Caso EDP

Num acórdão de fixação de jurisprudências, STJ considerou que só o juiz de instrução pode apreender mensagens eletrónicas. Decisão terá efeitos noutros processos, como os investigados pela Autoridade da Concorrência

Tribunal da Relação de Lisboa, porém, obriga juiz Carlos Alexandre a proferir novo despacho e a dizer se aplica a prisão domiciliária ou a prestação de caução. Juízes afirmam que indícios fazem prever uma "grave sanção" contra antigo ministro

A dupla de procuradores do Caso EDP decidiu deter Manuel Pinho quando o ex-ministro da Economia aguardava ser ouvido por mais de umas centenas de novos factos. Terá o Ministério Público tentado evitar mais uma fuga como a de Rendeiro, já que Pinho vive em Espanha, ou deve-se ao facto de o juíz Carlos Alexandre ter assumido este processo de Ivo Rosa? A defesa inclina-se para a segunda possibilidade

Processo bloqueado. Três medidas de coação aplicadas a António Mexia e a Manso Neto deixaram de ser válidas porque o Tribunal da Relação de Lisboa ainda não decidiu um recurso, que está pendente há mais de seis meses. Ao mesmo tempo, o Ministério Público também não consegue deduzir acusações no processo, porque há um outro recurso de Manuel Pinho pendente no Tribunal Constitucional há mais de um ano

Na resposta enviada hoje ao juiz Carlos Alexandre, a defesa de António Mexia e João Manso Neto alega que os gestores não podem ser suspensos de funções e acusa o Ministério Público de querer “diminuir pessoas” e “amesquinhar personalidades”, “requentando factos” para se aproveitar da intervenção do superjuiz no processo e assim afastar os gestores da liderança da empresa de energia

Dia negro para o presidente da EDP. Na mesma data em que o Ministério Público pediu a sua suspensão de funções na empresa de energia, o Tribunal Constitucional divulgou acórdão em que decide que emails de António Mexia que constam do caso EDP, e que foram repescados ao processo BES e à Operação Marquês, podem afinal ser usados como prova

António Mexia e Manso Neto devem ser indiciados por cinco crimes. MP pede cauções milionárias, que sejam proibidos de viajar e de entrar em edifícios da EDP. Juiz Carlos Alexandre só decide daqui a uns dias. O caso poderá causar um terramoto na empresa de energia, com o risco de as cotações das empresas terem de ser suspensas pela CMVM

Setembro começa logo com novidades num processo de peso: os arguidos têm até esta segunda-feira para pedirem a abertura de instrução da Operação Marquês. Setembro é também o mês de decisões nos Vistos Gold. Em Outubro, o tribunal decide se o ex-procurador Orlando Figueira deve ou não ser condenado por alegadamente ter arquivado processos contra o ex-vice-presidente de Angola em troca de dinheiro e trabalho. E pelo meio continuar-se-á a debater se Manuel Pinho já é ou não é arguido no “Caso EDP”.

O Ministério Público apreendeu 38 megabytes de emails quando fez buscas à EDP, mas o juiz de instrução entendeu que era “uma grande quantidade” de correio electrónico e restringiu a análise a uma triagem por sete palavras-chave. O que deu apenas 47 emails. Agora, o Tribunal da Relação de Lisboa diz que o juiz fez uma pesquisa “aleatória e não fundamentada” e ordenou que os emails sejam analisados com maior rigor

O ex-ministro da Economia comprou ao BES, em 2004, por menos de 800 mil euros, um edifício em Campo de Ourique. Demoliu-o e construiu um prédio de luxo com quatro apartamentos. Em 2009, uma semana depois de deixar de ser ministro, vendeu dois andares a um fundo de gestão de património imobiliário do Banco Espírito Santo por 1,5 milhões de euros