O Tribunal Constitucional Alemão (BVG) aprovou hoje o novo Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) e o Tratado Orçamental, indeferindo vários requerimentos contra estes documentos, embora sob algumas condições, em acórdão considerado determinante para o futuro da moeda única europeia.
“Em Nome do povo, os requerimentos são recusados”, proclamou na abertura da audiência, em Karlsruhe, o juiz-presidente, Andreas Vosskuhle.
O magistrado acrescentou, no entanto, que o valor a suportar pela Alemanha no MEE, de 190 mil milhões de euros em garantias bancárias e capital efetivo, não deve ser ultrapassado, e que os representantes do povo alemão devem ser sempre chamados a decidir sobre eventuais alterações aos referidos documentos, entre outras condições.
