O Governo acordou com a ‘troika’ que a contribuição de sustentabilidade sobre as pensões não seja uma medida obrigatória, deixando-a de fora da lista dos ‘structural benchmarks’, cujo não cumprimento poderia significar um chumbo das instituições internacionais.
No memorando de entendimento entre o Estado português e a ‘troika’ (composta pela Comissão europeia, Fundo Monetário Internacional e Banco Central Europeu), é explicitado que o que o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, chamou a Taxa Social Única (TSU) sobre os pensionistas será aplicada apenas “se estritamente necessário” e como terceira medida no âmbito da reforma do sistema de pensões (cortes).
O acordo diz que esta medida “pode ser substituída por outras medidas de valor e qualidade equivalentes”.
O Governo compromete-se com a `troika` a ter abertura para substituir medidas, das várias apresentadas, para garantir o cumprimento das metas orçamentais este ano, após ouvir os parceiros sociais e partidos, desde que estas tenham também medidas de equivalente valor e qualidade. Algo que segundo o executivo teve acordo da missão técnica.
Este processo tem de estar concluído a tempo para que todas as mudanças legislativas estejam prontas a tempo de implementar o processo de revisão da despesa até 15 de julho próximo.
Bruxelas antecipa mais cortes salariais em 2015
A Comissão Europeia considera que as expectativas sobre a evolução económica se agravaram desde que em março os técnicos da ‘troika’ reviram a recessão esperada de 1% para 3,2% do PIB e deixam antever um cenário mais negativo.
Na avaliação dos técnicos de Bruxelas à sétima avaliação do Programa de Assistência Económica e Financeira, os técnicos dizem que apenas no período que se passou de março até finalizarem a avaliação que apresentaram ao Eurogrupo e ao ECOFIN os riscos agravaram-se.
“Após a finalização do cenário macroeconómico em março, os risco à previsão passaram a ser mais negativos. A procura interna deverá continuar fraca em particular num ambiente de escassos desenvolvimentos do mercado de trabalho no primeiro trimestre deste ano que podem ter impacto no consumo privado”, escrevem os técnicos.
A Comissão Europeia (CE) defende ainda que, com a alteração das metas, a consolidação orçamental de Portugal vai estender-se para 2015, antevendo-se “mais cortes na fatura salarial” da função pública.
A CE refere que, “com a revisão dos objetivos para a trajetória do défice, parte do necessário esforço orçamental para alcançar uma posição orçamental equilibrada foi adiada para 2015”.
“Para 2015, o pacote adotado pelo Governo a 2 de maio, que corresponde a uns adicionais 0,3% do PIB [Produto Interno Bruto] em medidas para esse ano, antecipa mais reduções na fatura salarial do setor público e mais cortes na despesa dos ministérios e dos programas”, considera a Comissão.
