Visão

Hernâni Dias chegou ao Parlamento, para dar explicações sobre as duas imobiliárias que criou e que podem ser beneficiadas pela Lei dos Solos, com uma novidade sobre as dúvidas em torno de um alegado benefício de interesses. Aquele que foi o primeiro governante a demitir-se no Executivo de Luís Montenegro revelou aos deputados que “antes de constituir as empresas” falou com a Entidade da Transparência para perceber se podia fazê-lo. O agora ex-secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território garante que a resposta foi positiva “com duas condições”: não podia ter a maioria do capital social nem ser sócio-gerente, condições que cumpriu. “Estou aqui completamente tranquilo”, disse, sobre as polémicas que levaram à sua demissão.

Hernâni Dias ficou sozinho a defender-se, uma vez que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, que até tinha prometido falar do caso antes da demissão, se resguardou num silêncio absoluto, enquanto o ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, afastou a ideia de que esta demissão pudesse abrir a porta a outras saídas do Governo, garantindo que se tratou de um caso “absolutamente isolado”. Esta não é, contudo, a única situação que tem feito soar alarmes sobre relações perigosas e conflitos de interesses nas escolhas que o Governo tem feito.

Contratações polémicas

Um desses casos está diretamente ligado a Hernâni Dias e à polémica Lei dos Solos – que aligeira a possibilidade de transformar solos rústicos em urbanos, aumentando-lhes o valor – e tem que ver com a consultoria contratada pelo Ministério das Infraestruturas ao fiscalista Carlos Lobo, que acumula as funções de consultor nesta matéria com a de sócio de várias empresas imobiliárias. Lobo foi, segundo a informação que consta no Portal Base, contratado por 19 900 euros mais IVA, por um trabalho que durou dois meses e que, de acordo com uma resposta dada pelo ministério liderado por Miguel Pinto Luz ao Expresso, não produziu “resultados documentais ou relatórios finais específicos que possam ser disponibilizados”. Ao mesmo jornal, Carlos Lobo asseverou não vislumbrar qualquer conflito de interesses entre a sua atividade imobiliária e o trabalho de identificar e evitar possíveis inconstitucionalidades dando “orientações básicas sobre como se articulava a Lei de Bases do Solo com esta pretensão que o Governo queria de simplificação do processo de aprovação”.

Como foi Carlos Lobo escolhido para esta tarefa pela secretaria de Estado da Habitação? O facto de o jurista ser sócio de imobiliárias foi ou não tido em conta pelo Governo nessa contratação? O Ministério das Infraestruturas não respondeu à VISÃO.

O silêncio do Governo foi quase total também em relação ao caso de Hernâni Dias. E acabou por ser o próprio, na audição parlamentar, a revelar não ter dado conhecimento da constituição destas duas empresas a ninguém no Executivo. “Não informei o primeiro-ministro nem o ministro da Coesão Territorial da criação destas empresas. Ninguém sabia o que estava a fazer”, disse perante os deputados, aos quais garantiu que, até ao momento, estas imobiliárias – que se destinariam à “reabilitação e à exploração da atividade turística de duas habitações” – não tiveram atividade. O governante não foi, porém, claro nas respostas sobre se deixou escrito no questionário que é feito a todos os governantes que era alvo de uma investigação da Procuradoria Europeia por atos praticados enquanto autarca de Bragança, alegando não ter ainda sido notificado das investigações noticiadas. Porque se demitiu, então? “Não estaria confortável comigo se estivesse a ser o elemento desestabilizador da ação do Governo e por isso apresentei a minha demissão”, disse.

A tese de que não haveria conflito de interesses por as empresas de Hernâni Dias não terem ainda tido atividade é, porém, posta em causa por Margarida Mano, ex-deputada do PSD e presidente da Transparência Internacional Portugal, que, na reportagem da RTP que revelou a existência das duas imobiliárias, defendia que “há aqui questões éticas, ao nível dos conflitos de interesses”.

Na semana em que era noticiada a contratação de um advogado com interesses no imobiliário para dar aconselhamento na elaboração da Lei dos Solos, ficou também a saber-se que o Ministério do Trabalho e da Segurança Social foi buscar o economista Jorge Bravo para encabeçar um grupo de trabalho para estudar uma reforma das pensões, no qual também tem assento a antiga deputada da IL e trabalhadora no setor dos seguros Carla Castro.

Jorge Bravo foi considerado Personalidade do Ano em 2023 pela Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios e tem sido muito vocal na defesa da ideia da insustentabilidade da Segurança Social e da importância da abertura a regimes privados. Em 2014, num relatório feito para o instituto de pensões do BBVA, defendia que “o alargamento da cobertura das pensões privadas deve ser acompanhado de uma retirada das pensões públicas”, justificando essa defesa com a ideia de que “a sustentabilidade dos regimes públicos contributivos abrirá progressivamente a margem para a generalização dos regimes privados”. Um ano mais tarde, anunciava no Jornal de Negócios que o sistema “já não tem salvação possível” e previa que o défice do regime previdencial iria duplicar em 2025 para 2,4 milhões de euros. Uma previsão que saiu furada: o saldo da Segurança Social registou em 2024 um excedente de 5 509,6 milhões de euros, acima dos 5 478,4 milhões de euros totalizados no ano anterior.

Apesar destes erros de previsão, Jorge Bravo foi contratado pelo Tribunal de Contas (através de um contrato de prestação de serviços de consultoria em ciências atuariais para 240 horas de formação, com o valor de 19,2 mil euros mais IVA) para ajudar a fazer uma auditoria ao sistema. Bravo contribuiu assim para um relatório – muito contestado por especialistas na área como Bagão Félix e Eugénio Rosa – que conclui que deviam juntar-se os saldos das pensões da Segurança Social aos da Caixa Geral de Aposentações, apesar de serem regimes diferentes, fazendo as contas positivas passarem para um défice de 15 milhões de euros.

A VISÃO tentou saber junto do ministério liderado por Maria do Rosário Palma Ramalho a que critérios obedeceram as escolhas de Jorge Bravo e Carla Castro para fazer parte do grupo de trabalho que vai estudar mudanças no sistema de pensões, mas não obteve resposta.

O “cardeal” e a “rede” na Saúde

Também sem resposta ficaram todas as perguntas feitas pela VISÃO ao Ministério da Saúde. Há meses que o ministério de Ana Paula Martins está debaixo de fogo por exonerações polémicas, nomeações contestadas e a ideia de uma proximidade grande com o núcleo do Porto da Ordem dos Médicos.

A primeira demissão que Ana Paula Martins provocou com estrondo foi a do diretor executivo do SNS, Fernando Araújo, que saiu logo em abril do ano passado, em rota de colisão com a ministra. Para o seu lugar foi António Gandra d’Almeida, que se viu forçado a demitir-se depois de a SIC noticiar que teria acumulado indevidamente, durante mais de dois anos, as funções de diretor do INEM do Norte com as de médico tarefeiro nas Urgências de Faro e Portimão. Uma conduta que lhe valeu a abertura de um processo pela Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS).

O senhor que se segue na Direção Executiva do SNS é Álvaro Almeida e, embora tenha um currículo longo na Saúde, a sua escolha não ficou isenta de críticas. É que Álvaro Almeida é mais conhecido do público em geral por ter sido deputado do PSD e candidato por aquele partido à Câmara Municipal do Porto. Mais do que isso: Álvaro Almeida é um nome que também parece vir da esfera de influência da secção regional do Norte da Ordem dos Médicos e de Eurico Castro Alves, aquele que, pouco depois de a ministra tomar posse, era descrito nos bastidores do PSD e do Governo como “o cardeal”, uma espécie de eminência parda com influência sobre Ana Paula Martins. “Faz parte de uma rede clientelar que este Governo instalou no SNS”, declarou a deputada do BE Isabel Pires em reação à nomeação do novo CEO do SNS.

Álvaro Almeida foi o orientador de tese de Eurico Castro Alves, um ponto no currículo que partilha com Alberto Caldas Afonso, que foi nomeado pelo Governo em junho de 2024 para a comissão de avaliação do plano de emergência, feito por Castro Alves, e um mês mais tarde foi escolhido para liderar a Comissão Nacional da Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente, que tem o objetivo de reorganizar as urgências obstétricas. Caldas Afonso tem ainda em comum com Castro Alves o facto de terem estado juntos numa lista à secção regional do Norte da Ordem dos Médicos.

Foi precisamente depois de ser conhecida uma carta aberta com centenas de assinaturas, que denunciava o conflito de interesses entre ser presidente da Secção Regional do Norte da Ordem dos Médicos ao mesmo tempo que era coordenador do Plano de Emergência e Transformação na Saúde e fazia parte do grupo de trabalho que avalia esse plano, que Eurico Castro Alves se demitiu da comissão de avaliação do Plano para o SNS em dezembro de 2024. A demissão aconteceu apesar de o bastonário da Ordem dos Médicos, Carlos Cortes, afiançar que não havia “nada de ilegal no caso” e de Castro Alves ter garantido ao Público ter um parecer jurídico que sustenta que “não há qualquer conflito de interesses” na acumulação.

Castro Alves desenhou o plano de emergência do Governo para a Saúde, que contempla um financiamento de 65 milhões de euros ao Hospital da Prelada, gerido pela Misericórdia do Porto, em cujos órgãos teve assento. E tem uma empresa na área da Saúde, a Wise Healthcare Solutions, para a qual Ana Paula Martins trabalhou como formadora quando era bastonária da Ordem dos Farmacêuticos, e na qual a atual secretária de Estado da Saúde, Ana Povo, exerceu funções como cirurgiã entre 2016 e outubro de 2020.

Estas ligações levaram Eurico Castro Alves a sentar-se na Comissão de Saúde, esta terça-feira, para dar explicações aos deputados. O médico considerou “extremamente injusto e até perverso” que o apontem como “ministro-sombra” da Saúde. Aos deputados, Castro Alves explicou que já não tem nenhuma ligação à Santa Casa da Misericórdia do Porto desde 2021 e garantiu que o pagamento feito à Prelada decorre de um acordo que já existe desde 1988.

A ideia de que os lugares de topo da Saúde estão a ser ocupados por pessoas ligadas ao PSD tem sido reforçada por uma sucessão de exonerações e nomeações nas ULS (Unidades Locais de Saúde). Desde que o Governo tomou posse, foram já dez os conselhos de administração de hospitais que sofreram mudanças.

Hospitais cheios de cartões laranja

Um dos casos que deram nas vistas foi o da nomeação de Luís Vales, antigo deputado do PSD, que foi nomeado gestor farmacêutico no Hospital de Guimarães, menos de um mês depois de ter passado de quinto para primeiro lugar num concurso público para uma bolsa de recrutamento de administradores hospitalares na Unidade Local de Saúde do Tâmega e Sousa (Hospital de Penafiel). Luís Vales, que era o quinto na avaliação curricular, subiu para o primeiro lugar após a entrevista. A sua irmã, que liderava a avaliação curricular, passou para o segundo lugar na classificação final após a entrevista.

Mas há muitos mais casos de administrações exoneradas para dar lugar a pessoas com ligação ao PSD. Foi o que aconteceu na ULS da Lezíria, para onde foi o antigo vereador social-democrata em Abrantes Pedro Marques, da ULS de Leiria, onde a administração passou a ter duas antigas autarcas do PSD, da ULS da Guarda, que agora é liderada por uma militante do PSD que foi chefe de recursos humanos nas autarquias da Guarda e de Figueira de Castelo Rodrigo, da ULS de Almada/Seixal, dirigida por um médico com cartão laranja, e da ULS do Algarve, para onde foi o líder da bancada do PSD na Assembleia Municipal de Faro.

A substituição tem sido tão rápida que, no final do ano passado, num espaço de 24 horas, foram exoneradas três equipas: a da ULS da Lezíria, a da ULS do Alto Alentejo e a da ULS de Leiria.

O caso da ULS de Almada/Seixal chegou ao Parlamento, com Teresa Luciano a contar aos deputados, em outubro de 2024, que o então diretor executivo do SNS, Gandra D’Almeida, lhe tinha pedido para apresentar a demissão da administração num telefonema que terá durado menos de três minutos. “A quem serviu esta nossa possível demissão? É uma decisão tomada sem fundamentação, em praça pública, e sem salvaguarda do meu nome e da minha equipa”, disse na altura.

Em quase todos os casos de exoneração (na Saúde e não só), o Governo tem optado por afastar os dirigentes antes que estes cumpram um ano em funções, evitando assim o pagamento de indemnizações. No entanto, nem todos os administradores afastados estão disponíveis para aceitar este argumento. O JN avançou esta semana que o administrador da ULS do Algarve, João Ferreira, pretende ir para tribunal reclamar 12 vencimentos-base, alegando que foi exonerado por email na véspera de completar um ano de serviço, algo que no seu entender põe em causa a boa-fé da exoneração.

A ideia de que todas as lideranças na Saúde estão a prazo está a fazer com que alguns profissionais se mobilizem para, antecipadamente, se oporem a qualquer mexida. É o caso das ULS de Gaia/Espinho e de Barcelos/Esposende, onde diretores de serviço e vários médicos assinaram cartas em que se manifestam contra a possível substituição dos seus conselhos de administração.