“Não há aqui nenhuma lógica de poupança. Aqui a preocupação foi garantir o mesmo rendimento e o mesmo valor [em 2023 e que decorre do aumento das pensões prevista na fórmula legal]”, disse Ana Mendes Godinho numa conferência de imprensa conjunta para detalhar o pacote de medidas para apoio aos rendimentos das famílias para atenuar os efeitos da inflação, estimado em 2.400 milhões de euros em termos de impacto na despesa, aprovado esta segunda-feira em Conselho de Ministros.
Ana Mendes Godinho respondia a uma questão sobre as críticas dos partidos da oposição que têm classificado como “ilusão” a solução para o reforço do rendimento dos pensionistas equacionado pelo Governo, sublinhando que, com base nesta solução, serão prejudicados em 2024.
Recusando as críticas, a ministra do Trabalho afirmou que “ninguém em rigor pode fazer um cálculo para 2024 com pressupostos seguros”, sublinhando: “O que temos neste momento [é] uma comissão criada com peritos dedicada à avaliação da sustentabilidade da Segurança Social e à diversificação de fontes de financiamento na Segurança Social” e que “é nessa sede que os valores subsequentes, nomeadamente para 2024, serão avaliados”, sempre com a preocupação de não pormos em causa o sistema.
“Durante 2023 vamos avaliar a evolução da situação, seja da inflação, seja do emprego”, disse, afirmando que o que o Governo tem feito “sempre é dar passos sólidos e não pôr em causa o presente e futuro do […] sistema coletivo”
O pacote de apoios contempla o pagamento de meia pensão (para reformas até 12 IAS) já em outubro a que se somará uma atualização das pensões, a aplicar no início de 2023, que vai oscilar entre os 4,43% e os 3,53% consoante o valor da pensão.
Esta atualização consta de uma proposta de lei que o Governo enviou para a Assembleia da República e reflete uma percentagem mais baixa do que a decorre da fórmula prevista na lei — o que tem estado a ser criticado, com a oposição a indicar que a base da reforma para o aumento em 2024 será, assim, menor.
Com a solução desenhada pelo Governo, os pensionistas recebem (entre outubro de 2022 e o ano de 2023) o mesmo valor que receberiam caso tivessem em janeiro a atualização que decorre da fórmula legal.
LT/AAT // CSJ
