A proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) que o Governo entregou hoje na Assembleia da República faz uma atualização de 4% das taxas de várias das bebidas sujeitas ao IABA.
No relatório que acompanha a proposta orçamental, o Governo estima que o IABA, ao contrário de outros Impostos Especiais Sobre o Consumo, nomeadamente o ISP, deverá registar em 2023 um acréscimo de receita de 14 milhões de euros, sendo esta subida resultante da “combinação entre o crescimento do consumo privado e da procura interna no próximo ano e a atualização das taxas de imposto propostas”.
O OE2023 vai ser debatido na generalidade no parlamento nos dias 26 e 27 de outubro, estando a votação final global do diploma da proposta do Governo marcada para 25 de novembro.
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