pesadas e clarificou que tanto o crime como o dolo se verificam em situações de resposta operacional da proteção civil, quando a difusão das informações falsas possa criar pânico social.
JMC // PJA
