Visão

Em comunicado hoje divulgado, a Eurojust adianta que foram desmanteladas duas organizações criminosas ligadas entre si que publicitaram o investimento fraudulento e branquearam os lucros, calculados em 645 milhões de euros, tendo na operação antifraude sido detidos nove pessoas.

A Eurojust revela ter apoiado as autoridades da Alemanha, Espanha e França na criação de uma equipa de investigação conjunta sobre a fraude.

Só na Alemanha, França e Espanha, mais de 4.500 vítimas apresentaram queixas formais contra os autores da fraude, que criaram um programa de financiamento conjunto para angariar um mínimo de 50 euros por investidor para o desenvolvimento de plantas medicinais de canábis.

“Na realidade, nunca foram compradas quaisquer plantas de canábis, embora os organizadores do esquema fingissem trabalhar com empresas legítimas e licenciadas que as cultivariam. A fraude decorreu, pelo menos, de janeiro de 2020 a julho de 2022”, indica a Eurojust.

Todo o esquema financeiro fraudulento funcionava em pirâmide – a chamada “fraude Ponzi”- e prometia rendimentos extremamente elevados do investimento. As investigações na Alemanha e em Espanha, seguidas mais tarde por investigações próprias desses países da Europa, revelaram que os investidores só tinham sido pagos parcialmente.

A maior parte do dinheiro investido foi utilizada para pagar aos associados/vítimas, manter o esquema a funcionar e expandir a fraude através de extensas campanhas articuladas. Para este efeito e para branquear as receitas, foi utilizada uma rede de empresas internacionais. O esquema em si terá sido gerido por uma rede criminosa russa, com um grupo criminoso sediado na Alemanha.

As vítimas na Alemanha e em Espanha alegam ter perdido pelo menos 51,5 milhões de euros, mas o investimento total está estimado em cerca de 645 milhões de euros.

No total, cerca de 550 mil participantes em todo o mundo foram registados como investidores em linha, a maioria dos quais cidadãos europeus. Cerca de 186 mil participantes transferiram fundos, quer através de criptomoedas, quer através de transferências bancárias.

Desde 2022, a Eurojust tem apoiado amplamente as autoridades nacionais, incluindo a assistência às autoridades alemãs, espanholas e francesas na criação e financiamento da EIC (Empra Internacional de Certificação).

Paralelamente, a pedido das autoridades alemãs e espanholas, nos últimos dias foram também realizadas ações operacionais contra as redes criminosas na Estónia, Letónia, Itália, Malta, Polónia, Portugal, Reino Unido e República Dominicana.

As autoridades francesas deram, por seu lado, um contributo decisivo para a análise dos fluxos de criptomoedas durante as investigações e participaram em buscas na Alemanha e em Espanha na operação efetuada.

A Eurojust salienta ter apoiado esta investigação transfronteiriça em grande escala desde o início, assumindo a liderança na coordenação operacional e fornecendo apoio analítico personalizado.

“Além disso, a Europol partilhou os resultados das investigações financeiras, bem como outras informações com os países envolvidos. No dia da ação, a Europol enviou agentes com gabinetes móveis para vários locais em todo o mundo”, precisa a Eurojust, indicando que nos dias da operação mais de 30 locais foram também alvo de buscas e vários milhões de euros em ativos criptográficos e contas bancárias foram congelados.

Revelou ainda terem sido apreendidos imóveis, veículos de luxo, obras de arte, dinheiro e vários artigos de luxo, bem como um grande número de dispositivos eletrónicos e documentos.

FC // ZO

Segundo o relatório anual da Rede Nacional de Vigilância de Vetores (REVIVE) foram identificados 40.565 mosquitos e, nas amostras em que foi pesquisada a presença de flavivírus patogénicos para os humanos, os resultados foram todos negativos.

Participaram neste trabalho as cinco Administrações Regionais de Saúde e a Direção Regional de Saúde da Madeira, que realizaram colheitas de mosquitos em 231 concelhos de Portugal.

Foi igualmente feita vigilância em cinco aeroportos internacionais, dois aeródromos, 14 portos e 10 outros pontos de entrada de acordo com o Regulamento Sanitário Internacional.

O relatório anual do programa REVIVE apresenta este ano pela primeira vez dados sobre flebótomos (insetos), que transmitem o vírus Toscana e Leishmânia (parasita). Apesar de fazerem parte da rede de vigilância desde 2016, as colheitas eram ainda incipientes e apenas aparece no documento divulgado hoje pelo Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA).

No total, foram identificados no ano passado 761 flebótomos e detetada a presença de vírus Toscana, que provoca encefalites e nunca havia sido encontrado em Portugal em mosquitos, assim como de Leishmania (que provoca leishmaniose).

Participaram quatro Administrações Regionais de Saúde, entidades que realizaram colheitas de flebótomos em 41 concelhos.

Segundo disse à Lusa a coordenadora do REVIVE, Maria João Alves, em Portugal, o vírus Toscana foi isolado pela primeira vez de um caso humano em 1985, num turista sueco no Algarve.

O relatório do programa REVIVE refere ainda que foram identificados no ano passado 1.810 ixodídeos (carraças), tendo sido encontrada de novo uma espécie exótica (Argas spp).

Das pesquisas feitas ao vírus da febre hemorrágica Crimeia-Congo não houve qualquer caso positivo.

Participaram as cinco Administrações Regionais de Saúde e a Direção Regional de Saúde da Madeira, que realizaram colheitas de carraças em 210 concelhos.

SO // ZO

Intervindo no encerramento do debate parlamentar sobre o programa do XXIV Governo Constitucional, o presidente do Chega pediu ao primeiro-ministro que apresente um orçamento retificativo “em nome da mudança e da reforma” e “em nome de Portugal”.

André Ventura confrontou Luís Montenegro com declarações suas quando disse que o Orçamento do Estado para este ano, apresentado pelo último Governo do PS, era “pipi” e “muito betinho, que parece que faz, mas não faz”.

“Oh senhor primeiro-ministro, eu não quero mesmo acreditar, de coração, que vai governar Portugal com orçamento de impostos máximos, serviços mínimos e que nada faz”, afirmou.

O líder do Chega considerou que “este Governo tem medo de um orçamento retificativo, do Orçamento do Estado e da própria sombra porque assim se colocou, não criou uma solução de estabilidade e agora assume governar com o orçamento que PSD, IL e Chega votaram contra”.

Ventura pediu também uma “resposta pronta e rápida” para as reivindicações de certos setores profissionais, como os professores ou as forças de segurança, pedindo ao Governo que responda às questões “quando, como e quanto”.

O líder do Chega desafiou também o Governo para fazer uma “auditoria profunda ao Estado”, reverter a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e “atirar para o caixote do lixo da História a última lei de imigração e nacionalidade”.

Na sua intervenção, André Ventura disse igualmente que “quem está a ver em Beja, Odemira, no Porto, não quer saber de Abril, quer saber da invasão de imigrantes que tem nas suas terras” e que considera que é necessário “impedir”.

Esta declaração motivou pateadas por parte de alguns deputados do PS, que gritaram também “vergonha”, enquanto a bancada do Chega aplaudia o seu líder.

“Enchemos a boca para dizer 50 anos do 25 de Abril e em casa já ninguém quer saber disso. Em casa querem saber da pensão que não aumentou, querem saber da corrupção que aumenta, dos salários baixos. Em casa não querem cumprir Abril porque para eles é Abril todos os dias quando têm de pagar as contas do supermercado. Em casa não querem cumprir os cravos nem andar de chaimites na Avenida da Liberdade, querem que os filhos tenham uma escola segura, onde não sejam assaltados”, acrescentou Ventura.

Na sua intervenção no encerramento do debate sobre o programa do Governo, o líder do Chega criticou BE e PCP por terem apresentado moções de rejeição sem terem uma alternativa de governo.

Assinalando que as duas bancadas têm, no total, nove deputados, André Ventura afirmou que “juntos não formariam um Conselho de Ministros, mas querem deitar abaixo o Governo de Portugal” e disse tratar-se de uma “total e absoluta irresponsabilidade a que o Chega não se juntará”.

O Chega já tinha anunciado que iria votar contra e o PS que se abstém, pelo que estas iniciativas deverão ser rejeitadas.

O presidente do Chega afirmou também que “a ideologia de género tem de ser combatida nas escolas”.

“Não podemos ter medo. Sempre o dissemos e de um passámos para 12, de 12 para 50 e de 50 seremos 117 daqui a uns meses ou daqui a uns anos”, afirmou, referindo-se aos deputados do seu partido.

O líder do Chega criticou também a esquerda por “exigir o cumprimento urgente de medidas que o país não pode adiar” quando o PS “governou Portugal nos últimos oito anos”.

André Ventura já tinha apelado diretamente ao primeiro-ministro para apresentar um orçamento retificativo na quinta-feira, no primeiro dia do debate sobre o programa do Governo.

Na resposta, Luís Montenegro, escusou-se a esclarecer se o Governo vai avançar, dizendo que o fará se houver necessidade, e defendeu que “mais importante” é tomar decisões para resolver os problemas das pessoas.

 

FM // JPS

Palavras-chave:

“Vamos todos, sem exceção, líderes e cidadãos, católicos e religiosos de todas as outras confissões religiosas, dar as mãos, colaborar e trabalhar para recebermos em grande alegria o nosso maior líder e consagrarmos Timor-Leste como terra da fraternidade humana”, refere o prémio Nobel da Paz, numa mensagem divulgada à imprensa.

O Vaticano anunciou hoje que o Papa Francisco vai visitar Timor-Leste nos dias 09, 10 e 11 de setembro, no âmbito de um périplo ao sudeste asiático.

“Vamos criar todas as condições possíveis para que o nosso povo simples se sinta próximo de sua santidade e que sua santidade possa igualmente ver realizado o seu grande desejo de estar perto do povo”, pede José Ramos-Horta.

A visita do Papa Francisco ocorre no âmbito de um périplo que vai fazer à região e incluiu também a Indonésia, que visita entre 03 e 06 de setembro, a Papua Nova Guiné, de 06 a 09, e Singapura, de 11 a 13 de setembro.

O Governo timorense já disponibilizou 10,9 milhões de euros para organizar as atividades de preparação da visita do Papa e uma missão do Vaticano deve visitar o país em junho.

MSE // VM

Palavras-chave:

De acordo com o balanço hoje divulgado pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), Polícia de Segurança Pública (PSP) e a Guarda Nacional Republicana (GNR), foram fiscalizados presencialmente, entre os dias 05 e 11 de abril, 60,1 mil veículos, com as forças de segurança a detetarem 24.753 infrações.

Ao longo da semana de duração da campanha verificaram-se 2.543 acidentes, dos quais resultaram seis vítimas mortais, 47 feridos graves e 750 feridos ligeiros.

Relativamente ao período homólogo de 2023, foram contabilizados menos 44 acidentes, menos 10 vítimas mortais, menos nove feridos graves e menos 54 feridos ligeiros.

De acordo com as nota, as seis vítimas mortais, quatro homens e duas mulheres, tinham idades compreendidas entre os 46 e os 75 anos.

Os acidentes com vítimas mortais ocorreram nos distritos de Bragança, Porto (dois), Castelo Branco e Lisboa.

No âmbito da campanha a nível nacional, que teve por objetivo alertar condutores e passageiros para a importância de utilizarem sempre, e de forma correta, os dispositivos de segurança, as forças de segurança, realizou cinco ações de sensibilização junto de 671 condutores e passageiros.

Esta foi a quarta das 12 campanhas de sensibilização e de fiscalização planeadas no âmbito do Plano Nacional de Fiscalização (PNF) de 2024.

Até ao final do ano serão realizadas mais oito campanhas, uma por mês, com ações de sensibilização e de fiscalização.

Das quatro campanhas que decorreram este ano, foram realizadas 16 ações, durante as quais mais de 1.805 pessoas foram sensibilizadas presencialmente.

Quanto a ações de fiscalização, o número de condutores fiscalizados presencialmente foi de 212,2 mil, enquanto cerca de 13 milhões de veículos foram fiscalizados por radar.

DD // SB

Faz agora um ano que o País acordou para uma enorme confusão no Ministério das Infraestruturas, causada por alegadas agressões entre funcionários do gabinete liderado por João Galamba. Só que, mais do que essa alteração, que aconteceu na noite de 26 de abril e que se transformou no símbolo máximo dos “casos e casinhos” que minaram a maioria absoluta do governo de António Costa, foi a ativação das secretas, para a recuperação de um equipamento informático do Estado, que levou o então líder da oposição, o social-democrata Luís Montenegro, a exigir a demissão da embaixadora Graça Mira-Gomes, a secretária-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP). Nem as explicações dadas no Parlamento pela chefe das secretas, com uma outra versão da que foi dada a conhecer pelo Conselho de Fiscalização do SIRP, convenceram o PSD a dar um passo atrás. Antes pelo contrário, Montenegro avisou Costa de que “a direção do SIRP” deixaria de contar com “a confiança do [então] maior partido da oposição”.

Agora, desde a tomada de posse do novo Executivo, Graça Mira-Gomes responde perante um primeiro-ministro que exigiu a sua cabeça. Mas, ao contrário do ruído verificado na primavera de 2023, desta vez impera o silêncio. A VISÃO questionou a Secretaria-Geral do SIRP sobre se a dirigente tenciona colocar o seu lugar à disposição, tendo em conta o posicionamento de Montenegro, a 8 de junho do ano passado, mas não houve qualquer resposta até ao fecho desta edição. Também do lado dos sociais-democratas parece ter sido vã a promessa de que iriam bater-se por um outro formato da fiscalização parlamentar feita às secretas. Refira-se que este cargo, para o qual Mira-Gomes foi nomeada em 2017, não tem um limite de anos de mandato.

Processo Ministério Público, liderado por Lucília Gago (que está de saída em outubro), abriu processo aos incidentes no gabinete de João Galamba. Mas desconhece-se se tem havido avanços no caso Foto: Marcos Borga

Na missiva enviada a Costa, que classificara o desaparecimento do computador de “roubo” – logo, um crime cuja resolução deveria ser competência das forças de segurança e não das secretas –, Montenegro era claro na quebra de confiança que esse caso estabelecera: “Pode [o primeiro-ministro socialista] teimar em manter tudo na mesma. É até o mais provável face à promiscuidade que, neste caso, existiu entre o Governo e os serviços de informações. Mas nessa circunstância quebra-se a regra política segundo a qual os dirigentes destes serviços beneficiam simultaneamente da confiança do Governo e do principal partido da oposição.”

“Caso não ocorra qualquer demissão, quero que V. Ex.a saiba que passará a ocorrer um facto inédito em toda a democracia portuguesa: a direção do SIRP deixará de ter a confiança do maior partido da oposição. Espero que o SIRP continue a servir o Estado, mas fá-lo-á apenas com o aval e a confiança do Governo”, apontava o presidente do PSD, para quem houvera “abuso de poder na relação que o Governo teve com os serviços de informações, solicitando, na prática, que estes tivessem uma intervenção na questão do computador”.

Tendo dado a conhecer ao Presidente da República esta carta, Montenegro frisava também que “o Governo não apresentou base legal para fazer essa solicitação. Um roubo – foi e é essa a expressão utilizada por Vossa Excelência – é matéria que requer intervenção policial, não intervenção de uma entidade que não dispõe dessa competência. Vossa Excelência sabe bem que é assim”. O pedido de demissão de Graça Mira-Gomes era extensível à do ministro das Infraestruturas, João Galamba.

Quem acionou o quê?

Numa audição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à TAP, que foi criada após o pagamento da indemnização de €500 mil à antiga gestora da companhia aérea, Alexandra Reis, a chefe de gabinete de Galamba assegurou ter sido quem ativou as secretas para a recuperação do computador junto do assessor do ministro, Frederico Pinheiro. Eugénia Correia confirmou que telefonara para o SIRP, tendo logo depois recebido uma chamada do Serviço de Informações de Segurança (SIS), a quem descreveu o que acontecera naquela noite de 26 de abril e o facto de Pinheiro ter no computador em causa documentos classificados como segredos do Estado. “Cumpri com as indicações que tinha recebido previamente”, explicou a chefe de gabinete de Galamba, na audição parlamentar de 17 de maio – que se estendeu pela madrugada do dia 18. Na mesma CPI, horas antes, o próprio Frederico Pinheiro descrevera aos deputados que o agente que o contactou lhe sinalizara que estaria a “ser muito pressionado de cima” para recuperar o equipamento. “[Disse que] é melhor resolver a bem, se não tudo se pode complicar”, contou.

A averiguação levada a cabo pelo Conselho de Fiscalização do SIRP (CFSIRP) em relação a este caso, e que foi dada a conhecer antes daquelas duas audições, concluíra que não houve qualquer ilegalidade na atuação do SIS. Mas, a 12 de maio, numa audição à porta fechada na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, a secretária-geral do SIRP e o diretor do SIS, Adélio Neiva da Cruz, deram uma versão dos acontecimentos diferente da dos elementos do gabinete de Galamba e até do CFSIRP. Nenhum dos dois dirigentes das secretas interviera diretamente no caso: quando um secretário-geral da Presidência do Conselho de Ministros, alertado por Eugénia Correia, ligou para Graça Mira-Gomes, esta estava incontactável – foi o seu gabinete que encaminhou o caso para o SIS. Ali, não estando Neiva da Cruz, acabou por ser um subdiretor a pôr-se a par dos acontecimentos com Galamba e a acionar os serviços.

Tendo em conta este caso, o Ministério Público (MP) avançou com uma investigação em relação às alegadas agressões e ao roubo do computador. Desse inquérito, sob a responsabilidade do DIAP (Departamento de Investigação e Ação Penal) Regional de Lisboa, não se conhece qualquer desenvolvimento. 

O Conselho da União Europeia (UE) adotou hoje as regras para melhorar a eficiência energética de edifícios, que proíbe a produção de gases com efeito de estufa por prédios construídos a partir de 2030.

Em comunicado, o Conselho da UE anunciou que a partir de 2030 todos os edifícios construídos estão proibidos de produzir emissões.

O Conselho vai mais longe e estipulou que em 2050 todos os edifícios cumpram com este requisito, havendo por isso um período de duas décadas para reconversão das infraestruturas energéticas.

Bruxelas espera, deste modo, manter os objetivos de redução das emissões de gases com efeito de estufa e torná-los transversais.

A revisão da diretiva que foi hoje adotada também prevê um conjunto de medidas que os Estados-membros têm de implementar para combater a pobreza energética, ou seja, o acesso limitado ou a falta de energia por parte de segmentos da população, nomeadamente no aquecimento.

A instalação de painéis solares e de postos de carregamentos para carros elétricos, assim como lugares de parqueamento para bicicletas, fazem parte da revisão da diretiva.

Os Estados-membros têm agora dois anos para incluir estas alterações na legislação nacional e aplicá-las.

 

AFE // EA

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