Maria Luís Albuquerque respondia no Parlamento Europeu, em Bruxelas, a uma questão de um eurodeputado letão, que, no decurso do “diálogo económico” da ministra com a comissão parlamentar de Assuntos Económicos, questionou a governante sobre o programa, na sequência das notícias das detenções de altas figuras do Estado, no quadro da chamada “Operação Labirinto”.
A ministra admitiu que o programa “acabou por estar nas notícias pelas razões erradas”, mas apontou que o assunto está a ser tratado pelo sistema judicial, e, relativamente ao programa de atribuições de vistos dourados propriamente dito, referiu que o que a experiência mostrou até agora é que o mesmo “permitiu reavivar partes do mercado imobiliário que estavam profundamente deprimidas”.
Apontando que o programa atrai também “investimentos noutras áreas”, Maria Luís Albuquerque sublinhou a importância do mesmo para “a recuperação do mercado imobiliário”, que tem bastante peso na economia, e sem “distorção associada”, pelo que aquilo que se tem “verificado é que o programa para Portugal tem sido útil”, ao dinamizar o mercado e atrair capitais.
Respondendo em concreto a uma questão do eurodeputado sobre se este género de programas, também utilizados noutros Estados-membros, não deveria ter apenas um caráter temporário, para fazer face à crise, Maria Luís Albuquerque disse que o Governo não tem “um horizonte previsível para que o programa termine”.
Sublinhando que os mecanismos de controlo sobre a origem dos capitais são “extremamente rigorosos” e contam com a colaboração de várias entidades, incluindo policiais, a ministra disse que as autoridades continuarão a “monitorizar permanentemente” a forma como decorre o programa de vistos dourados, e pode sempre modifica-lo, mas, insistiu, não há para já razões para pensar no seu fim, “a curto ou médio prazo”.
No quadro da Operação Labirinto, foi desmantelada uma rede de corrupção, na qual participaram alegadamente altos representantes do Estado.
Entre os 11 detidos encontravam-se o diretor nacional do SEF, Manuel Jarmela Palos, o presidente do Instituto dos Registos e Notariado, António Figueiredo, e a secretária-geral do Ministério da Justiça, Maria Antónia Anes.
Miguel Macedo demitiu-se do cargo de ministro da Administração Interna, por considerar que a sua autoridade tinha ficado diminuída.
O programa de atribuição de vistos dourados, criado em 2012, prevê a emissão de autorizações de residência para estrangeiros, oriundos de fora do espaço Schengen, com investimentos em Portugal por um período mínimo de cinco anos.
