O processo judicial entreposto pelo congressista Bennie Thompson, do Mississipi, que lidera a comissão de Segurança Interna na Câmara dos Representantes, integra uma onda expectável de ações legais relativas aos ataques de 06 de janeiro ao Capitólio e crê-se que é o primeiro apresentado por um membro do Congresso, reivindicando consequências e compensações não especificadas, adiantou a Associated Press (AP).
A ação também acusa o republicano e ex-advogado pessoal de Donald Trump, Rudy Giuliani, assim como grupos extremistas como os Proud Boys e os Oath Keepers, com membros acusados pelo Departamento de Justiça, de terem feito parte do ataque.
Um assessor de Trump, Jason Miller, declarou hoje que o ex-presidente norte-americano não organizou o comício que precedeu a invasão do Capitólio “nem incitou ou conspirou para incitar qualquer violência” a 06 de janeiro. Contactado pela AP, um advogado de Giuliani não comentou até ao momento a acusação.
O processo foi entregue num tribunal federal de Washington e é conhecido três dias depois de o Senado ter absolvido Donald Trump num processo de destituição (‘impeachment’) baseado em alegações de responsabilidade direta do anterior chefe de Estado nos acontecimentos no Capitólio que resultaram na morte de cinco pessoas.
Admite-se que a absolvição pelo Senado abra portas a um maior escrutínio legal às ações de Trump relativas ao ataque de 06 de janeiro e outros processos judiciais podem ser entregues por outros membros do Congresso ou até mesmo por agentes das forças de segurança feridos durante o ataque.
Até alguns congressistas republicanos que votaram pela absolvição de Trump no sábado reconhecem que os tribunais serão o local mais indicado para julgar o ex-presidente, sobretudo agora que já não dirige a Casa Branca e perdeu alguma proteção legal que o cargo lhe conferia.
O processo procura seguir os esforços de Trump e Giuliani para lançar dúvidas sobre os resultados eleitorais das presidenciais de novembro, das quais Trump saiu derrotado, apesar de as autoridades estaduais em todo o país repetidamente terem rejeitado alegações de fraude.
Apesar das evidências em sentido contrário, defende-se no processo, Trump e Giuliani descreveram a eleição como um ato fraudulento, enquanto Trump “apoiou, mais do que desencorajou” ameaças de violência dos seus apoiantes descontentes nas semanas anteriores ao ataque ao Capitólio.
“A cuidadosamente orquestrada série de acontecimentos que desembocaram no comício ‘Salvem a América’ e a invasão do Capitólio não foi nem um acidente nem uma coincidência”, argumenta-se no processo legal, acrescentando que se tratou do “culminar desejado e previsível de uma campanha cuidadosamente coordenada para interferir com o processo legal necessário para confirmar os votos do Colégio Eleitoral”.
Os presidentes têm imunidade legal para ações cometidas ao abrigo das funções enquanto chefes de Estado, mas o processo interposto acusa Trump enquanto cidadão, não enquanto ex-presidente dos EUA, no uso das suas capacidades, alegando que nenhum dos seus comportamentos decorria das suas funções presidenciais.
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