Na versão anterior, apresentada em março aos parceiros sociais, já era defendida a necessidade de prevenir “fenómenos de exclusão e de surgimento de bolsas de precarização nas suas formas mais gravosas, desde logo em segmentos mais expostos a estes riscos, como os trabalhadores migrantes”.
Agora, no documento colocado na quarta-feira em consulta pública, os autores acrescentam que deve ser promovida “maior sindicância e responsabilização de todos os intervenientes das cadeias de contratação e a legalidade dos processos migratórios através da simplificação e transparência da vinda destes trabalhadores para Portugal e da celebração de acordos bilaterais e multilaterais de circulação de trabalhadores”.
Esta é uma das linhas de reflexão incluída no capítulo sobre o emprego e as novas formas de prestar trabalho e relações laborais, que vai ao encontro de iniciativas propostas no parlamento pelo BE e PCP para combater a exploração laboral, na sequência de casos vindos a público, como o de Odemira.
No âmbito do combate à precariedade, os autores do Livro Verde defendem ainda que deve ser promovida “a penalização do recurso excessivo a formas não permanentes de trabalho, o recurso ao falso trabalho independente e outras modalidades de externalização do trabalho”.
O Livro Verde está em consulta pública de 02 a 22 de junho e a nova versão agora publicada “incorpora contributos resultantes da discussão em sede de CPCS [Comissão Permanente de Concertação Social]”, pode ler-se no documento.
Já a versão final irá integrar contributos da fase de consulta pública que agora decorre.
O Livro Verde, que foi apresentado pelo Governo na Concertação Social no final de março, deverá servir de base para a regulamentação de matérias laborais, como o trabalho à distância e o teletrabalho ou o trabalho nas plataformas digitais.
Em 13 de maio, a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) defendeu, no parecer que emitiu sobre o Livre Verde, que se devem facilitar as reestruturações empresariais, aliviando os limites legais às rescisões por acordo, e alargar as reformas por desgaste rápido a profissões como os motoristas de longo curso.
No mesmo dia, a CGTP criticou o documento por não ter em conta a atual situação laboral, não evoluir na regulamentação do trabalho e prosseguir o modelo de desregulação e flexibilização das relações laborais.
Já a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) apontou que a compensação pelo aumento dos custos com o teletrabalho deve ser definida por acordo entre trabalhador e empregador.
A UGT, por seu turno, disse que o Livro Verde se afasta da realidade do mercado laboral português, está demasiado centrado nas novas realidades e fenómenos, passando ao lado do modelo de baixos salários e precariedade.
O Livro Verde tem como coordenadores científicos Teresa Coelho Moreira e Guilherme Dray.
DF (PE/RRA) // JNM
