A Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP) vai exigir ao Governo resposta ao seu caderno reivindicativo, na reunião de quarta-feira, e caso não obtenha resultados irá anunciar ações de luta no final do encontro, foi hoje decidido.
A decisão foi tomada pela comissão permanente da FESAP, que considerou que o Governo tem de responder aos problemas dos trabalhadores da administração, porque a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) não o faz.
“Decidimos que vamos levar para a reunião de amanhã [quarta-feira] a exigência de resposta ao nosso caderno reivindicativo, já que o OE2022 é tão insuficiente”, disse à agência Lusa o secretário-geral da FESAP, José Abraão.
O sindicalista salientou a necessidade de aumentos salariais e das pensões que permitam recuperar o poder de compra perdido ao longo de mais de uma década, a necessidade de atualização do subsídio de alimentação, a correção das injustiças que resultam da não aplicação do Acordo Coletivo assinado em 2018 para os trabalhadores com contrato individual de trabalho dos hospitais EPE, a revisão da Tabela de Remunerações para evitar a crescente aproximação do salário médio ao salário mínimo, a revisão das carreiras gerais (assistente operacional, assistente técnico e técnico superior).
“Na próxima reunião, o Governo tem de assumir compromissos com a Fesap, de contrário teremos de anunciar formas de luta a adotar no curto prazo, que poderão passar, nomeadamente, pela realização de greves setoriais”, disse José Abraão.
Para o secretário-geral da FESAP, é inaceitável que cerca de 100.000 trabalhadores da função pública recebam, em termos líquidos, menos de 600 euros, vivendo por isso em situação de pobreza.
O relatório que acompanha a proposta de OE2022 entregue no dia 11 pelo Governo no parlamento confirma os aumentos salariais de 0,9% para a generalidade dos funcionários públicos no próximo ano.
O Governo convocou os sindicatos da função pública para uma reunião de negociação suplementar na quarta-feira, correspondendo ao pedido dos representantes dos trabalhadores, que não ficaram satisfeitos com os aumentos de 0,9% para 2022, apresentados na segunda e última reunião negocial, há duas semanas pela ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública.
A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública (FCSAP), a Federação dos Sindicatos da Administração Pública e a Frente Sindical optaram por pedir a negociação suplementar, prevista na lei, com o objetivo de tentar melhorar a proposta do Governo, que nem prevê aumento do subsídio de refeição, que é de 4,77 euros.
A Frente Sindical, liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), reivindica aumentos de 3% para o próximo ano, a Federação Sindical dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) exige uma atualização de 2,5% e a Frente Comum 90 euros para todos os trabalhadores.
Em 2021 houve aumentos de 20 euros para a remuneração base da função pública, para os 665 euros, para ficar igual ao salário mínimo nacional, e em 10 euros para os salários que se situavam entre os 665 e os 791,91 euros.
Nos últimos 12 anos apenas em 2020 houve aumentos para todos os trabalhadores da Administração Pública, de 0,3%, em linha com a inflação.
A Frente Comum marcou uma greve na função pública a 12 de novembro.
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