“Portugal tem exercido um papel de liderança nos compromissos internacionais na ação climática. Fomos pioneiros, logo em 2016, no compromisso de alcançar a neutralidade carbónica até 2050, que queremos antecipar para 2045”, afirmou hoje Duarte Cordeiro, tendo sublinhado que o Governo descarta qualquer possibilidade de assentar o desenvolvimento económico no uso de combustíveis fósseis e lembrado o fecho das centrais a carvão em solo nacional, a última das quais no Pego (Abrantes), em novembro de 2021.
O ministro do Ambiente e da Transição Energética, Duarte Cordeiro, falava em Constância, Santarém, onde entregou, em conjunto com a ministra da Defesa Nacional, Helena Carreiras, o 29.º prémio da Defesa Nacional e Ambiente à Brigada Mecanizada do Exército (BrigMec), no Campo Militar de Santa Margarida, pelo sistema de gestão ambiental desenvolvido por esta unidade militar e que concorreu com um projeto ‘Contributo da BrigMec para o Desenvolvimento Sustentável’.
“Este prémio vem, desde 1993, refletir esta frutuosa parceria, bem mais antiga, e reconhecer que só com uma ação conjunta das diferentes áreas governativas é possível alcançar os objetivos a que nos propomos em matéria de ambiente e ação climática, que, como sabemos, são extremamente exigentes”, afirmou o ministro.
Segundo Duarte Cordeiro: “Atingir a neutralidade carbónica em Portugal exige reduções de emissões superiores a 85% para anteciparmos a meta em relação a 2045, e uma capacidade de sequestro de carbono pelo uso do solo e florestas de 13 milhões de toneladas de carbono por ano”.
“Para a alcançar, é necessária igualmente uma alteração do modelo económico linear em que se extrai, consome e descarta para um modelo económico circular, regenerativo no uso de recursos (…) porque só assim vamos conseguir poupar recursos (materiais e financeiros) e valorizar o território, garantindo dessa forma condições para a redução das emissões e a promoção do sequestro de carbono”, defendeu, tendo elogiado o projeto a concurso dos Pupilos do Exército, que ganharam uma menção honrosa.
“Descartamos assentar o desenvolvimento económico no uso de combustíveis fósseis” e, “por isso, fechámos as nossas centrais a carvão, cujas emissões, em 2017, chegaram a representar cerca de 17% do total nacional”, lembrou, tendo referido que a aposta é, “cada vez mais, nas energias renováveis” em Portugal.
Segundo o governante, entre 2013 e 2022, o país conquistou “uma capacidade de 5 GW em renováveis e apenas saíram do sistema as duas centrais a carvão (1,8 GW)”, tendo dado conta que “as renováveis contabilizam cerca de 16,3 GW de capacidade instalada”.
Em termos de produção de energia elétrica, acrescentou, “em 2020 e 2021 a energia renovável rondou os 60% da produção total” e “o solar passou de 3% da produção total renovável em 2015 para cerca de 11% em 2022”, antecipando encurtar o prazo de um outro objetivo.
“Nos próximos dois anos poderão entrar mais 2,8 GW de nova capacidade com base nas licenças já atribuídas. Ou seja, conseguiremos duplicar a capacidade solar instalada, o que nos permite, com otimismo, mas realismo, considerar que anteciparemos os nossos objetivos de 2030 já em 2026”, avançou.
Para a ministra da Defesa Nacional, “hoje, mais do que um compromisso sólido de proteger o planeta, a promoção da sustentabilidade ambiental no setor da Defesa é também vista como um contributo fulcral para o aumento da resiliência nacional e para o reforço de capacidades”.
Nesse sentido, “de forma a responder” aos diferentes reptos e passados três anos do início da implementação da Diretiva Ambiental para a Defesa Nacional, Helena Carreiras disse que “é chegado o momento da sua revisão”, e que se deve “corresponder ao atual momento e avançar com uma Estratégia da Defesa Nacional para o Ambiente, que atribua especial enfoque às Alterações Climáticas e ao impacto operacional” nas Forças Armadas.
“Numa década em que somos constantemente confrontados pelas gerações mais jovens sobre a razão da inação face aos factos climáticos, urge assim tomar mais medidas e agir decisivamente”, afirmou a governante.
O Campo Militar de Santa Margarida tem 63 hectares de área, dos quais 60 são terrenos florestais. Nas suas várias unidades trabalham diariamente cerca de 900 pessoas, entre militares e civis. O projeto vencedor, com a designação ‘Contributo da BrigMec para o Desenvolvimento Sustentável’, consiste num sistema integrado de gestão ambiental, energético e agroflorestal.
O júri do concurso, aberto a todos os ramos das Forças Armadas e a que concorreram três projetos, todos do Exército, atribuiu ainda uma Menção Honrosa à candidatura do Instituto dos Pupilos do Exército (IPE) denominada “Uma Tiny Forest no IPE”.
O Prémio Defesa Nacional e Ambiente, criado em 1993, distingue anualmente a unidade que melhor contributo preste para a qualidade do ambiente, numa perspetiva de desenvolvimento sustentável, através da utilização eficiente dos recursos naturais, da promoção de boas práticas de gestão de ordenamento do território, da proteção e valorização do património natural e paisagístico e da biodiversidade.
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