Os dados foram revelados pelo executivo comunitário na quinta avaliação de um código de conduta assinado por várias plataformas digitais contra o incitamento ao ódio na internet, que revelam que 39 organizações de 23 Estados-membros e do Reino Unido “enviaram notificações relativas a discursos de ódio considerados ilegal para as tecnológicas durante um período de seis semanas”, entre 04 de novembro a 13 dezembro de 2019.
Segundo o executivo comunitário, destas queixas, 2.513 foram feitas “através dos canais de notificação à disposição dos utilizadores em geral”, enquanto as restantes 1.851 foram apresentadas através de canais específicos disponíveis apenas para entidades denunciantes.
Entre as plataformas ‘online’ signatárias deste código de conduta, a grande maioria das reclamações foram feitas ao Facebook (2.348), seguindo-se o Twitter (1.396), YouTube (464) e Instagram (109).
Outras plataformas, como o Jeuxvideo.com (40) e Dailymotion (7), também foram abrangidas.
A Comissão Europeia adianta que, “além de assinalarem o conteúdo às tecnológicas, as organizações que participaram no exercício de acompanhamento apresentaram 475 casos de discurso de ódio à polícia, ao Ministério Público ou a outras autoridades nacionais”.
Criado em maio de 2016 no seguimento da decisão-quadro relativa à luta contra o racismo e a xenofobia na UE – que criminaliza o incitamento público à violência ou ao ódio por referência à raça, cor, religião, ascendência ou origem étnica – este código de conduta traduz-se num mecanismo voluntário de autorregulação, que foi subscrito pelas maiores plataformas ‘online’.
A legislação adotada veio também abranger o crime de incitamento ao ódio na internet.
Neste novo relatório de monitorização do código de conduta, Bruxelas verificou, então, que 90% dos conteúdos assinalados foram avaliados pelas plataformas em 24 horas, ao passo que, em 2016, isso só acontecia com 40%.
Por seu lado, foram removidos 71% dos conteúdos considerados discursos de ódio ilegais em 2020, percentagem que compara com 28% em 2016.
Acresce que as plataformas responderam a 67,1% das notificações recebidas, percentagem superior à do exercício anterior (65,4%).
A vice-presidente da Comissão Europeia com a pasta dos Valores e a Transparência, Vera Jourová, congratula-se com os dados, sustentando que este código de conduta “continua a ser uma história de sucesso quando se trata de combater o discurso de ódio ilegal na internet”.
Ainda assim, a responsável vinca que “chegou o momento de garantir que todas as plataformas têm as mesmas obrigações em todo o mercado único e de clarificar na legislação as responsabilidades das plataformas para tornar os utilizadores mais seguros na internet”, exortando assim a uma monitorização mais apertada.
Também o comissário europeu da Justiça, Didier Reynders, saúda os “bons resultados”.
“No entanto, não nos devemos satisfazer com estas melhorias e devemos prosseguir o bom trabalho, [pelo que] exorto as plataformas a colmatar as lacunas observadas nas avaliações mais recentes, em especial no que respeita à transmissão de reações aos utilizadores e à transparência”, salienta o comissário.
ANE // ANP
