Megaprocessos

Luís Menezes Leitão está preocupado com o “precedente” que as medidas que restringem a circulação da população, sem Estado de Emergência, possam causar. Em entrevista ao Irrevogável, programa de entrevista da VISÃO, voltou a classificar as decisões saídas do Conselho de Ministros como “inconstitucionais” e mostrou-se descrente quanto à eficácia da Comissão Técnica para rever o quadro jurídico, criada pelo Governo, com a presença da Procuradoria-Geral da República e da Provedoria de Justiça: “preocupa-me ver nesta comissão entidades que têm poder para fiscalizar a constitucionalidades das leis. Quem irá suscitar as questões problemáticas a seguir?”

O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) defende que os magistrados “não devem estar na política e depois para voltar para os tribunais”, diz que no caso das vigilâncias a jornalistas terão de ser os juízes “a decidir se as provas são ou não válidas” e garante que os tribunais administrativos e fiscais “só não funcionam porque o poder político não quer.” Critica a inércia do Conselho Superior da Magistratura na discussão de meios para combater casos como o de Rui Rangel e tem uma proposta para voltar a pôr o enriquecimento ilícito na agenda política