De acordo com as previsões incluídas pelo Executivo no Documento de Estratégia Orçamental (DEO) 2012-2016 entregue hoje no Parlamento, o Programa de Ajustamento Económico (PAE) “determina a implementação de um conjunto de medidas com impacto sobre a legislação referente ao emprego” de forma a flexibilizar as relações de trabalho e assim “aumentar a produtividade e competitividade, bem como a correção de desequilíbrios estruturais”.
“Tais medidas não se dirigem apenas ao setor privado da economia, tendo também naturalmente reflexos no âmbito do setor público administrativo”, ressalva o documento do Governo.
