A data foi divulgada num comunicado onde o Governo se congratula com a decisão da Direção Geral da Concorrência da Comissão Europeia, que esta manhã aprovou a proposta de venda do BPN ao BIC Portugal.
Perante a ‘luz verde’ de Bruxelas, o Governo decidiu que “sexta-feira, dia 30 de março, será assinado o contrato de compra e venda do BPN”, através do qual o banco será vendido ao BIC por 40 milhões de euros.
O executivo comunitário abriu em outubro de 2011 uma “investigação aprofundada” para determinar se a proposta de reestruturação do Banco Português de Negócios estava em consonância com as regras da União Europeia em matéria de auxílios estatais.
“Regozijo-me com os compromissos assumidos por Portugal, que tornam a reestruturação conforme com as regras em matéria de auxílios estatais da UE e preservam a estabilidade financeira”, comentou hoje o comissário europeu responsável pela política de Concorrência, Joaquín Almunia.
