Se há algo que os últimos tempos tem ficado demonstrado é a falta de senso comum, aquela capacidade de olhar para além das bitolas estanques das regras e das leis em prol dum bem maior.
Parafraseando uma afirmação do Grande Livro, as leis foram feitas para os homens e não os homens para as leis. Quer isto dizer que, no centro de toda a atividade humana, seja ela política ou económica, deve estar a premissa de que o Homem é o bem maior e que nada nem nenhum outro poderá substituir uma vida que se tira ou destrói.
Esta falta de senso comum alastra como um vírus e instala-se na passividade e desresponsabilização que se vêm a generalizar, num processo de desumanização dramático, preocupante e que não augura nada de bom.
A recente história do homem que às portas de hospital não foi admitido diretamente, tendo que passar pelo processo burocrático que levou à chamada do INEM, para depois ser admitido nas urgências que distavam menos de cem metros, é paradoxal!
Evidentemente que há regras e que estas têm que ser cumpridas. Mas as circunstâncias ditam as exceções que, como sabemos, existem na mesma medida das leis.
Deixar-se-ia morrer um homem ali sem cuidados porque não se tinham cumprido os procedimentos regulamentares? Isto já para não falar no custo da intervenção do INEM no caso, que teria sido perfeitamente escusada se tivesse havido bom senso.
Sejamos sérios, há de facto um turismo de saúde em Portugal. Não é um “achismo”, é uma realidade e não vale a pena pedir números porque, nesta como noutras situações, eles não existem. O que existe é a observação do dia a dia e as trocas de informação em chats e redes sociais, onde se explica como fazer para obter tratamento em Portugal
Esta história seria caricata não fosse a gravidade e o facto de não ser única.
O problema do acesso à saúde em Portugal, se excetuarmos estes casos aberrantes em que o medo se sobrepõe à tomada de decisão (somos um país em que ninguém “se atravessa” com medo de vir parar aos jornais ou ser alvo de processos sem pés nem cabeça) é dos melhores que conheço porquanto ninguém fica sem cuidados médicos.
Ninguém? Bom, depende porque, no que à população migrante diz respeito, a universalidade do SNS é um pau de vários bicos.
Sejamos sérios, há de facto um turismo de saúde em Portugal. Não é um “achismo”, é uma realidade e não vale a pena pedir números porque, nesta como noutras situações, eles não existem. O que existe é a observação do dia a dia e as trocas de informação em chats e redes sociais, onde se explica como fazer para obter tratamento em Portugal.
Exatamente devido à utilização abusiva dum direito que deveria ser incontestável, é que muitos bradam sobre restringir o acesso ao SNS a migrantes em situação regular em território nacional.
Mas o que é um migrante em situação regular? Naturalmente, o que tem um cartão de residência.
Ora, acontece que estando as marcações AIMA bloqueadas, grande parte dos migrantes encontram-se em situação “indefinida”, num limbo que os torna praticamente inexistentes.
Não obstante o Governo ter decidido pela prorrogação da validade de toda a documentação até final de junho deste ano, assumindo assim a sua falha perante estes cidadãos, o certo é que essa extensão de prazo não é reconhecida nem externa nem internamente. A falta de articulação entre as diferentes entidades e a completa falta de informação ou até mesmo a existência de informação contraditória, levam a que pessoas que contribuíram e continuam a contribuir para o sistema social português se vejam excluídas dos cuidados de saúde gratuitos a que têm direito.
A história de Z… é kafkiana e verdadeira.
Chegou a Portugal em 2018. Como muitos dos seus compatriotas, chegou sem visto de trabalho que, no seu caso, implicava uma viagem de mais de mil quilómetros e o pagamento a uma empresa acreditada junto do Estado Português para o efeito.
Uma fortuna que não tinha. Mesmo assim pagou uma outra mais pequena e acabou a trabalhar na construção civil e na restauração. Com alguns estudos que lhe poderiam ter dado acesso a outro tipo de actividade, Z… não fez má cara ao que encontrou.
Pagou os seus impostos e tentou, por todos os meios, regularizar-se. Conseguiu agora passados todos estes anos, mas…no entretanto o destino foi-lhe cruel.
Como tantos, caiu no desemprego e, ao invés de pedir o subsidio a que tinha direito após vários anos de contribuições ininterruptas, fez-se estafeta.
Pedalando numa bicicleta velha, corria quilómetros nas entregas a horas e desoras.
Abalroado por um automobilista acabou numa mesa de operações dum hospital com uma das pernas partida em dois sítios. Foi assistido gratuitamente e “… muito bem”, faz questão de realçar.
Algum tempo depois, teve alta hospitalar com a indicação de fisioterapia e a utilização dum andarilho, até estar completamente restabelecido.
Z… não consegue andar sem ajuda e naturalmente não consegue trabalhar.
Recorreu à sua rede de amigos e conterrâneos, com mais anos de estada em Portugal e mais capacidade no domínio da língua, para que o ajudassem.
A primeira etapa foi solicitar o subsídio por doença devido a acidente de trabalho.
Na Segurança Social disseram-lhe que só poderia aceder a tal se apresentasse um atestado, confirmando a incapacidade para o trabalho (Z… não anda sem ajuda).
No hospital onde foi operado, foi-lhe dito que não podem passar atestados e que teria que dirigir-se ao Centro de Saúde da sua residência.
No Centro de Saúde foi informado que só o seu médico de família lhe poderia passar o atestado. Z… não tem médico de família e tão pouco o pode ter porque… não tem cartão de residente.
Z…não anda sem ajuda. Espera agora numa cadeira à qual uns amigos colocaram rodas, que chegue o tão desejado cartão de maneira a que possa, quem sabe?, usufruir daquilo a que tem direito.
Este caso não é, infelizmente, único.
Muitos imigrantes não acedem às Unidades de Saúde por medo ou desconfiança. Não dominam o português e a tal rede de interpretes é praticamente inexistente. Cria-se um fosso intransponível que vai aumentando.
Quando se falam em números já alguém apurou a quantidade de partos feitos em casa, dentro das comunidades migrantes, recorrendo a mulheres mais velhas, sem condições mínimas? Alguém já fez o censo das doenças infecto contagiosas multirresistentes nas comunidades oriundas de outros países? Em 2018 estimava-se que a tuberculose estaria a aumentar a uma velocidade de 16% junto desta população. Criou-se um grupo que trabalhou arduamente para que o acesso aos cuidados de saúde nestes casos fosse sistemático. Deparou-se com a barreira do medo da extradição por falta de documentos.
É por isso que a necessidade da existência duma visão holística para a migração é tão importante, evidente e urgente!
O Estado não pode legislar cegamente, sob pena de espartilhar os mais elementares direitos. Não basta gritar contra os que vêm indevidamente usufruir dum direito que não têm. É preciso proteger os que o têm e se veem impedidos de o exercer e sobretudo do usufruir.
Os textos nesta secção refletem a opinião pessoal dos autores. Não representam a VISÃO nem espelham o seu posicionamento editorial.
