Ao longo deste artigo, entendamos o termo “terrorismo” como atos violentos perpetrados por organizações não estatais com um objetivo ideológico, sendo tais organizações designadas por grupos terroristas, onde a ideologia, a motivação ideológica, a estrutura organizacional dos seus membros, o armamento, as infraestruturas e os ataques terroristas devem estar enquadrados.
Construído com financiamento próprio, composto por membros das comunidades locais, um novo tipo de terrorismo, por alguns designado por “novo terrorismo”, passou a fazer parte do nosso quotidiano. Caracteriza-se pela utilização de novas medidas táticas, tais como, ataques terroristas de baixo custo financeiro e com grande impacto de terror e medo, orquestrados essencialmente através de fundos financeiros angariados localmente.
Quando falamos de terrorismo, temos obrigatoriamente que atentar no denominador comum em qualquer ato terrorista, isto é, o financiamento. Elemento chave quer para as organizações terroristas como para os mecanismos de prevenção e combate a essas mesmas organizações, pois o terrorismo tem custos e só sobrevive se esses mesmos custos forem financiados.
Mas quando falamos de custos, é fundamental contextualiza-los na sua quantificação, isto é, sabermos se estamos a falar de custos elevados ou baixo custos.
Para ajudar a perceber o baixo custo, tomemos como ponto de referência o montante de 15.000 euros, valor considerado como referência na legislação de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, em que, salvo situações específicas, as verbas abaixo deste montante não são consideradas para sinalização de suspeita daquelas atividades criminosas por parte das entidades financeiras.
O planeamento de um ato terrorista, cada vez mais e deliberadamente, tenta manter os custos operacionais em níveis baixos, tentando desta forma evitar os mecanismos formais de deteção e prevenção, que após os ataques de 11 de setembro de 2001 em Nova Iorque, são cada vez mais apertados no sistema financeiro global. Porém, os custos organizacionais, associados às infraestruturas, subsistência, logística, treino, e outros, continuam a ser bastante elevados.
Assim, quando aqui falamos de “baixo custo”, o mesmo é apenas referente ao ataque terrorista em si mesmo, ou seja, o custo operacional do ato terrorista efetuado com o propósito deliberado de intimidar ou provocar o medo sobre o alvo, isto é, sobre a audiência a que o mesmo se destina.
A maioria dos recentes ataques terroristas, são praticados por grupos criados nos próprios países onde os factos ocorrem e encontram-se na categoria dos ataques terroristas de baixo custo. Alguns exemplos disso mesmo, são os ataques terroristas de Madrid em 2005, que teve um custo operacional de cerca de 10.000 dólares (9.050 euros) e o ataque terrorista em Xianjiang na China em 2014 que teve um custo operacional de cerca de 6.500 dólares (5.900 euros).
Tal facto pode ser explicado pelo descentralizar das redes interpessoais, suportado por um financiamento auto suficiente, que potenciou aos módulos locais de terroristas uma maior autonomia e secretismo, pois assim, não existe movimentos de fundos financeiros entre a liderança do grupo (componente organizacional) e as células operacionais.
O financiamento é resultante de um conjunto de atividades criminosas predatórias, onde se destacam os assaltos à mão armada, o roubo e a fraude com cartões de crédito. Os ataques terroristas em 2002 e 2003 na Indonésia, praticados pelo grupo Jemaah Islamia –JI, foram financiados através de fundos obtidos em assaltos a bancos e fraude através de cartão de crédito praticados localmente; o ataque de Madrid de 2005 foi inteiramente financiado através dos proventos gerados pelo tráfico de drogas praticado por uma rede local que se dedica a esta atividade criminosa e que possui ligações à Al Qaeda. Estes fundos, auto suficientes e derivados de um tipo de criminalidade, são aplicados localmente, aumentando a dificuldade nas suas interdições e potenciam taxas de elevado sucesso nos atos terroristas.
Contudo, esta tendência, não é exclusiva dos grupos mais pequenos, pois os grupos transnacionais, tais como a Al Qaeda ou o Estado Islâmico, bem como os seus afiliados, sempre se dedicaram a financiarem-se através de proventos de atividades criminosas, porém, nestes grupos, o financiamento prioritário é proveniente das suas próprias fontes legítimas, como a caridade, as organizações sem fins lucrativos e as empresas de fachada.
A decisão baseada no custo para a execução de um ataque terrorista, é mais uma escolha estratégica do que uma coerção imposta por mecanismos formais de controle que potenciam o constrangimento ao acesso a fontes de financiamento.
Os ataques terroristas de custo mais baixo, são, nos tempos atuais, aqueles que maior preocupação devem colocar às políticas de contra terrorismo implementadas pelos Estados.
Para os grupos terroristas, as medidas de combate ao financiamento do terrorismo, possuem um efeito muito reduzido, pois, dado o baixo custo dos ataques, o financiamento é efetuado com os proventos de determinada criminalidade e os fundos financeiros circulam através da economia paralela e informal, pois não necessitam de ser transferidos através dos aparelhos financeiros globais.
Os grupos terroristas têm vindo a mudar para formas mais híbridas, onde o vetor do ataque terrorista é complementado com características financeiras sofisticadas e muito comuns nos grupos criminosos globais. Existe uma forte possibilidade para que os fundos financeiros produzidos localmente em atividades criminosas, possam a vir a aumentar no futuro a frequência dos ataques terroristas.
Monitorizar e apreender os fluxos financeiros nestes novos grupos terroristas, que representam o “novo terrorismo” globalmente, será cada vez mais difícil, pois os mesmos não circulam através dos canais formais – sistema financeiro global – , face ao carácter informal das redes financeiras dos grupos terroristas.
As medidas de combate ao financiamento do terrorismo contra os ataques terroristas de custo mais baixo, necessitam de ser complementadas com políticas de segurança que de algum forma tornem os alvos mais difíceis de atingir, provocando um maior custo no ataque terrorista, limitando ou atrasando esse ataque, permitindo assim à comunidade internacional uma reação mais atempada que permita salvar vidas.
