Decreto n.º 320/XII
Cópia Privada: Parlamento pode aprovar lei, mesmo depois de veto
Será que as bancadas parlamentares do PSD e do CDS-PP vão tentar uma maioria reforçada e obrigar o presidente a promulgar o decreto da Cópia Privada?
Cópia Privada: presidente vetou diploma e aplicação de taxas
Com o veto anunciado hoje, a alteração à lei da cópia privada regressa à Assembleia da República. Cavaco Silva considera que as taxas podem ser prejudiciais para a economia nacional e lembra que é necessário «alcançar um equilíbrio adequado entre todos os interesses em causa».