Falando numa audição regimental na comissão parlamentar de Agricultura e Pescas, Duarte Cordeiro referiu que no Programa de Desenvolvimento Rural (PDR2020) estão abertos três avisos a medidas de apoio ao investimento, no valor de 40 milhões de euros, e que ainda este mês está prevista a abertura de novos avisos de mais de 20 milhões de euros.
Em relação ao Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), disse Duarte Cordeiro que no segundo semestre se inicia a regulamentação das intervenções de investimento florestal, prevendo-se de seguida o lançamento de avisos para candidaturas a partir do início de 2024.
“O montante de apoio para as medidas de investimento na produção florestal ascende a 274,5 milhões de euros. Além deste montante há ainda a destacar outras áreas de apoio complementar para a cadeia de valor como são a transformação de produtos agrícolas e florestais na bioeconomia que totalizam 150,7 milhões de euros”, disse.
Duarte Cordeiro destacou também que no PEPAC se prevê a possibilidade de se concederem prémios anuais a ações de manutenção e gestão florestal ativa durante 20 anos para os povoamentos de folhosas, e por um período de 15 anos para as restantes espécies.
O ministro referiu ainda que o PEPAC contempla o reforço do papel do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) na análise e acompanhamento dos projetos de investimento.
Em relação a medidas florestais de prevenção de incêndios, Duarte Cordeiro recordou que desde outubro já foram feitos cerca de oito mil hectares de faixas de gestão de combustível, e disse esperar acrescentar mais 11 mil hectares ainda este ano, adiantando que desde 2018 já foi instalada “mais de 50% da rede primária prevista em territórios prioritários”, disse.
“Mas, se queremos uma floresta mais resistente, prestadora de serviços ambientais, com valor económico, temos de a transformar. Não podemos ter monoculturas florestais a ocupar vastas áreas do nosso território, sem interrupções e sem mosaicos”, avisou o ministro.
A propósito, lembrou o Programa de Transformação da Paisagem, que inclui os programas de reordenamento e gestão da paisagem, ao abrigo dos quais está aprovado o de Monchique e que estão prontos para aprovação em Conselho de Ministros os de Marão/Alvão/Falperra, Malcata e Baixo Sabor.
Quanto ao programa Condomínios de Aldeia (também do Programa de Transformação da Paisagem), de limpeza para criar uma área de proteção contra incêndios, junto das casas, Duarte Cordeiro disse que as metas para 2025 estão quase atingidas.
“No início de maio, recebemos candidaturas ao aviso de 20 milhões de euros para intervir em 473 aldeias, que acrescem às 200 já aprovadas em candidaturas anteriores e perfazem um total já superior a 600 condomínios de aldeia, portanto muito perto da meta das 800 aldeias previstas no PRR até 2025”, afirmou.
Duarte Cordeiro assinalou também que estão constituídas 70 Áreas Integradas de Gestão de Paisagem (AIGP) (a terceira vertente do Programa de Gestão da Paisagem) nas zonas mais afetadas pelos incêndios.
Na intervenção inicial na comissão parlamentar, o ministro lembrou que está em fase de conclusão o diploma do mercado voluntário do carbono, que em consulta pública recebeu 70 contributos mas que mereceu um parecer negativo do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS).
Duarte Cordeiro disse que o Governo vai melhorar o diploma e que conta publicá-lo ainda este verão, salientando que não será o parecer do CNADS que impede o Governo de avançar, embora esteja a tentar que haja uma “aproximação” com o órgão.
FP // JMR
