A ministra da Justiça de Cabo Verde garantiu hoje que a Polícia Judiciária está a funcionar normalmente, apesar de não ter diretor nacional há quase dois meses, situação que espera ver resolvida esta semana.
“Estaremos a resolver esta questão ainda esta semana. Mas do ponto de vista daquilo que é o funcionamento da Polícia Judiciária, a estrutura hierarquizada, tal como existe, permitiu que a Polícia Judiciária pudesse funcionar na normalidade”, afirmou a ministra da Justiça, Joana Rosa, ao intervir na abertura, na Praia, da formação dos agentes que vão operar o Centro de Coleta e de Registo de Dados Policiais, no âmbito do programa WAPIS-SIPAO, da Polícia Nacional e da Polícia Judiciária, financiado pela União Europeia.
“Mas temos esta responsabilidade de nomear brevemente o diretor da Polícia Judiciária. Como sabem, a nomeação é feita através do Conselho de Ministros. Estamos já há algum tempo neste processo e estaremos a concluir, creio, ainda esta semana”, disse a ministra.
O Governo cabo-verdiano confirmou no início de outubro a saída de Ricardo Gonçalves do cargo de diretor da Polícia Judiciária, após ser nomeado e ter tomado posse como juiz do Tribunal de Justiça da Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO), para um mandato de quatro anos.
A confirmação consta de uma resolução publicada em Boletim Oficial, dando por finda, a seu pedido, a comissão de serviço de Ricardo Cláudio Monteiro Gonçalves, no cargo de diretor nacional da Polícia Judiciária.
A nomeação do juiz cabo-verdiano, e de Sengu Koroma, pela Serra Leoa, para o Tribunal de Justiça da CEDEAO, foi decidida em 01 de outubro, na 61.ª sessão ordinária da autoridade dos chefes de Estado e do Governo da organização regional, presidida atualmente pelo Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, conforme resolução consultada pela Lusa.
A nomeação, explica o documento, assinado por Sissoco Embaló, visava então substituir os anteriores representantes de cada um dos países, cujos mandatos terminaram em 31 de julho de 2022 e foi tomada após a “entrevista de recrutamento de juízes organizada em 20 de agosto de 2022 na Guiné-Bissau pelo conselho judicial da CEDEAO”.
Ricardo Gonçalves tomou posse em 13 de agosto de 2021 como diretor da Polícia Judiciária de Cabo Verde.
O tribunal da CEDEAO, com sede em Abuja, Nigéria, é composto por cinco juízes independentes, “pessoas de elevada idoneidade moral, indicadas pela autoridade dos chefes de Estado e de Governo, entre os nacionais dos Estados-membros, para um mandato de quatro anos, por recomendação da Comunidade Conselho Judicial”, de acordo com informação da instituição.
Até 31 de julho passado, um desses magistrados era a cabo-verdiana Januária Costa.
“O mandato do tribunal é o de assegurar o cumprimento da legislação e dos princípios da equidade e a interpretação e aplicação das disposições do tratado revisto e todos os outros instrumentos legais subsidiários adotados pela comunidade”, explica ainda a instituição.
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