O País pode estar a viver uma época de ouro em termos de turismo, segundo a Organização Mundial de Turismo, com implicações diretas na economia.
Visão
Jerome Powell está na mira de Trump, e o secretário do Tesouro já anunciou que está em curso o processo de escolha de um novo presidente para a Reserva Federal Americana. Foi durante o primeiro mandato que Trump escolheu Powell, considerando-o o melhor do mundo. Agora classifica-o publicamente como um «idiota».
A razão é simples: a FED mantém as taxas de juros nos 4%, enquanto o presidente defende que deveriam situar-se, nesta altura, em 1%. Powell argumenta que há pressão inflacionista, que irá agravar-se devido às tarifas impostas, enquanto Trump pretende um FED orientado por interesses políticos e não apenas financeiros e económicos.
Powell já perdeu esta batalha, e é visível o seu esgotamento físico. Juros a 4% obviamente não incentivam o investimento nem o consumo; contudo, a realidade das tarifas fará disparar a inflação, que não dá sinais de abrandamento, diminuindo o valor real do dinheiro. A questão é que a estratégia de aumentar o preço do dinheiro para equilibrar consumo e investimento também gera um efeito duplamente negativo na economia.
Não existem receitas seguras e recomendáveis, mas a abordagem atual da FED está claramente obsoleta. Não se pode lidar hoje com os problemas económicos da mesma forma que se fazia há meio século. O BCE tem seguido o caminho correto, e é isso que Trump deseja ao procurar escolher um novo presidente para a Reserva Federal Americana.
A maioria de nós conhece o seu grupo sanguíneo – A, B, AB ou O – e se são Rh positivo ou negativo. Mas estas categorias assim representadas (letras e sinal positivo ou negativo) correspondem a apenas dois de dezenas de sistemas de grupos sanguíneos que determinam a compatibilidade para as transfusões. Eram 47, agora passaram a 48, com a descoberta, em Guadalupe, de um tipo classificado como Gwada negativo.
A única portadora conhecida é uma mulher que se submeteu a análises como parte da rotina de preparação para uma cirurgia: o seu plasma sanguíneo reagiu contra todas as amostras de potenciais dadores testadas, incluindo as dos seus próprios irmãos. Para perceber o porquê, os especialistas tiveram de recorrer à análise genética de ponta e foi assim que descobriram uma mutação num gene chamado PIGZ.
Esta alteração cria um novo antigénio – uma caraterística chave que define um grupo sanguíneo – resultando numa classificação totalmente nova: Gwada positivo (com o antigénio) ou negativo (sem o antigénio).
As implicações desta descoberta podem transcender o campo das transfusões de sangue. A paciente sofre de uma deficiência intelectual ligeira e perdeu dois bebés à nascença, e os médicos suspeitam que pode haver uma relação com a sua mutação genética rara.
Mas enquanto não aprofundam o conhecimento sobre este novo tipo sanguíneo, um problema já é evidente: é impossível, para já, prever o que poderia acontecer que a paciente de Guadalupe recebesse uma transfusão de sangue não compatível com o Gwada.
Todas as identidades têm os seus lugares esquecidos de memória, especialmente quando estes são altamente incómodos e vão contra os mais básicos princípios de humanidade. Assim é o caso da relação de Portugal com a sua memória judaica, especialmente com os momentos de massacre, de morte sistemática e em quantidade que, embora os potenciais anacronismos, nos faz pensar em genocídios, entre outras barbaridades.
A par do chamado “massacre de 1506”, que teve lugar em Lisboa, na Páscoa de 1506, em que poderão ter morrido cerca de 4000 lisboetas, supostamente cripto-judeus, o roubo de cerca de 2000 crianças judias em 1493, tiradas à força aos seus pais, e enviadas em condições desumanas para São Tomé, onde morreram quase todas, é um dos eventos negros da nossa história que nunca ganhou lugar nos manuais escolares – pudera! Como é que a gloriosa gesta dos Descobrimentos poderia ser manchada?
Mas sim, teve lugar tamanha barbaridade. Este episódio encontra-se documentado em fontes da época, como Garcia de Resende, Isaac Abravanel e Ibn Verga. Este tremendo ato de desumanização de toda uma população é o centro do documentário “2000 Crianças Judias Raptadas”, produzido pela Comunidade Judaica do Porto e pela Fundação Hispano-Judia, trazendo a um patamar de consciência coletiva um episódio dramático e pouco conhecido da história de Portugal.
Já com quase 50.000 visualizações, o filme está disponível gratuitamente no YouTube, legendado em vários idiomas, e recorda a deportação de cerca de duas mil crianças judias, em 1493, ordenada pelo rei D. João II. As crianças, com cerca de oito anos, foram enviadas à força para a então desabitada e inóspita ilha de São Tomé, no Golfo da Guiné, a mais de 7.500 quilómetros de distância, depois de os seus pais — judeus sefarditas recém-expulsos de Espanha — não conseguirem pagar o tributo exigido para permanecer em Portugal. Grande parte delas terão morrido durante a viagem, e muitas outras foram comidas pelos crocodilos. A ilha ficou conhecida no mundo judaico como I Ha Timshaim, ou “Ilha dos Lagartos”.
Através de vários espaços museológicos e também de produções cinematográficas, a Comunidade Judaica do Porto tem levado à população escolar portuguesa o conhecimento que tantos nos falta sobre a história judaica portuguesa, peça fundamental para se lutar contra o antissemitismo.
Nos dias que correm, quando grassam radicalismos que fomentam o antissemitismo, filmes como este deveria ser de visionamento obrigatório na disciplina de História. Nenhum português deveria passar ao lado, quer deste terrível roubo de milhares de crianças a suas famílias, quer, ainda mais, do massacre de 1506, também alvo de um documentário produzido pela mesma comunidade.
Não se trata de olhar para o passado com os olhos de um tribunal. O passado não se altera nem se corrige. Contudo, o presente alimenta-se do passado, na medida em que a ignorância alimenta a violência, o preconceito e a perseguição.
Tanto desse distante passado nos interessa hoje para melhor compreender o mundo à nossa volta e a forma como somos instrumentalizados por ondas de reação que nos alheiam de uma mais completa visão da realidade. Sim, porque o mundo é complexo, e as memórias estão repletas de feridas, e a cura implica o conhecimento.
Inevitavelmente, é impossível ver este filme sem criar paralelos com a atualidade, com os eventos também dramáticos de 7 de outubro de 2023. Essa ligação é feita, não no filme, mas na interpretação que imediatamente qualquer pessoa acaba por fazer.
Longe das opções políticas e das linhas que cosem os gestos dos governos, o mais importante neste filme é a tomada de consciência a que ele obriga. Intenso, sem véus nem entrelinhas, trata a brutalidade olhos nos olhos. E essa, não tem cor política ou ideológica. A morte violenta e gratuita, quando bate a uma porta, fere da mesma forma.
Os textos nesta secção refletem a opinião pessoal dos autores. Não representam a VISÃO nem espelham o seu posicionamento editorial.
Este ano, 2025, assinala o 80º aniversário da Organização das Nações Unidas. Nesse sentido, o secretário-geral da ONU, António Guterres, insistiu uma das ideias mais repetidas sobre a organização, “Podemos traçar uma linha direta entre a criação da ONU e a prevenção de uma terceira guerra mundial.” Esta frase positiva e confortante coloca a ONU como o travão à escalada do conflito global armado. No entanto, esta narrativa, embora parcialmente verídica, esconde várias realidades perigosamente incómodas e ignoradas. O que significa “evitar uma terceira guerra mundial” num mundo onde milhões morreram e continuam a morrer em guerras prolongadas, genocídios, fomes, e ocupações ilegais? De que forma tem a ONU cumprido o seu mandato inserido no seu preâmbulo, “salvar as gerações futuras do flagelo da guerra”, quando as guerras, mortes e sofrimento repetem-se sob a sua inação, impotência e cumplicidade.
A multiplicação das guerras
É verdade que desde 1945, o mundo não voltou a viver uma guerra total entre as grandes potências; no entanto, é também verdade que desde 1945 se têm sucedido centenas de conflitos armados, muitos deles provocados e com a participação direta ou indireta de membros permanentes do Conselho de Segurança. São exemplo as guerras na Coreia, Vietname, Congo, Argélia, Nicarágua, Angola, Bósnia, Ruanda, Darfur, Afeganistão, Iraque, Síria, Iémen, Ucrânia, Palestina, entre muitas outras. Em vários destes conflitos, a ONU esteve presente, mas foi notória a sua tremenda falta de eficácia e de efeito.
Um desses casos é o Ruanda, em 1994 – apesar de vários relatórios, de alertas de comandantes no terreno e provas da existência de genocídio, a Missão das Nações Unidas (UNAMIR) foi limitada em mandato e recursos. Enquanto mais de 800 mil tutsis eram massacrados em cem dias, a comunidade internacional preferiu o silêncio. A ONU, criada para assegurar que algo semelhante não acontecesse “nunca mais”, falhou. Em 1999, o então secretário-geral Kofi Annan admitiu os falhanços da ação da ONU e clarificou que a organização tinha aprendido com este genocídio e que a partir deste falhanço a “a comunidade internacional poderia e iria agir para prevenir ou travar qualquer outra catástrofe semelhante no futuro.” Mas será que a ONU verdadeiramente aprendeu? Não.
No ano passado, o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), a pedido da África do Sul, reconheceu que existe o risco de genocídio em curso contra a população palestiniana em Gaza. Com mais de 56 mil mortos desde outubro de 2023, a destruição sistemática de infraestruturas civis, a utilização da fome como arma de guerra e a deslocação forçada de 1.7 milhões de pessoas, verificam-se os critérios definidos pela Convenção de Prevenção e Punição do Crime de Genocídio de 1948. No entanto, o Conselho de Segurança da ONU, seu órgão supremo, continua bloqueado e paralisado, no caso, devido ao veto dos EUA.
O Conselho de Segurança
O problema central da inação da ONU deve-se à ação do Conselho de Segurança, que é o seu único órgão com poder vinculativo e que é dominado por cinco países com direito de veto, tendo sido criado com base na ordem mundial em 1945 e não nas ideias de representatividade ou equidade jurídica. Com efeito, os EUA, o Reino Unido, a França, a China e a Rússia (membros permanentes do Conselho de Segurança) detêm o poder de bloqueio absoluto sobre qualquer resolução, incluindo nos casos mais graves de genocídios, crimes contra a humanidade e guerra. O veto tem sido usado para proteger aliados e ações estratégicas, encobrir crimes de guerra, travar investigações e bloquear sanções. O poder de veto usado principalmente pela URSS/Rússia e os EUA torna o direito internacional condicional e não obrigatório e o direito dos povos negociável. Quando a Rússia pode vetar resoluções sobre as suas ações na Ucrânia, ou os EUA podem vetar resoluções que ponham em causa o seu aliado Israel, o direito internacional enfraquece e o princípio da equidade jurídica é ignorado. A ideia de imparcialidade que está na origem da ONU fica comprometida. Como é possível existir um sistema que exige o cumprimento do direito internacional pela maioria, mas deixa impune os mais poderosos?
Silencio e inação
O “sucesso” da ONU na prevenção da terceira guerra mundial é uma distração. Esta celebração ignora a persistência da injustiça. Ignora que o que importa para as vítimas de Mariupol, Khan Younis, Darfur ou do Myanmar é saber se os seus filhos terão acesso a água, comida, escola, hospitais, se sobreviverão à guerra e à sua destruição sistémica ignorada ou até mesmo patrocinada pelos Estados com poder do Conselho de Segurança.
Acresce que a ONU tem continuamente falhado com as operações de paz, entre elas Srebrenica e a missão da UNPROFOR/UNPF, e Ruanda e a missão da UNAMIR. Em 2000, o Relatório Brahimi, que analisou os fracassos das missões de paz da ONU, alertava para a necessidade de reformas urgentes, no entanto, 25 anos depois, pouco mudou. A missão da MONUSCO no Republica Democrática do Congo falhou, inclusive com membros da missão a serem acusados de violação sexual. Também no Haiti, a MINUSTAH – outra missão, não resultou no melhoramento da situação no país, antes pelo contrário, a missão foi acusada de violações de direitos humanos e até de introduzir cólera no Haiti em 2010.
Vale a pena manter a ONU? Sim.
Apesar de todos os fracassos, a ONU continua a ser o único fórum de encontro multilateral onde se debatem as questões essenciais do direito internacional privado. É na Assembleia Geral que os países do Sul Global conseguem ser ouvidos, é no Conselho de Direitos Humanos que se documentam as violações, é nas agências como a OMS, UNESCO, ACNUR e FAO que são desenvolvidos programas de vacinação, proteção de refugiados, educação e segurança alimentar. A ONU falha, não por não ser necessária, não por não ser suficiente. A sua ausência seria catastrófica. Sem ONU, não haveria nenhuma concordância sobre o direito internacional, sem esse acordo seria impossível a responsibilização dos Estados, seria impossível a justiça para os povos.
Soluções para a ONU
A celebração dos 80 anos da ONU não pode servir apenas para reafirmar as intenções fundadoras, tem de ser o momento para a renovação do sistema. É imperioso enfrentar a rigidez de um sistema construído em 1945, que hoje está desfasado, bloqueado e ultrapassado. Reformar a ONU, e sobretudo o Conselho de Segurança, é urgente, e, ao contrário do que muitas vezes afirmado, é juridicamente possível.
A Carta das Nações Unidas prevê a sua reforma. Nos seus artigos 108º e 109º são estabelecidos dois caminhos para alterar o seu conteúdo. O primeiro, mais direto, exige uma maioria de dois terços na Assembleia Geral, seguida de ratificação por dois terços dos Estados-membros, incluindo todos os membros permanentes do Conselho de Segurança. O segundo, via Conferência Geral de Revisão da Carta, exige também dois terços da Assembleia e nove dos quinze membros do Conselho de Segurança para a convocação, sendo que a final requer, também, a ratificação de todos os membros permanentes. É claro que a reforma não está legalmente bloqueada, apenas politicamente, caso os seus membros permanentes recusem abdicar do seu poder.
Existem ainda precedentes históricos. Com efeito, os artigos 23 e 27 da Carta foram modificados em 1965, aumentando o número de membros do Conselho de Segurança de 11 para 15 e ajustando os critérios de votação. O artigo 61 foi também alterado (em 1965 e em 1973) para reformar o Conselho Económico e Social. Tal demonstra que a Carta pode ser alterada, mesmo em áreas consideradas sensíveis.
Existem até algumas propostas sobre esta matéria. Em setembro de 2024, os EUA apoiaram incluir no Conselho de Segurança dois novos membros permanentes africanos e um representante dos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (SIDS). A nível jurídico, tal alteração exige novamente mudanças nos artigos 23 (sobre a composição do Conselho) e 27 (sobre os procedimentos de votação), mas é possível desde que haja vontade política. No entanto, a discussão adensa-se e torna-se bem complexa na matéria referente ao veto destes novos membros, terão ou não esse direito? O artigo 27.º, n.º 3 da Carta define que são necessários os “votos concordantes dos membros permanentes”. Pelo que, que os novos membros permanentes teriam também direito a veto. No entanto, todos os membros permanentes manteriam, naturalmente, o direito de veto e o bloqueio sistémico. Por isso é necessário ir mais longe.
A proposta mais ambiciosa, mas absolutamente necessária, seria modificar os próprios artigos 108 e 109 para remover o poder de veto dos membros permanentes num processo de reforma da Carta. Passar para um sistema de ratificação por supermaioria simples, diminuindo assim o poder das grandes potências, o que permitiria uma revisão periódica e equitativa do funcionamento da ONU. Tal medida seria revolucionária, mas tem cabimento juridico. De novo se esbarra, contudo, na necessidade de aprovação pelos membros permanentes cujo poder ora se pretende limitar.
De menor resistência diplomática, seria a criação de uma Conferência Geral periódica de revisão da Carta, realizada a cada 5 ou 10 anos, onde os Estados-membros pudessem discutir formalmente reformas para a organização. Esta conferência, prevista no artigo 109, nunca foi utilizada. Criá-la agora, em 2025, seria um passo inequívoco com vista à modernização, uma forma de institucionalizar a reforma em vez de continuar a adiá-la indefinidamente.
A ONU continua a ser necessária. Mas só será relevante se os seus membros forem corajosos o suficiente para a transformar. Porque a paz verdadeira exige mais do que o esforço de evitar uma guerra mundial. Exige enfrentar, sem medo, todas as guerras e conflitos que o mundo continua a fingir que não vê.
Coragem
Este aniversário da ONU não pode ser só um ritual de autocelebração, mas antes um momento de balanço e introspeção. A narrativa que a ONU evitou a terceira guerra mundial não pode continuar a servir de escudo para encobrir a paralisia perante inúmeras guerras prolongadas e as mortes que provocam. A ausência de conflito entre as grandes potências não apaga a existência de violência armada, fome, e do sofrimento sistemático ignorado e instrumentalizado.
A ONU falhou e continuará a falhar sempre que o direito internacional é submetido ao veto político de cinco estados. A continuada existência do Conselho de Segurança nos moldes de há 80 anos impede as ações necessárias para proteger os cidadãos que a ONU diz querer defender. Apesar das ideias fundacionais da ONU, a realidade da sua inação atual compromete a legitimidade do sistema. É necessária coragem para reformar a Carta, coragem para enfrentar o sistema de privilégio estrutural da ONU, coragem para institucionalizar o processo de revisão. Coragem para construir um sistema verdadeiramente representativo do século XXI.
A continuidade da ONU depende da sua coragem de se transformar. Está na hora de reformas concretas e estruturais. Não basta invocar o passado para justificar a inação presente.
Salvar as atuais e futuras gerações do flagelo da guerra, da destruição e da morte não é apenas o preâmbulo da Carta, é uma promessa sempre por cumprir e uma responsabilidade que não pode mais ser adiada.
Os textos nesta secção refletem a opinião pessoal dos autores. Não representam a VISÃO nem espelham o seu posicionamento editorial.
Os latinos diziam dura lex sed lex (a lei é dura, mas é a lei). No caso da nova Lei da Nacionalidade, pode não ser bem assim. Em vez de forçar uma votação que já estava garantida, o Governo terá sido sensível aos argumentos do PS e aceitou que a proposta baixasse à comissão parlamentar para ser discutida na especialidade, antes de uma votação final. Foi uma forma de evitar, precisamente, que a acusação de José Luís Carneiro, feita mais pro forma do que outra coisa, tivesse (total) razão de ser: a de que, à primeira oportunidade, o Governo se tinha colocado nos braços do Chega. Mas as suspeitas de inconstitucionalidade também contribuíram para o recuo…
Fontes socialistas garantiram à VISÃO que José Luís Carneiro prefere “influenciar e, se possível, alterar esta lei” (muito mais restritiva) do que votar contra sem que isso “sirva para nada”, a não ser para a expressão de uma afirmação de princípio. O tom para o estilo de oposição está dado: o novo líder do PS não deixa de dizer o que tem a dizer – uma forte crítica ao Governo por fazer da Lei da Nacionalidade uma prioridade (seguindo a agenda do Chega) e propor um texto que vai muito ao encontro dos argumentos de André Ventura, mas, ao mesmo tempo, no Parlamento, tornar o PS relevante, numa oposição pela positiva, em que procura influenciar as principais decisões.
Por sua vez, o Governo recuou depois de parecer evidente que os problemas de inconstitucionalidade (ver caixa) fossem, à luz do que têm dito eméritos constitucionalistas, a começar por Jorge Miranda (considerado um dos pais da Constituição) simplesmente intransponíveis. Luís Montenegro, diz-nos um elemento próximo do gabinete do primeiro-ministro, quer ter um consenso o “mais alargado possível”, numa questão que, em última análise, “é de soberania”.
Encontro eclipsado
Na última quinta-feira, o País acordava, chocado, com a notícia da morte trágica do jogador da Seleção Nacional e do Liverpool, Diogo Jota, e do seu irmão, também jogador (no Penafiel) André Silva, num acidente de automóvel, em Espanha. A notícia relegou para segundo plano, durante todo o dia, o próprio início do julgamento de José Sócrates – quase sempre, em segundo lugar, no alinhamento dos jornais televisivos – e retirou completamente o palco a André Ventura, que esperava capitalizar o encontro com Luís Montenegro, na residência oficial de São Bento. Apesar do inesperado eclipse mediático, o líder do Chega saiu com a suposta garantia de um acordo: “O que posso dizer agora, até esta hora, é que temos um princípio de entendimento em matéria de regulação da imigração, em matéria de restrição da obtenção de nacionalidade, que acho que vai ser para o País muito, muito, positivo”, afirmou. Estas declarações seriam contrariadas pelo PSD, mas a suspeita instalava-se: teria Montenegro caído nos braços do Chega – como acusaria o líder do PS?
No fim de semana, a polémica teria desenvolvimentos, com declarações muito duras, durante a intervenção de Luís Montenegro, no congresso do PP, em Espanha, com o líder do PSD a acusar o PS de irresponsabilidade, durante os seus governos, o que permitira a entrada descontrolada de imigrantes: “Em Portugal, os socialistas estancaram o País e o seu desenvolvimento” e praticaram “uma política migratória irresponsável, sem regulação e sem controlo”, afirmou o primeiro-ministro, mais cá para dentro do que para os espanhóis, endossando farpas ao atual presidente do Conselho Europeu, António Costa. Na resposta, José Luís Carneiro, durante a apresentação da candidatura de Ana Mendes Godinho à Câmara Municipal de Sintra, apontou o dedo ao alegado conluio do Governo com o Chega, em matéria de imigração. “Ao primeiro movimento, o Governo caiu nos braços do Chega”, disse o líder do PS, acrescentando que o Governo da AD “interpretou mal os resultados eleitorais” porque “quatro em cada cinco eleitores votaram contra o populismo e contra o extremismo”. E recordou as palavras de Luís Montenegro sobre os populistas “destrutivos da democracia”.
Ambas as bravatas soaram a falso depois de os partidos terem acordado em fazer baixar à discussão na especialidade, pelo menos, a nova Lei da Nacionalidade.
E você, passaria nos testes?
Mas vale a pena determo-nos nos pormenores que fazem desta lei um instrumento para que a concessão da nacionalidade passe a ser uma das mais restritivas da Europa. Aliás, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, reconheceu que, além da lei em concreto, “há um claro reforço da exigência e de limitações para obtenção de permissões para residir em Portugal”. Para já, os quatro diplomas dizem respeito à nacionalidade, à imigração, à criação de uma unidade de estrangeiros e fronteiras e a autorizações de residência. Nenhum dos temas é pacífico. Os filhos de imigrantes só adquirem a nacionalidade se os pais residirem, no mínimo, há três anos em Portugal (e não há um ano, como antes) e se a pedirem expressamente (e não automaticamente, como acontecia no regime anterior). O período de residência exigido, para se pedir a nacionalidade, aumenta para sete anos, no caso dos lusófonos, e para dez anos, nos outros casos. Além do conhecimento da língua e da cultura portuguesa, exige-se o conhecimento suficiente dos deveres e direitos dos cidadãos portugueses e da organização política do País, comprovado através de testes (nos quais, provavelmente, a maioria dos portugueses de origem não passaria…) No caso do reagrupamento familiar, que permite aos imigrantes poderem chamar cônjuge e filhos, “exige-se dois anos de residência legal para que este direito possa ser exercido” e restringe-se o pedido de reagrupamento de pessoas que estejam em território nacional “a menores” (os maiores terão de o pedir fora do território nacional e ser sujeitos a deferimento). Mais, “obriga-se a que o alojamento seja adequado e que os meios de subsistência sejam adequados, sem incluir prestações sociais”. A ex-deputada Alexandra Leitão, que é candidata do PS à Câmara Municipal de Lisboa, já declarou, em linha com o pensamento do seu partido, que o reagrupamento familiar é mesmo um fator de integração (com a frequência da escola pelos menores) e que a própria vinda das mulheres de homens que estão sozinhos é um fator de garantia de segurança.
Os quatro diplomas dizem respeito à nacionalidade,à imigração,à nova unidadede estrangeirose fronteirase a autorizações de residência. Nenhum dos temas é pacífico…
As maiores dúvidas
Um dos aspetos mais polémicos da lei tem a ver com a sua retroatividade a 14 de junho, data da aprovação do programa do Governo, na Assembleia da República, alegadamente para evitar um crescimento exponencial dos pedidos de concessão da nacionalidade, antes da entrada em vigor da nova lei. Só que a não retroatividade das leis é um princípio do Direito… O outro aspeto duvidoso diz respeito à possibilidade de retirada da nacionalidade, por sentença judicial, a quem seja condenado por crimes graves (com pena de prisão igual ou superior a cinco anos), nos dez anos subsequentes à concessão da nacionalidade. Ou seja, criando uma espécie de “portugueses de segunda” – já que aos portugueses de origem a nacionalidade nunca pode ser retirada.
Este último item sustenta, em parte, a suspeita da esquerda de que o Governo está a submeter a sua proposta às condições do Chega, mas o Tribunal Constitucional teria sempre uma palavra a dizer e é bem provável, que a palavra fosse negativa (ver caixa).
Observadores de todos os quadrantes separam os problemas específicos ligados à imigração da atribuição de nacionalidade, por serem matérias diferentes e nem sempre relacionadas. O próprio Governo, nos considerandos que fez, na apresentação da lei, considerou que a ideia de facilidade na obtenção de nacionalidade portuguesa pode estar a contribuir para atrair mais imigrantes – não acrescentando, porém, que, uma vez obtido o passaporte, muitos deles abandonam o País.
As dúvidas de Jorge Miranda
O constitucionalista e o advogado Rui Tavares Lanceiro, especialista em Direito Administrativo e Constitucional, apontam inconstitucionalidades
Retroatividade
A proposta do Governo viola frontalmente a proibição de aplicação retroativa de leis que restringem direitos, liberdades e garantias.
Prazos
O Governo pretende fazer contar o prazo de permanência em Portugal a partir da autorização de residência (que pode levar anos) em vez de a partir do pedido da mesma. Os dois especilistas consideram que isto viola os princípios de segurança jurídica, da igualdade e da dignidade da pessoa humana. Cria uma situação de incerteza sobre o momento do início do prazo que deixa de estar nas mãos do cidadão para passar a estar nas mãos da Administração.
Retirada de cidadania
Viola os princípios da igualdade, proporcionalidade e universalidade, por introduzir uma diferenciação entre portugueses de origem, que não podem perdê-la nunca, e portugueses por naturalização.
Donald Trump, acompanhado pelo secretário-geral da NATO, Mark Rutte, fez um ultimato a Putin: ou termina a guerra e chega a um acordo com a Ucrânia no prazo de 50 dias, ou conhecerá o poder de fogo americano e da NATO, que será entregue a Kiev.
Trump, pela primeira vez, está do lado certo da história. Acabaram-se os mimos a Putin e as promessas não cumpridas. Num dia concorda com um cessar-fogo para negociações, e nessa mesma noite envia centenas de drones e mísseis balísticos. Moscovo já recebeu o recado e irá iniciar a terceira ronda de negociações com os ucranianos.
É precisamente este lado certo que, caso se concretize – quem ainda acredita em Putin? – poderá garantir a Trump o grande prémio: o Nobel da Paz. Mas antes disso, os melhores sistemas de defesa e ataque estarão nas mãos dos ucranianos, que passaram por momentos de inquietação quando Trump chegou à Casa Branca.
O lado certo desta história é a Rússia reconhecer e retirar-se dos territórios ocupados, permitindo que o futuro da Ucrânia seja decidido pelos próprios, e pelos seus parceiros, como aderir à União Europeia e integrar a NATO como membro efetivo. Levará tempo, mas com Trump a irritar Putin talvez seja mais rápido do que se esperava. Está tudo curioso para saber: quem será o primeiro a renegar aquilo que disse inicialmente?
Os textos nesta secção refletem a opinião pessoal dos autores. Não representam a VISÃO nem espelham o seu posicionamento editorial.
O País enche-se de obras, há asfalto para assentar, os canteiros e os passeios estão a ser arranjados, os cartazes são cada vez mais visíveis e as redes sociais já fervilham. Cheira a autárquicas. Mesmo que o País mediático passe a maior parte do tempo a falar das presidenciais de janeiro, as máquinas partidárias estão concentradas noutra data: 12 de outubro. Neste momento, ultimam-se listas, ainda se fecham acordos de coligação e há até casos em que os candidatos ainda estão por definir. Mas nos quartéis-generais dos maiores partidos, já há mapas que mostram os pontos críticos, as incógnitas e as vitórias e derrotas tidas como mais prováveis.
Pressão sobre o PS
Vindo de um enorme desaire eleitoral e sendo o maior partido em câmaras e juntas de freguesia, o PS parte especialmente pressionado para as próximas autárquicas. “O nosso objetivo continua a ser sermos o partido com mais câmaras e freguesias, mantendo a liderança da ANMP e da ANAFRE. Temos boas perspetivas”, diz à VISÃO um dos responsáveis pelo processo no Largo do Rato.
Na lista de vitórias que parecem mais ou menos seguras para o PS, está uma larga mancha na área metropolitana de Lisboa: Almada, Loures, Odivelas, Amadora, Barreiro e Vila Franca de Xira têm boas hipóteses de continuar pintadas de cor-de-rosa, porque são câmaras nas quais os presidentes socialistas ainda não atingiram o número máximo de mandatos consecutivos permitidos por lei.
Sendo o PS o partido que mais autarcas tem em limite de mandato (dos 89 presidentes de câmara que não podem recandidatar-se, 49 são socialistas) e com a direita num ciclo de crescimento, o PSD parte animado para a próxima disputa eleitoral. As hipóteses de algumas das maiores autarquias do País ficarem em tons de laranja são altas. Seja nos casos em que os presidentes de câmara ainda podem recandidatar-se – como acontece em Lisboa –, seja nos casos em que a saída de autarcas do PS abre novas possibilidades, como acontece em Sintra.
Há, no entanto, concelhos em que, sem acontecer nem uma coisa nem outra, as probabilidades parecem estar do lado do PSD: é o caso de Cascais, onde Carlos Carreiras sai por limitação de mandatos, mas a combinação de não haver um candidato forte do PS (Marcos Perestrello não avançou e João Ruivo, líder da concelhia local, é quase desconhecido) com a composição social do concelho dá uma vitória quase segura ao PSD, que leva a votos o número dois de Carreiras, Nuno Piteira Lopes. Mesmo que o independente João Maria Jonet possa ir buscar alguns votos à direita, nem no PSD nem no PS se acredita que as próximas eleições façam Cascais deixar de ser dos sociais-democratas.
As coisas podem não ser assim tão fáceis, porém, em Braga. O distrito ficou pintado a laranja-forte nas últimas legislativas e o candidato do PSD é o vereador do Urbanismo João Rodrigues. À partida, parece vitória segura, mas pode não ser assim. Não é segredo para ninguém em Braga que Ricardo Rio, o atual presidente da câmara, não ficou propriamente encantado com a escolha do seu sucessor e as estruturas locais do PSD ficaram partidas. Por outro lado, a forma como João Rodrigues ficou envolvido no caso Spinumviva (a sua mulher era funcionária da empresa e a gasolineira do seu pai era uma das principais clientes da sociedade da família do primeiro-ministro) também não ajuda. A pensar nisso, o PS foi buscar António Braga, descrito como “à prova de bala” e com um currículo que inclui oposição a Mesquita Machado. A combinação destes fatores faz com que no Rato ainda se sonhe com a conquista da câmara bracarense.
A guerra dos dois irmãos em Aveiro
Confusas e com uma luta fratricida (em vários sentidos) estão as coisas em Aveiro. Ribau Esteves, eleito pelo PSD, atingiu o limite de mandatos e a escolha do seu sucessor abriu uma guerra no partido. Luís Souto Miranda foi escolhido pela direção do PSD, tendo sido o seu nome comunicado à concelhia pouco antes de ser anunciado aos média. O anúncio provocou três demissões no PSD Aveiro, incluindo a de Ribau Esteves. O candidato do PS chama-se Alberto Souto Miranda e, como o nome indicia, é irmão do candidato do PSD. Luís era presidente da Assembleia Municipal de Aveiro. Alberto já foi presidente da câmara, entre 1998 e 2005, e secretário de Estado Adjunto e das Comunicações de António Costa.
O Luís é do PSD,
o Alberto é do PS:
em Aveiro, os irmãos
Souto Miranda vão
a votos e a confusão
está instalada.
Até Ribau Esteves,
que atinge o limite
de mandatos,
se demitiu
da concelhia
de Aveiro…
Em Vila Nova de Gaia, também reina a confusão. O socialista Eduardo Vítor Rodrigues foi condenado a uma pena de perda de mandato por uso indevido de viatura municipal, que o fez desabafar à TSF: “É a mesma coisa roubar dez milhões de euros ou receber luvas de empreiteiros, ou fazer um desvio para ir à padaria.” Sai Eduardo Vítor, entra João Paulo Correia como candidato pelo PS. Mas o nome que mais tinta fez gastar nos últimos dias foi o de Luís Filipe Menezes, o antigo presidente da Câmara Municipal de Gaia e ex-líder do PSD, que decidiu voltar à vida política ativa, dez anos depois de se ter afastado. Menezes está longe de ser uma figura consensual no PSD Gaia, apesar do evidente peso político que tem na cidade e que o torna um candidato a ter em conta.
Já Oeiras deve ficar como está: Isaltino Morais continua com enormes níveis de popularidade e no PSD há quem admita que possa mesmo vir a contar com o apoio dos sociais-democratas.
O que indicam as legislativas?
Até agora, o País tem tido apenas três grandes forças autárquicas: PS, PSD e PCP. Mas as coisas podem mudar de figura. O mapa das legislativas é um sinal claro de que o Chega pode vir a conquistar terreno também no poder local. Este ano, o partido de André Ventura conquistou um total de 60 concelhos, mais 51 do que em 2024, quando apenas venceu em nove municípios (Salvaterra de Magos, Benavente, Elvas, Portimão, Silves, Lagoa/Algarve, Albufeira, Olhão e Loulé). Isto, quando o PS está em tendência descendente: perdeu 106 concelhos dos 139 que tinha. Já a AD ganhou em 199 concelhos, mais 49 do que os 150 que tinha em 2024.
As apostas estão, contudo, em aberto nalgumas das principais câmaras do País. E é nelas que, muito provavelmente, vão concentrar-se as análises da noite eleitoral.
LISBOA
Uma questão de mobilização
Carlos Moedas acabou o primeiro mandato e, diz a lógica da política, que a reeleição é quase certa. Tem a seu favor a forma como as obras do PRR avançam a bom vapor nalguns bairros sociais, onde estão concentrados muitos votos, a simpatia que granjeia nas redes sociais (que alimenta continuamente), uma verdadeira operação de propaganda institucional montada por toda a cidade para tornar visíveis ações como entregas de casas e uma Lisboa cada vez mais composta de habitantes de classe média alta que votam à direita. Mas nem tudo são favas contadas: há muitas queixas pela falta de limpeza e pelo ruído, até vindas de dentro do PSD. “Já não há nenhum bairro que não tenha problemas, ou de ruído ou de salubridade ou de circulação”, disse Paula Teixeira da Cruz ao Correio da Manhã, falando como mandatária da Plataforma Lisboa, uma organização que junta mais de dezena e meia de associações e movimentos de cidadãos contra a degradação do espaço público e que foi criada para pressionar a Câmara Municipal de Lisboa, se necessário recorrendo aos tribunais, para que assuma as suas responsabilidades.
No Largo do Rato, garante-se que estudos feitos pelo PS mostram que Moedas tem uma taxa de rejeição semelhante à que tinha Fernando Medina quando perdeu a câmara em 2021 e isso dá ânimo aos socialistas. Na São Caetano à Lapa, contrapõe-se que Alexandra Leitão também “não tem tração”. Ainda assim, os socialistas acreditam que “está longe de ser impossível” Leitão ganhar a Moedas. Tudo se decidirá, acreditam, na capacidade de mobilização (ou não) de cada candidato. Sabendo-se que Carlos Moedas se juntará à IL, os socialistas terão de decidir se agregar o BE à coligação com o Livre e os Cidadãos por Lisboa é ou não a melhor estratégia. Alexandra Leitão tem passado as últimas semanas em conversas com os bloquistas. Mas os esforços que fez para somar o PCP à sua candidatura caíram em saco roto. Os comunistas não querem associar-se a uma campanha que se reclama da herança de Costa e de Medina, querem afirmar-se como alternativa a esses mandatos.
PORTO
Uma tripla: 1X2
Rui Moreira sai de cena e deixa um Porto fragmentado. Nos anos em que esteve à frente da Invicta, Moreira foi fazendo alianças com quase todos, a ponto de neste momento haver vários candidatos que se reclamam da sua herança e antigos aliados espalhados por várias candidaturas.
Pedro Duarte parte com a vantagem que dá ser do partido que acaba de vir de uma vitória nas urnas, uma equipa jovem e o apoio (mais ou menos evidente) do próprio Rui Moreira. Tem a desvantagem de ficar associado a um anúncio de candidatura que se confundiu com uma ação do Governo no Mercado do Bolhão, dando a ideia (nunca boa) de uma decisão tomada em Lisboa.
Manuel Pizarro, que também já fez no passado alianças com Moreira, tem feito trabalho de formiguinha e é bem conhecido dos portuenses. Tem a vantagem de ter (coisa rara no Porto) todas as estruturas do PS alinhadas em torno de si (concelhia, federação e nacional) e a desvantagem de uma cidade na qual os socialistas têm vindo a perder terreno.
Filipe Araújo, antigo vice-presidente de Moreira, pode ser o jocker que baralha tudo. Parte em aparente desvantagem por não ter máquinas partidárias, mas com a vantagem de ser um independente (coisa de que os portuenses parecem ter gostado com Moreira).
SINTRA
A grande incógnita
Sintra é a segunda maior câmara do País. E é também a autarquia mais rica de Portugal. Muito cioso dos dinheiros de Sintra, Basílio Horta sai do poder com cerca de 260 milhões de euros nos cofres, um número que pode bem vir a ser usado pelo PSD na campanha para denunciar a falta de investimento público e pelo PS para lembrar como Fernando Seara deixou a autarquia endividada.
Marco Almeida, vice de Seara, foi em parte responsável pela primeira vitória de Basílio Horta. Como independente contra Pedro Pinto (escolhido por Passos Coelho), dividiu o eleitorado e empatou com Basílio em número de vereadores. Com mais votos do que o PSD, o PS acabou por governar com um acordo com o PCP. Tem implantação no terreno e nunca saiu do radar da política local, a ponto de aparecer tão bem colocado nas pesquisas internas (muito melhor do que Manuel Luís Goucha) que o seu nome foi aceite pelas estruturas locais, apesar das guerras antigas. Tem, além disso, um acordo com a IL que pode valer à volta de 14 mil votos (a fazer fé nas contas das últimas legislativas). A limpeza e a mobilidade são os calcanhares de Aquiles da gestão PS e deverão ser os trunfos de Marco Almeida.
Ana Mendes Godinho aparece com um currículo de fazedora em duas áreas importantes para Sintra, Turismo e Segurança Social (em que trabalhou nos governos de Costa), e está a fazer uma campanha forte nas redes sociais. Promete seis mil lugares de creche, dez mil casas a preços acessíveis, duas novas esquadras em Agualva e Queluz e a A16 gratuita para residentes e trabalhadores em Sintra. Fechou um acordo com o Livre (que valerá cerca de 12 mil votos) contra a vontade das estruturas locais do PS. Parte do peso que lhe permitiu ir contra a concelhia tem que ver com as sondagens do PS que a mostram como a candidata mais forte. A construção do hospital, que Ana Mendes Godinho gostaria que se chamasse “Basílio Horta”, pode ser um trunfo.
Rita Matias, estrela das redes sociais, é a grande aposta do Chega e pode valer muitos votos nas zonas suburbanas do concelho, como Mem Martins, Queluz, Cacém ou Massamá. Mas a forma como está desligada de Sintra, a força das duas outras candidaturas e o facto de os votos poderem não estar fidelizados no Chega faz com que tanto no PSD como no PS se veja como muito difícil que vença as eleições.
COIMBRA
É uma lição, só passa quem souber
José Manuel Silva está a terminar o seu primeiro mandato e, quando assim é, as hipóteses estão todas (ou quase todas) do lado do incumbente. Mas em Coimbra não é bem isso que mostram as sondagens internas dos partidos. Esses estudos fazem com que há meses se acredite no PS que há hipóteses reais de reconquistar a cidade dos estudantes.
Ana Abrunhosa é da Mêda, mas foi professora universitária em Coimbra, liderou a CCDR do Centro e, como ministra, teve a pasta das autarquias. Com esse currículo estabeleceu laços na cidade que lhe valem bastante popularidade. De resto, recorda-se no PS, José Manuel Silva é de Pombal e Manuel Machado, o socialista que governou Coimbra durante décadas, vinha de Sever do Vouga.
Com uma cidade estagnada no tempo, com falta de investimentos, sem conseguir atrair jovens e com problemas de mobilidade, a vida não está fácil para quem está no poder. Sobretudo porque as obras do sistema de mobilidade do Mondego começaram quase todas ao mesmo tempo (vicissitudes do PRR) e tornaram o trânsito ainda mais caótico. Isso, aliado à notoriedade positiva de Abrunhosa, faz os socialistas sonhar com a vitória.
FARO
O grande teste ao Chega?
Cristóvão Norte (o candidato do PSD) fez um vídeo nas redes sociais a desafiar o líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, para um duelo eleitoral. Pinto é o nome de que se fala há muito para uma candidatura a Faro, mas ainda não é oficial.
Há muitos anos eleito deputado pelo Algarve, Cristóvão Norte construiu o seu capital político pela forma como defendeu sempre a região, às vezes votando desalinhado da bancada. Esse desalinhamento foi o que o fez também, em matéria de maus-tratos de animais, aproximar-se do PAN. Foi autor da lei que criminalizou os maus-tratos e abandonos e c-autor da lei que diferenciou, pela primeira vez, animais de objetos. Agora, encabeça uma coligação que inclui o PSD, a IL, o CDS, o PAN e o Partido da Terra (MPT). “Se juntámos quem nunca se tinha juntado em Portugal, os farenses podem acreditar que vamos fazer o que nunca ninguém fez”, garante Cristóvão Norte.
Se o facto de o candidato do PS ser o atual presidente da Câmara Municipal de Olhão (cidade rival de Faro) parece dar mais hipóteses ao PSD, o Chega é uma força a não desprezar. O partido de André Ventura teve um resultado histórico nas legislativas no Algarve e há quem veja como muito provável que venha mesmo a ganhar Albufeira e Olhão, sendo um adversário a ter em conta em Faro. Resta saber se será mesmo Pedro Pinto, que nem sequer é algarvio, mas que é uma das figuras com mais notoriedade no partido de André Ventura.
Tapados pela lei
PS é o partido que mais tem de mudar de candidatos. A limitação de mandatos faz com que haja 89 autarcas de saída, 49 dos quais são socialistas
A lei da limitação de mandatos vai levar a uma grande renovação e é um problema, sobretudo, para o PS – atualmente o partido com o maior número de câmaras – e para o PCP, o partido que mais tem perdido terreno autárquico nos últimos anos. Este ano, há 49 socialistas que não podem recandidatar-se, 21 autarcas sociais-democratas ou de coligações lideradas pelo PSD que também não poderão voltar a encabeçar candidaturas, 12 da CDU, três do CDS-PP e quatro independentes.
O número de presidentes de câmara que estão impedidos de se recandidatar só não é maior porque nos últimos dois anos 46 decidiram sair já do cargo, dando o lugar aos seus vice-presidentes, uma velha tática, usada para tornar os seus sucessores mais conhecidos dos eleitores antes da ida a votos.
Este impedimento faz sair de cena algumas das figuras autárquicas com mais notoriedade. É o caso de Rui Moreira, no Porto, Basílio Horta, em Sintra, Carlos Carreiras, em Cascais, Ricardo Rio, em Braga, e Ribau Esteves, em Aveiro. Todos eles já cumpriram três mandatos consecutivos e, por isso, terão de dar lugar a outros.
É dos livros a ideia de que ter um autarca de saída abre a porta a uma mudança de cor nas câmaras. E é por isso que esta mudança preocupa os comunistas. “Quem não está preocupado está distraído”, disse Paulo Raimundo numa entrevista à Rádio Renascença, ainda antes das legislativas, mas já a pensar nas dificuldades de umas autárquicas para as quais o partido parte com 19 câmaras. Em 1982 eram 55 as autarquias lideradas pelo PCP.
Curiosamente, uma das antigas autarcas comunistas que em 2017 tinha atingido o limite de mandatos volta agora a ser candidata com o apoio do PSD. Maria das Dores Meira, que foi presidente da Câmara Municipal de Setúbal eleita pela CDU e teve vários problemas com a Justiça, é agora a escolha de Luís Montenegro, contra a vontade da concelhia local do PSD. “É desistir de um distrito inteiro, onde o PSD (apesar de nunca ter ganhado), teve quase sempre resultados que permitiram influenciar as políticas locais”, comentou ao Expresso Fernando Negrão, o candidato social-democrata nas últimas autárquicas, que confessa a sua “incompreensão” perante a escolha de Dores Meira. Uma oposição partilhada pela concelhia do PSD de Setúbal, que emitiu um comunicado, repudiando a independente e sublinhando que “há questões de idoneidade que não podem ser ignoradas, dada a existência de investigações relacionadas com o seu exercício enquanto presidente da Câmara Municipal de Setúbal”.
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) , após Assembleia-Geral que decorreu no dia 21 de junho, em Lisboa, deliberou decretar greve nacional, nos dias 9 e 10 de julho, bem como uma greve por distritos judiciais para os dias 11 e 14 de julho, para os magistrados colocados na área geográfica das Procuradorias-Regionais de Lisboa e Porto, respetivamente, e para o dia 15 de julho, para os magistrados colocados na área geográfica das Procuradorias-Regionais de Coimbra e de Évora.
Como todos sabemos, o direito à greve é um direito fundamental e irrenunciável dos trabalhadores, consagrado no artigo 57.º Constituição da República Portuguesa, e também nos artigos 530.º do Código do Trabalho e 394.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP).
A greve tem como consequência a suspensão do contrato de trabalho do trabalhador aderente, incluindo o direito à retribuição e os deveres de subordinação e assiduidade (art.º 536.º, n.º 1 do Código do Trabalho), ficando aquele colocado numa situação de imunidade em relação às consequências da sua abstenção de trabalhar.
Contudo, o direito à greve não é absoluto e pode sofrer limitações no caso de serviços ou atividades consideradas essenciais, onde a lei exige a prestação de serviços mínimos para garantir necessidades básicas da comunidade.
Nos termos do disposto no artigo 397.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, nos órgãos ou serviços que se destinem à satisfação de necessidades sociais impreteríveis, a associação que declare a greve, ou a comissão de greve, e os trabalhadores aderentes devem assegurar, durante a greve, a prestação dos serviços mínimos indispensáveis à satisfação daquelas necessidades. Aqui incluem-se setores como a segurança e serviços de atendimento ao público que assegurem a satisfação de necessidades essenciais cuja prestação incumba ao Estado.
A lei estabelece que a definição dos serviços mínimos deve respeitar os princípios da necessidade, da adequação e da proporcionalidade.
Realizou-se, no passado dia 27 de Junho, uma reunião na Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), entre a Procuradoria-Geral da República e o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, tendo em vista a negociação de um acordo quanto aos serviços mínimos e quanto aos meios necessários para os assegurar, nos termos do disposto no artigo 398.º, n.º 1 e 2 da Lei n.º 35/2014, de 20 junho (LGTFP).
As partes acordaram que seriam realizados os seguintes serviços mínimos:
a) Atos processuais estritamente necessários a garantia da liberdade das pessoas, nomeadamente, interrogatórios de arguidos detidos;
b) Apresentação de menores detidos, nos termos do artigo 51º da Lei Tutelar Educativa;
c) Comunicações a que alude o nº7 do artigo 174º do Código de Processo Penal (buscas efetuadas por órgão de polícia criminal nos casos de terrorismo, criminalidade violenta ou altamente organizada, quando haja fundados indícios da prática iminente de crime que ponha em grave risco a vida ou a integridade de qualquer pessoa);
d) Promoções referentes a validação de tratamentos involuntários urgentes, no âmbito da Lei de Saúde Mental;
e) Procedimentos de urgência referidos no artigo 91º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo;
f) Interrogatório de cidadãos detidos que se encontrem irregularmente em Portugal, com vista a aplicação de medidas de coação;
g) Diligências urgentes no âmbito da cooperação judiciária internacional em matéria penal;
h) Habeas Corpus; e
i) Tomada de decisão relativa a dispensa ou realização de autópsias médico-legais.
Acordaram ainda os meios para realização destes serviços mínimos, que constam de uma tabela anexa a tal acordo na qual se descreve, por área geográfica, o número de magistrados necessário para assegurar os serviços mínimos por comarcas/ juízos / núcleos.
A questão que se coloca é: havendo magistrados não aderentes à greve em número igual ou superior ao definido na citada tabela que elenca os meios para realização dos serviços mínimos, será ou necessário chamar o magistrado aderente à greve para desempenhar os serviços mínimos?
É verdade que o artigo 397.º, n.º 1, da LGTFP refere que “os trabalhadores aderentes devem assegurar, durante a greve, a prestação dos serviços mínimos indispensáveis à satisfação daquelas necessidades”.
Mas quererá isto dizer que os serviços mínimos devem ser assegurados por trabalhadores grevistas quando há trabalhadores não grevistas ao serviço? Ou que o empregador está vedado de chamar o trabalhador que não aderiu à greve para desempenhar os serviços mínimos?
Sobre esta questão já o Tribunal da Relação de Lisboa se pronunciou, em 12.03.2014, relator Desembargador José Eduardo Sapateiro, referindo expressamente que a utilização dos trabalhadores não aderentes não estava vedada por lei e é sempre possível à entidade empregadora lançar mão dos trabalhadores não grevistas para garantir os serviços mínimos essenciais.
Também no mesmo sentido, lemos a decisão de serviços mínimos para greve nas Entidades Públicas Empresariais de Saúde, após constituição do Tribunal Arbitral datada a 3 de junho de 2025, que estabelece expressamente que: o recurso ao trabalho dos aderentes à greve só é lícito se os serviços mínimos não puderem ser assegurados por trabalhadoras e trabalhadores não aderentes nas condições normais da sua prestação de trabalho.
Assim, parece-nos evidente que a resposta à questão acima colocada só poderá ser negativa.
Bem sabemos que o direito à greve não é absoluto. Contudo, chamar um trabalhador grevista para prestar serviços mínimos, quando existe um trabalhador não grevista (que preenche o meio necessário acordado entre empregador e associação de trabalhadores), parece-nos constituir uma restrição desproporcional, desadequada e desnecessária, atacando o núcleo essencial do direito constitucional à greve.
Os textos nesta secção refletem a opinião pessoal dos autores. Não representam a VISÃO nem espelham o seu posicionamento editorial.
A fusão da pasta da Cultura no novo Ministério da Cultura, da Juventude e do Desporto não é uma “despromoção”. É uma joint venture.
Os agentes culturais arriscam-se a não compreender por serem demasiado culturais.
Disclaimer: este é o meu ministério. Deixem-me dissertar à vontade. É meu porque tenho estudo e trabalho dedicado ao dito setor da Cultura – e ao da Comunicação Social, que existe sob a mesma tutela. Mas, acima de tudo, porque aprecio múltiplos desportos e ainda porque me obrigam a ser jovem. Por minha vontade, já tinha deixado de o ser, mas insistem tanto que acabo a aceitá-lo para não indispor ninguém. Já me mentalizei de que serei um novato até aos cinquenta, por mais que liquide IRS. Samos jovens. Emoji de mãozinhas.
Para compreender a decisão de destituir o ministério da Cultura, há que pensar com emojis. Os agentes culturais são demasiado Deleuze. Eu explico: se a malta se junta é quando é jovem (Juventude), nos festivais (Cultura) e no vólei de praia (Desporto), é natural que o ministério seja um só.
É tipo uma holding. Ok? Imagina. Tipo: se a Cultura, a Juventude e o Desporto reportarem ao mesmo board, existe uma gestão comum para as pastas da malta. Ok? Pronto. A visão é essa: uma única CEO. Um único Ministério para as pastas da malta. Percebes? Tipo.
Caros profissionais da Cultura, a quem envio desde já um abraço,
Estou convencido de que o atual governo não tem intenção de despromover a Cultura. Está é antes a sua visão de Cultura – que casa bem com a Juventude e o Desporto porque é a área dos eventos. Dos inventos, como se diz em jovem. No glossário das associações de estudantes, é o chamado “Recreativo”. O novo ministério é o Pelouro Recreativo deste governo. Isto não é nada de pessoal.
Não encaixa na visão deste governo a realidade de que a pasta da Cultura não se resume a uma agenda de atividades para ocupação dos tempos livres, mas constitui uma esfera de especialidade e rigor epistemológico. Muito menos a Cultura enquanto domínio matricial, através do qual uma comunidade se reconhece, se reinscreve e se projeta no universo, numa busca contínua do belo, da medida, do sentido. Ou sequer a da Cultura enquanto motor propulsor do desenvolvimento social e económico, de densificação humanista, de qualidade de vida e de vitalidade democrática.
A crítica de que a nova ministra não tem currículo destacado, nem na área da Cultura, nem na área do Desporto, parece não entender que uma CEO não precisa para nada dessas tecnicalidades. O perfil da ministra serve bem a visão global do governo para a pasta.
Em suma, é evidente que também lamento não ver investimento sério nesta área crucial para o futuro do país. O desinvestimento na Cultura em Portugal destaca o país na OCDE pelos piores motivos. Não falo apenas de orçamento, mas de boas políticas públicas, alinhadas com o conhecimento e as boas práticas internacionais. Nem sequer é de agora.
A noção de Cultura que a cola à Juventude e ao Desporto é mais o resultado desse desinvestimento crónico do que a visão que o vai ditar de agora em diante. A Cultura tratada assim na orgânica do governo é uma consequência direta do atraso do País.
Há que ter fé. Menos a de Kierkegaard, que a do Papa Leão XIV. A minha fé assim persiste, inabalável. Talvez sejam as vantagens de ainda ser tão jovem.
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