O acordo entre os dois governos, de Promoção e Proteção Recíproca de Investimento, foi assinado pelos chefes da Diplomacia de Cabo Verde, Luís Filipe Tavares, e da Guiné Equatorial, Simeon Angue, em 16 de abril de 2019, durante a visita do Presidente equato-guineense, Teodoro Obiang, à cidade da Praia.
No preâmbulo do acordo, ratificado pelo Conselho de Ministros de Cabo Verde em fevereiro e publicado em Boletim Oficial em 06 de março, tendo já entrado em vigor, é definido que este tipo de instrumento, a par dos acordos para Eliminação da Dupla Tributação, oferece aos potenciais investidores “as garantias necessárias de que seus investimentos terão um tratamento justo e não serão objeto de interferências indevidas por parte do Estado”.
Sublinha que Cabo Verde e Guiné Equatorial, enquanto membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), “desejam aprofundar as suas relações de cooperação e económicas, com benefícios para os povos de ambos os países”.
Entre outros aspetos, o acordo prevê que as transferências de capital de investimento e de rendimentos, de investidores no país contraparte, sejam efetuadas “sem demora” e em “moeda convertível à taxa de câmbio do mercado”, bem como o recurso a tribunais arbitrais em caso de conflitos legais.
“Trata-se de um instrumento moderno e que incorpora as últimas tendências internacionais nesta matéria, isto é, visa estabelecer um equilíbrio entre as obrigações e os deveres do Estado e do investidor, pois oferece as garantias necessárias ao investidor, mas, ao mesmo tempo, garante que o Estado preserve a sua faculdade para tomar medidas administrativas e políticas em prol da defesa da saúde pública, meio ambiente, segurança nacional, de entre outros”, lê-se.
Em 15 de abril de 2019, durante a visita oficial ao arquipélago cabo-verdiano, o Presidente da Guiné Equatorial disse preferir “a cooperação técnica, económica e cultural com Cabo Verde do que pedir a cooperação com outros países que vão dar a sua influência para pisar”.
Teodoro Obiang defendeu, na ocasião, um incremento do intercâmbio económico entre os dois países em áreas como os produtos alimentícios e medicamentosos, com o objetivo de se libertarem das dependências das importações.
PVJ // VM