Tribunal Constitucuinal
Passos defende tem de se escolher "melhores juizes" para o Tribunal Constitucional
Passos Coelho considerou que os juízes "que determinam a inconstitucionalidade de diplomas em circunstâncias tão especiais", deveriam estar sujeitos a "um escrutínio muito maior do que o feito" até hoje. Juizes já reagiram e exigem respeito
Dúvidas em caso de despedimento por vontade do trabalhador
Fausto Leite responde a questões sobre direitos dos trabalhadores. Envie as suas perguntas para visaosolidaria@impresa.pt. Despedimento por vontade do trabalhador, dias de férias e Fundo de Garantia Social são os temas desta semana
Passos Coelho: 'Governo estudará portas abertas deixadas pelo acórdão'
O primeiro-ministro disse, em Bruxelas, que o Governo apresentará oportunamente uma medida alternativa ao corte de pensões chumbado pelo Constitucional
Passos diz que privado fez melhor ajustamento por ter menos constrangimentos legais
O primeiro-ministro defende que o setor privado fez um ajustamento "muito mais veemente, rápido e profundo" e com maiores "sacrifícios" que a o setor público, mais constrangido por motivos "legais". VEJA OS VÍDEOS
Tribunal Administrativo aceita providência cautelar para travar 40 horas de trabalho semanal no Fisco
O objetivo da providência cautelar era o de suspender de forma imediata a medida, até que o Tribunal Constitucional se pronuncie definitivamente sobre essa matéria.
PR envia requalificação da função pública para o Constitucional
O Presidente da República requereu hoje a fiscalização preventiva da constitucionalidade do diploma do Governo sobre a requalificação dos funcionários públicos, segundo uma nota na Presidência da República
Chumbo do Tribunal Constitucional pode custar 1350 milhões
O Tribunal Constitucional chumbou três artigos por violarem os princípios da igualdade e um por violação do princípio da proporcionalidade. Seguro diz que está pronto para substituir o Governo
Acompanhe em direto o anúncio do Tribunal Constitucional
O Tribunal Constitucional vai proferir o acórdão sobre o Orçamento do Estado para 2013. VEJA O VÍDEO da emissão em direto da SIC Notícias
Tribunal Constitucional alemão aprova novo fundo de resgate e Tratado Orçamental
Acórdão considerado determinante para o futuro da moeda única europeia
FMI surpreendido por chumbo do TC defende que medidas devem vir do lado da despesa
A decisão do Tribunal Constitucionalde decretar a inconstitucionalidade dos cortes nos subsídios de Natal e férias "foi uma surpresa" para a 'troika', mas as medidas de substuição devem, para o FMI, vir pelo lado da despesa
Tribunal Constitucional declara inconstitucional corte dos subsídios de férias e de Natal
O Tribunal Constitucional declarou hoje a inconstitucionalidade da suspensão do pagamento dos subsídios de férias ou de Natal a funcionários públicos ou aposentados, mas determinam que os efeitos desta decisão não tenham efeitos para este ano
Lei que permite casamento homossexual foi publicada
Entrou hoje em vigor a lei que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Para assinalar a data o primeiro-ministro almoçou, em São Bento, com representantes das associações de lésbicas, gays, bissexuais e transgéneros (LGBT)
Acórdão que dá luz verde ao casamento gay publicado em Diário da República
O acórdão do Tribunal Constitucional que considera conforme a Constituição o diploma que consagra o casamento entre pessoas do mesmo sexo foi publicado esta quarta-feira em Diário da República