Numa resposta enviada, por e-mail, para a Exame Informática, a Zon sublinha que a possibilidade de cessar contratos de clientes sem penalizações relativas ao período de fidelização «está exclusivamente relacionada com a alteração de condições que prejudiquem o cliente, o que não acontece neste caso».
A operadora defende que as alterações das condições dos contratos de clientes seguem um «escrupuloso cumprimento da lei» e justifica a posição com um excerto presente da legislação que consta no site da Anacom: «os operadores podem alterar as condições contratuais. Se o cliente ainda estiver dentro do período de fidelização e pedir o cancelamento do contrato, poderão ser-lhe exigidas as contrapartidas nele previstas para o cancelamento antecipado».
A resposta da Zon surge no seguimento do protesto da Deco, que questionou a legalidade das alterações das condições dos contratos de cliente.
