Código do Direito de Autor
Cópia Privada: presidente vetou diploma e aplicação de taxas
Com o veto anunciado hoje, a alteração à lei da cópia privada regressa à Assembleia da República. Cavaco Silva considera que as taxas podem ser prejudiciais para a economia nacional e lembra que é necessário «alcançar um equilíbrio adequado entre todos os interesses em causa».