Na audiência marcada para hoje no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), em Santarém, estava prevista a audição, durante a manhã, do presidente do Conselho de Administração do BPI, Fernando Ulrich, mas os mandatários apresentaram, no domingo à noite, um pedido de adiamento, seguido pelo BCP e CGD.
O depoimento de Manuel Preto, vice-presidente da Comissão Executiva e diretor financeiro do Santander Totta, mantém-se para a tarde de hoje, realizando-se na sexta-feira a audição da Caixa Económica Montepio Geral (CEMG), que será representada pelo administrador executivo e diretor financeiro José Carlos Mateus.
Os restantes bancos que pediram para ser ouvidos na fase final do julgamento alegaram o facto de, na audiência da passada sexta-feira, ter sido admitida a produção de mais prova testemunhal.
O Ministério Público requereu a audição de um economista sénior da Autoridade da Concorrência (AdC), a qual ficou agendada para o próximo dia 09 de fevereiro, estando ainda prevista para dia 15 desse mês a audição da testemunha Anabela Tinoco.
A antiga funcionária do Santander apresentou um atestado médico por incapacidade durante um ano, o que levou o Tribunal a pedir a presença da médica psiquiatra que emitiu o documento, a qual apresentou igualmente um atestado.
No início de dezembro, o Tribunal requereu uma perícia médica ao Gabinete de Medicina Legal de Santarém, a qual, após duas insistências, acabou por ser marcada para o próximo dia 14 de fevereiro.
A juíza Mariana Machado marcou a audição desta testemunha, caso venha a ser declarada apta, para o dia 15 de fevereiro, data em que será igualmente ouvido o representante do BPI, e para dia 18 os depoimentos da CGD e do BCP, advertindo que a alteração de datas não irá mudar o calendário previsto para alegações finais.
Mariana Machado notou o facto de as defesas saberem desde o início de dezembro que a audição desta testemunha estava pendente, nunca tendo sinalizado qualquer intenção de adiar os seus depoimentos.
No julgamento, iniciado em 06 outubro de 2021 no TCRS, estão em causa os pedidos de impugnação das coimas aplicadas, em setembro de 2019, pela Autoridade da Concorrência a 12 entidades bancárias, num total de 225,2 milhões de euros.
Na sua condenação, a AdC deu como provada a troca, entre os visados, de informação sensível, durante mais de 10 anos (de maio de 2002 a março de 2013) relativa aos preços a praticar nos créditos à habitação, ao consumo e às empresas, nomeadamente com a partilha de tabelas de ‘spreads’, o que consubstancia uma prática concertada entre concorrentes.
A autoridade condenou a CGD ao pagamento de 82 milhões de euros, o BCP de 60 milhões, o Santander Totta de 35,65 milhões, o BPI em 30 milhões, a CEMG em 13 milhões (coima reduzida em metade por adesão ao pedido de clemência apresentado pelo Barclays, que esteve na origem do processo), o BBVA em 2,5 milhões, o BES em 700.000, o BIC em 500.000, o Deustsh Bank (cuja infração prescreveu em outubro de 2020) e a CCAM em 350.000 euros cada, a UCI em 150.000 e o Banif em 1.000 euros.
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