À partida para a visita de dois dias à Boa Vista, o primeiro-ministro recordou que o Programa do Governo para esta legislatura e o Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável (PEDS) 2017-2021 “definiram como prioridade o acesso à habitação condigna das famílias mais vulneráveis”.
“Foi com esta visão que foi concebido o Programa de Realojamento dos agregados familiares (…) na ilha da Boa Vista. Uma das intervenções prioritárias prevista no programa é a eliminação dos assentamentos informais nas ilhas turísticas e o realojamento dos seus moradores, sendo que deverá beneficiar mais de 500 famílias”, explicou.
Na sexta-feira, Ulisses Correia e Silva vai inaugurar, em Chã de Salinas, os empreendimentos habitacionais construídos no âmbito do programa de Realojamento e Erradicação de Barracas, num total de cerca de 80 apartamentos, de diversas tipologias, num investimento a rondar os 220 milhões de escudos (dois milhões de euros), acrescido de 448 milhões de escudos (quatro milhões de euros) para infra-estruturação, requalificação e ligação à rede de saneamento.
“Trata-se de mais uma medida que está a ser dirigida a estratos sociais desfavorecidas, de forma a contribuir para melhores condições de habitabilidade”, sublinhou o chefe do Governo.
Na visita à Boa Vista, Ulisses Correia e Silva vai ainda inaugurar o projeto de mobilização de água dessalinizada. Com capacidade de produção de até 200 metros cúbicos de água potável por dia, a unidade é baseada em dois furos existentes em Fundo de Figueiras, tendo o projeto incluído a colocação de redes de distribuição de água entre os três povoados e a ligação de água domiciliária, num investimento de 60 milhões de escudos (540 mil euros).
O presidente da Câmara da Boa Vista, Cláudio Mendonça, afirmou em entrevista à Lusa, em abril passado, que mais de três mil famílias vivem em dificuldades em termos de habitação naquela ilha, situação agravada pela pandemia de covid-19.
Segundo o autarca, dessas famílias há aquelas que precisam de uma casa completamente nova e aquelas que vivem em habitações precárias e que precisam de melhorias. Acrescentou que o problema é do conhecimento também do Governo, que o incluiu no seu “Programa Mais – Mobilização pela Aceleração da Inclusão Social”, criado para pôr fim à pobreza extrema, que abrange cerca de 115 mil famílias, e eliminar a pobreza absoluta até final da legislatura (2021–2026).
A situação mais crítica continua a ser o denominado bairro das Barracas, que surgiu com o “boom” do turismo na ilha, e como o próprio nome diz, no início a maioria das casas era de chapas e irregulares, sem redes de água, eletricidade ou esgoto.
Segundo dados das autoridades locais e nacionais, o bairro alberga cerca de 10 mil pessoas, que chegaram nos últimos 20 anos de todas as ilhas e da costa ocidental africana, para trabalhar nos hotéis, na construção civil ou no comércio.
Com a pandemia da covid-19, Cláudio Mendonça deu conta de dois fenómenos que aconteceram na Boa Vista: primeiro, pessoas que viviam numa situação normal foram socorrer-se no bairro para morar, porque aí a renda é mais baixa e a situação é mais confortável.
Mas outras pessoas que não conseguiam pagar renda nem no bairro refugiaram-se em outros sítios, também de barracas, ou em casas desocupadas, o que fez aumentar o número de barracas na segunda ilha mais turística do arquipélago.
Por isso, não tem dúvidas que a situação em termos de habitação na ilha “piorou”, com relatos de pessoas que foram morar nos espaços onde fazem criação dos seus animais, mas também na lixeira municipal.
“São situações que nos preocupam muito, preocupam o Governo, e estamos a trabalhar nesse sentido para realojar as pessoas nos espaços habitacionais que estão a ser construídos”, avançou.
Ao todo já foram construídas mais 200 habitações no âmbito do programa habitacional do Governo anterior do PAICV, e financiado por Portugal por uma linha de crédito de 200 milhões de euros.
O presidente da Câmara Municipal está ciente que estas casas não vão resolver o problema da habitação, mas sim “minimizá-lo bastante” na ilha, onde o défice habitacional “é muito alto e há sempre entrada de pessoas”.
Por isso, o autarca disse que o trabalho das autoridades é resolver o défice existente, mas também trabalhar para o futuro, pensando na ida de mais pessoas para a ilha, que retomou o turismo em outubro de 2021, após meses fechado por causa da pandemia da covid-19.
Ainda no bairro que os moradores estão a tentar rebatizar de Boa Esperança, Cláudio Mendonça disse que nas partes Sul e Oeste ainda há pessoas que vivem em situação crítica em termos de casas e há outras que querem mesmo “fomentar” a construção das barracas.
“Tivemos de tomar algumas medidas muitas vezes não agradáveis para evitar a propagação de mais casas de lata e barracas aqui na ilha”, referiu o autarca, que assumiu funções em finais de 2020, após vencer as eleições com apoio do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV).
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