O ataque militar dos Estados Unidos à Venezuela, ocorrido no fim de semana passado, marca um ponto de rutura grave na já frágil ordem internacional. Mais do que um episódio isolado, o acontecimento expõe duas falências políticas distintas, mas convergentes: a de um regime que esgotou a sua legitimidade interna e a de uma potência que continua a usar a força militar como instrumento legítimo de resolução de crises políticas alheias.
O governo de Nicolás Maduro chegou a este desfecho após mais de uma década de deterioração institucional. A progressiva concentração de poder, a repressão da oposição, a erosão da separação de poderes e a sucessão de processos eleitorais contestados comprometeram seriamente a legitimidade democrática do regime. Paralelamente, a crise económica e social aprofundou-se, os serviços públicos colapsaram, a inflação corroeu rendimentos e milhões de venezuelanos foram forçados a emigrar. Este cenário é, em larga medida, o resultado de decisões políticas internas e de uma governação incapaz de responder aos desafios estruturais do país.
No entanto, reconhecer o fracasso da era de Maduro não equivale a validar a intervenção norte-americana. A operação ordenada por Donald Trump, conduzida sem mandato explícito das Nações Unidas e fora de um quadro jurídico internacional consensual, constitui uma violação clara da soberania venezuelana. A captura de um chefe de Estado estrangeiro por meios militares estabelece um precedente inquietante e aproxima o sistema internacional de uma lógica de força que o direito internacional procurou, ao longo de décadas, limitar.
A justificação apresentada por Washington que se baseia no combate ao narcotráfico, à corrupção ou a alegadas ameaças à segurança regional, levanta sérias reservas. Crimes transnacionais, quando comprovados, devem ser tratados através dos tribunais competentes e mecanismos multilaterais, não por ações unilaterais que substituem o direito pela força. A história recente demonstra que intervenções militares realizadas em nome da democracia raramente produzem sistemas políticos mais estáveis ou mais livres.
Há, ainda, um risco sistémico mais amplo. Ao agir fora das regras que afirma defender, os Estados Unidos enfraquecem a ordem internacional baseada em normas e oferecem argumentos a outras potências para justificar intervenções semelhantes noutras regiões. A seletividade na aplicação do direito internacional mina a sua credibilidade e reduz os incentivos à cooperação multilateral.
A tragédia venezuelana não encontrará solução no autoritarismo interno ou na imposição externa. A saída sustentável exige um processo político conduzido pelos próprios venezuelanos, com garantias democráticas reais, mediação internacional legítima e respeito pelas instituições multilaterais. Entre um regime que falhou em proteger o seu povo e uma potência que privilegia a força ao diálogo, quem continua a pagar o preço mais elevado é a população venezuelana, transformada simultaneamente em vítima e pretexto.
Os textos nesta secção refletem a opinião pessoal dos autores. Não representam a VISÃO nem espelham o seu posicionamento editorial.
