O Governo apresentou a contestação à providência cautelar contra a requisição civil apresentada por moradores do empreendimento Zmar, em Odemira, alegando interesse público, segundo uma informação do executivo.
De acordo com o texto de contextualização para a apresentação da resolução fundamentada, a que Lusa teve acesso, o Governo argumenta que “o diferimento da execução do ato de requisição temporária (…) seria gravemente prejudicial para o interesse público”.
Na sexta-feira, o Supremo Tribunal Administrativo admitiu a providência cautelar contra a requisição civil do Zmar, em Odemira, e o Governo tinha um prazo de 10 dias para responder ao despacho, tendo já apresentado a resolução fundamentada.
“A situação epidemiológica, particularmente grave no município de Odemira, em especial nas freguesias de São Teotónio e Longueira/Almograve, fundamentou que, por razões de interesse público e nacional, com caráter de urgência se reconhecesse a necessidade de requisitar temporariamente o ‘ZMar Eco Experience’ e os respetivos serviços”, refere o texto de contextualização de apresentação da resolução fundamentada.
O Governo acrescenta que é “estritamente indispensável para a proteção da saúde pública na contenção e mitigação da pandemia no município de Odemira e nos municípios limítrofes, mediante a alocação do espaço à realização do confinamento obrigatório e do isolamento profilático por pessoa a quem o mesmo tenha sido determinado”.
“Com efeito, no contexto emergencial ainda vivido, e ao abrigo da declaração da situação de calamidade, o Governo viu-se impelido a determinar, com caráter transitório, a requisição civil dos terrenos e bens afetos a esse empreendimento”, refere o executivo.
Na resposta, o Governo refere que “a apresentação de providência cautelar de suspensão de eficácia de ato administrativo e, neste contexto, a proibição de continuar a executar a medida de requisição civil determinada no dia 29 de abril conflituaria, sem soluções alternativas, com as condições efetivas de vida e saúde de dezenas de residentes em território nacional e, acessoriamente, impediria o controlo e combate com sucesso à infeção por SARS-Cov-2 não apenas nas referidas freguesias Longueira-Almograve e de São Teotónio, mas em todo o concelho de Odemira e concelhos limítrofes”.
As freguesias de Longueira-Almograve e São Teotónio, no concelho de Odemira, estão em cerca sanitária desde 29 de abril por causa da elevada incidência de covid-19 entre os imigrantes que trabalham na agricultura na região.
Os casos detetados na pandemia entre os imigrantes que trabalham na agricultura denunciaram as condições desumanas em que vivem.
Entretanto, 49 imigrantes que trabalham na agricultura na região foram realojados no Zmar (21) e na Pousada da Juventude de Almograve (28), numa operação que decorreu de madrugada quinta-feira e que alguns acusam de ter sido feita com recurso a uso excessivo de força.
No domingo, 23 dos 49 trabalhadores agrícolas imigrantes que se encontravam no complexo turístico Zmar e na Pousada da Juventude de Almograve foram realojados em residências disponibilizadas por 12 empresas agrícolas.
CMP // HB
