A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) já fiscalizou mais de 3.100 operadores económicos e aplicou 700 multas por infrações no âmbito da covid-19, adiantou hoje o secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor.
“A ASAE no ano de 2020 tem tido um papel absolutamente decisivo na fiscalização de um conjunto de matérias que surgiram e que decorrem da pandemia que enfrentamos”, disse João Torres, que falava aos jornalistas na entrada da Ponte 25 de Abril, em Almada, no distrito de Setúbal, onde decorria uma operação de fiscalização da ASAE a veículos de mercadorias.
Segundo o governante, nos últimos meses foram fiscalizados 1.700 operadores da área económica, tendo sido aplicadas quase 300 contraordenações devido a incumprimentos no âmbito da pandemia, como a falta de cumprimento de requisitos em máscaras comunitárias ou a disponibilização de álcool-gel sem a necessária autorização da autoridade competente.
Além disso, nesta área, foram instaurados 127 processos-crime, “maioritariamente de especulação, mas também de ilícitos de fraude sobre mercadorias, açambarcamento, desobediência, falsificação de documento e contrafação”.
Ainda neste contexto, referiu, a autoridade “apreendeu mais de 835 mil máscaras” e também “mais de 29 mil litros de biocida”, mais conhecido como álcool-gel, o que representa um valor de total de “mais de 1,3 milhões de euros”.
Na área alimentar, a ASAE inspecionou 1.400 operadores que incorriam em quase 400 contraordenações por incumprimento dos requisitos de higiene ou falta de comunicação prévia, resultando também na suspensão de 37 estabelecimentos de restauração e bebidas.
De acordo com o governante, a ASAE recebeu 22.500 denúncias no canal ‘online’ covid-19, por incumprimentos relativamente à doença, o que é “decisivo para reforçar a confiança dos cidadãos no mercado”.
Segundo explicou, a autoridade tinha criado em março um canal específico na sua página da internet onde os cidadãos podem efetuar denúncias por incumprimentos no contexto da pandemia.
Nesta ocasião, o secretário de Estado revelou ainda outros dados gerais da ASAE entre 01 de janeiro a 23 de setembro, nomeadamente a apreensão de “mais de 122 mil quilos de géneros alimentícios”, como conservas, carnes ou pescado, totalizando apreensões “superiores a 1,2 milhões de euros”.
Já em relação à contrafação de artigos de perfumaria, calçado, vestuário ou de marroquinaria, informou que foram apreendidas “mais de 650 mil unidades, num valor que ultrapassa os 6,8 milhões de euros”.
De acordo com João Torres, em 2019 a autoridade tinha fiscalizado mais de 44 mil alvos.
DYBS // JMR
