Apesar da muita dor que a situação está a deixar pelo caminho, e apesar também do muito pouco de estrutural que tem sido feito para que essa dor não se eternize, Portugal começa a sair da crise financeira. De tal forma que existe margem de manobra para os defensores “políticos” da renegociação da dívida e do Tratado Orçamental sustentarem, mas agora “tecnicamente”, a possibilidade de aumentarmos o défice dentro dos limites “legais”. Ou, dito de outra forma, a possibilidade de aliviarmos o garrote financeiro que asfixia as empresas e as famílias, sem necessidade de renegociar a dívida ou alterar o quadro legal europeu.
As metas para o défice assumidas pelo Governo são de 4%, este ano, e de 2,5%, no próximo. Ora, aparentemente, segundo um número crescente de economistas, temos hoje condições para deixar deslizar o défice de 2015 até aos 2,9% do PIB, sem com isso deixar de cumprir todos os critérios exigidos nesta matéria, quer pelo Tratado Orçamental – que impõe uma redução anual de 0,5% do défice orçamental estrutural, tendo em vista uma meta de médio/longo prazo que coloca esse mesmo défice (que não contabiliza efeitos negativos ou positivos “conjunturais”) em 0,5% do PIB, e a redução da dívida pública em 5% ao ano, para os 60% do PIB – quer pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento, que vincula os membros do euro a défices orçamentais nominais inferiores a 3% do PIB, já em 2015.
A questão passa, desta forma, do campo político (nós devemos renegociar a dívida, para aliviar a vida das pessoas) para o campo técnico (nós podemos aliviar a vida das pessoas, porque temos margem orçamental para isso). E este abrandamento no esforço de consolidação das contas públicas teria um impacto de 700 milhões de euros, que ficariam “disponíveis” para os agentes económicos poderem “respirar” um pouco melhor.
Existirão sempre muitos argumentos, e sempre bons, para se fazer o mais depressa possível o que deve ser feito e que é racional fazer. Mas também sabemos hoje que o esforço que se pode pedir a uma economia tem os seus limites, sob pena de ser inglório e contraproducente. E que um mesmo número, uma mesma meta, podem esconder realidades muito diferentes. Em Portugal escolheu-se (ou fomos obrigados a escolher) um caminho rápido para chegarmos aos números pretendidos, mas isso não quer dizer que se tenha escolhido o melhor ou o único e exclusivo caminho. Ou que seja, ainda, um caminho sustentável – e não se tem feito muito para garantir essa sustentabilidade.
Temos, sobretudo, a obrigação de perceber que o esforço que se pode pedir a um povo tem, também, os seus limites. Que esses limites estão perigosamente ultrapassados para uma larga faixa da população. E que podem, rapidamente, acabar em sentimento de revolta.
Infelizmente, no meio de uma guerra circular com o Tribunal Constitucional, que se compreende do ponto de vista argumentativo, mas que nunca poderá levar a lado algum, o Governo mantém os seus “macro-objetivos” inalterados, continuando a esquecer-se de que a parte essencial do seu mandato, do seu compromisso com a população que o elegeu, é o de olhar para os “microproblemas”, as questões que têm a ver com o dia a dia, cada vez mais dramático, das empresas e das pessoas.
Com as grandes decisões para o Orçamento de 2015 já em cima da mesa, o verão de 2014 será, por isso, quente. Vai começar a subir a temperatura das relações entre Governo, oposição e parceiros sociais, em especial as estruturas sindicais e socioprofissionais… e, claro, a Presidência, que não conseguirá continuar a passar entre os pingos da chuva, e o Tribunal Constitucional, que estará novamente no centro da borrasca. Um caldeirão para explodir na rentrée, e com os casos GES e PS a alimentarem ainda mais o calor.
O consenso a que Cavaco Silva há tanto tempo apela – existe alguém que defenda a desunião para ultrapassar momentos difíceis? – parece ser outra verdade insofismável que a realidade trata de contrariar de forma consistente. Se um consenso entre o PSD e um PS já era difícil – admitindo que alguma vez houve “um” PS no tempo de Seguro… -, com dois PS torna-se tudo mais complicado. E os socialistas parecem ter entrado numa espiral de conflito que ameaça deixar muitas coisas feias à vista. Inacreditavelmente, uma alternativa de esquerda ao atual Governo começa a parecer um cenário duvidoso. O que, no caso, nos deixa, numa democracia, sem alternativa de Governo ou alternância, higiénica, de poder.
E na frente económica, a história do GES – esperemos que nunca a do BES – tem ainda muita coisa por revelar. Não se sabe ainda até que ponto a área não financeira do grupo está afetada, até onde chegarão, no tecido empresarial, as ondas de choque deste sismo, até que patamar a família Espírito Santo levará esta guerra suicida ou até onde irão as investigações e a atuação das diversas entidades que estarão, neste momento, a olhar para o universo Espírito Santo. É grande de mais para cair? Talvez, mas o certo é que treme. E que é tão grande que nem mesmo isso devia estar a acontecer, porque, também por esta via, a economia e a República se irão ressentir.
