novocoronavírus
Qual a diferença entre estado de emergência e estado de calamidade?
Um constitucionalista explica à VISÃO em que diferem estes estados de exceção e se há restrições que não vão poder manter-se quando sairmos do estado de emergência
Um constitucionalista explica à VISÃO em que diferem estes estados de exceção e se há restrições que não vão poder manter-se quando sairmos do estado de emergência