“A realização de eleições no território de outro Estado-membro da ONU sem o seu consentimento constitui um manifesto desrespeito pelos princípios da soberania e da integridade territorial. Tais eleições não têm validade à luz do direito internacional”, advogou o embaixador ucraniano junto da ONU, Sergíy Kyslytsya, rodeado por dezenas de diplomatas, lendo um comunicado conjunto que “condena nos termos mais fortes as tentativas ilegítimas” da Federação Russa.
A nota conjunta recordou uma resolução adotada em 2022 pela Assembleia-Geral da ONU, que já havia declarado que as tentativas da Rússia de realizar os chamados referendos em partes das regiões ucranianas de Kherson, Zaporijia, Lugansk e Donetsk não tinham validade ao abrigo do direito internacional e não constituíam a base para qualquer alteração do estatuto dessas regiões da Ucrânia.
“Reiteramos os apelos da Assembleia-Geral da ONU a todos os Estados, organizações internacionais e agências especializadas das Nações Unidas para que não reconheçam qualquer alteração por parte da Federação Russa do estatuto da República Autónoma da Crimeia e da cidade de Sebastopol, ou das regiões de Kherson, Zaporijia, Lugansk e Donetsk, e se abstenham de qualquer ação ou negociação que possa ser interpretada como reconhecimento de qualquer alteração de estatuto”, apelaram.
As dezenas de signatários desta declaração exigiram ainda que Moscovo se abstenha de “realizar eleições ilegítimas” nos territórios ocupados da Ucrânia e que cesse a sua guerra “imediata, completa e incondicionalmente”.
“Reafirmamos o nosso apoio inabalável à independência, soberania e integridade territorial da Ucrânia dentro das suas fronteiras internacionalmente reconhecidas, estendendo-se às suas águas territoriais, conclui a nota.
Mais de 50 Estados-membros apoiaram esta declaração, incluindo Portugal, Estados Unidos, Israel, Reino Unido e Alemanha.
Horas antes, também o secretário-geral da ONU, António Guterres, havia condenado a realização pela Rússia de atos das suas eleições presidenciais em áreas ucranianas ocupadas, reiterando a ilegalidade da anexação destas pela própria Federação Russa.
Em comunicado, além de condenar os esforços russos relacionados com a votação hoje iniciada, Guterres recordou “que a tentativa de anexação ilegal de regiões da Ucrânia não tem validade perante o direito internacional”.
A Rússia realiza entre hoje e domingo eleições presidenciais, nas quais é esperada a recondução do atual chefe de Estado, Vladimir Putin, para um quinto mandato presidencial até 2030, face à ausência de oposição independente, controlo de informação e o espetro da manipulação.
Segundo a Comissão Eleitoral Central, 112,3 milhões de eleitores são chamados a votar nos próximos três dias na Rússia e também nas regiões ocupadas na Ucrânia e na península ucraniana da Crimeia anexada, a que se somam 1,9 milhões no estrangeiro.
As autoridades ucranianas e os seus parceiros ocidentais de Kiev denunciam a realização do ato eleitoral nas regiões ucranianas de Kherson, Zaporijia, Lugansk e Donetsk, parcialmente ocupadas no decurso da invasão russa da Ucrânia em fevereiro de 2022, bem como na Crimeia, anexada por Moscovo em 2014, avisando que é ilegal e nãos será reconhecido.
Desde o início da ofensiva russa contra o país vizinho, em fevereiro de 2022, as autoridades de Moscovo têm afirmado regularmente que prendem cidadãos russos que trabalham para as forças ucranianas.
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