“O Conselho congratula-se com o plano estrutural orçamental a médio prazo de Portugal e considera que a sua aplicação integral contribuirá para assegurar a solidez das finanças públicas e apoiar a sustentabilidade da dívida pública, bem como um crescimento sustentável e inclusivo”, lê-se na recomendação aprovada esta terça-feira pelos ministros das Finanças da UE, numa reunião em Bruxelas.
“O Conselho espera que Portugal esteja pronto a ajustar a sua estratégia orçamental, se necessário, para assegurar o cumprimento da sua trajetória de despesas líquidas. O Conselho decide acompanhar de perto a evolução económica e orçamental, incluindo a que está subjacente ao cenário do plano”, acrescenta o documento.
A aprovação surge depois de, no final de novembro, a Comissão Europeia ter dado aval ao primeiro plano orçamental a médio prazo com objetivos para despesas e investimentos e reformas, enviado por Lisboa a Bruxelas em meados de outubro, ao abrigo das novas regras orçamentais da UE, em que o Governo apontava para um crescimento das despesas líquidas igual ou inferior a 3,6% no período 2025-2028, percentagem que coincide com a trajetória de referência transmitida pela Comissão Europeia às autoridades portuguesas. Nesse plano, o Governo estima um crescimento económico de 2,1% em 2025, de 2,2% em 2026, de 1,7% em 2027 e 1,8% em 2028.
