O Parlamento Europeu já tinha acordado com os governos nacionais um plano para facilitar a mudança de operador de telecomunicações, melhorar a proteção dos utilizadores de serviços prestados através de Internet (como é o caso do Skype ou do WhatsApp, por exemplo) e salvaguardar a segurança. Hoje foram anunciadas algumas novidades como a limitação de preços das chamadas e mensagens feitas entre países da União Europeia, a criação de um sistema de alertas ao público sobre catástrofes ou grandes emergências e a disponibilização de novas bandas de frequência para redes 5G.
A limitação dos preços das comunicações funciona como complemento da abolição das sobretaxas de roaming. Com a legislação aprovada hoje, cada chamada móvel ou fixa efetuada do país de residência do consumidor para outro país da UE será limitada a 19 cêntimos por minuto e cada mensagem escrita poderá ter um custo máximo de seis cêntimos. Os novos preços entram em vigor a 15 de maio de 2019.
O comunicado de imprensa explica ainda que vai ser criado um sistema para enviar alertas por telemóvel ou através de uma app aos cidadãos que se encontrem em áreas geográficas potencialmente afetadas por grandes emergências, catástrofes iminentes ou em curso ou atentados terroristas. Este sistema deve estar em funcionamento no máximo três anos e meio após a entrada em vigor da diretiva que estabelece o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas.
Por fim, o documento mostra ainda que os Estados-Membros deverão disponibilizar novas bandas de frequência para as redes 5G que permitirão ter ligações mais rápidas e maior conectividade. Para promover o investimento, os Estados devem fornecer aos operadores uma previsibilidade regulamentar no que respeita ao licenciamento do espetro para a banda larga sem fios.
