A AT vai passar a usar um novo sistema que permite, por via eletrónica, aceder diretamente à base de dados do Banco de Portugal e apurar informação relacionada com as contas bancárias dos contribuintes investigados por faltarem aos compromissos com o Fisco.
O Jornal de Negócios, que avança com a notícia em primeira-mão, revela que o acesso direto aos dados das contas bancárias dos contribuintes potencialmente faltosos terá como prioridade agilizar os procedimentos de inspeção e eventuais penhoras que venham a ser desencadeadas pelos inspetores das finanças.
O acesso aos dados bancários dos contribuintes tem por pressupostos a autorização do diretor-geral da AT, a notificação do contribuinte e a solicitação dos respetivos dados ao Banco de Portugal, que terá ainda de pronunciar-se sobre cada caso antes de fornecer a informação, por via eletrónica.
Caso obtenham todas as autorizações necessárias, os inspetores do Fisco podem aceder a dados relacionados com a a identificação dos titulares das contas bancárias, bem como das pessoas que têm autorização para fazer movimentações de montantes a partir de cada conta investigada.
A medida terá sido tomada na sequência da alteração do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, que já foi ratificado pela Presidência da República.
O anúncio desta nova ferramenta “fiscal” surge no seguimento dos investimentos que a AT tem vindo a fazer no último ano e meio. De janeiro de 2013 ao final de maio de 2014, o denominado fisco investiu cerca de 30 milhões de euros em software, hardware e consultoria. Os investimentos, que foram todos efetuados por ajuste direto e sem concurso ou acordo-quadro, têm por objetivo criar mecanismos mais eficazes na coleta de impostos e no combate à fraude fiscal.
Dois terços do investimento aplicado pela AT em tecnologias foi encaminhado para seis consultoras/empresas especializadas em tecnologias.
Face às críticas quanto à transparência dos sucessivos ajustes diretos, a AT responde que os investimentos tiveram sempre a aprovação do Tribunal de Contas. Em setembro, deverá ser anunciado o resultado de um acordo-quadro que seleciona previamente os fornecedores de soluções tecnológicas para a AT.
