Foto: Pedro Melim
Foto: Pedro Melim
Luís Silveira Botelho, Inspetor-Geral de Atividades Culturais (IGAC), admite que o cenário atual não facilita o combate à pirataria: «É necessário aperfeiçoar os mecanismos de controlo tecnológico e legislativo para o combater este problema que é transversal no mundo inteiro», referiu o líder da unidade de combate à contrafação de obras culturais em Portugal, à margem dos debates que tiveram lugar na versão Warm Up do Festival In, na FIL.
Luís Silveira Botelho admitiu ainda que faz sentido rever a atual lei de direitos de autor: «Há uma falta de proporcionalidade nesta lei, que prevê penas máximas de três anos de prisão tanto para um jovem de 16 anos que faz downloads ilegais, como para uma pessoa que faz negócio a distribuir pirataria na Internet».
O responsável pela IGAC considera que a Propriedade Intelectual (PI) é um princípio essencial para à evolução da economia e defende que o criador deverá sempre ter a última palavra sobre o que fazer com as obras que produz.
Autores Vs Piratas
As palavras de Silveira Botelho foram proferidas junto dos jornalistas – e por isso livraram-se dos argumentos mais ou menos acalorados que os representantes da indústria cultural e defensores do livre download trocaram durante um dos painéis do festival da indústria criativa, organizado pela Associação da Industrial Portuguesa (AIP) em parceria com o Município de Lisboa.
Paulo Santos, presidente da Associação para a Gestão de Direitos de Autor, Produtores e Editores (GEDIPE), abriu as hostilidades com um vídeo onde Tim, dos Xutos & Pontapés, e o humorista Nuno Markl apontam potenciais malefícios do livre download. O músico considera que a pirataria impede o aparecimento de novos talentos através da alegada redução de receitas encaminhadas para a indústria, enquanto Markl relembrou o espanto – e o desagrado – pelo facto de descobrir na Internet cópias integrais de um livro que escreveu.
Para Paulo Santos, é tempo de combater a pirataria através de organismos de autorregulação, que juntam autores, produtores, editores, distribuidores – e em especial os ISP e, eventualmente, as autoridades responsáveis pelo combate à pirataria. «Nos últimos anos, perdemos (a indústria cultural) 10 mil postos de trabalho», denunciou o líder da GEDIPE.
As palavras de Paulo Santos atiçaram as de Rick Falkvinge, fundador do Partido Pirata Sueco, que acusou o lóbi da indústria cultural e alguns governos de porem em causa as liberdades e os direitos fundamentais dos cidadãos com os vários mecanismos de combate à pirataria. O ex-presidente do Partido Pirata Sueco, que hoje mantém a atividade de evangelizador, não tem dúvidas de que a próxima geração, quando chegar ao poder, vai pôr termo ao debate aceso que hoje se assiste entre autores e defensores do livre download: «dentro de 10 a 15 anos, o DRM (de Digital Rights Management) vai acabar».
Falkvinge considera que a privacidade e a liberdade de acesso ao conhecimento têm de prevalecer sobre os interesses de negócio de quem distribui conteúdos. O fundador do movimento pirata distingue mesmo autores de editores e produtores de obras culturais. Sobre os editores e produtores diz ainda que «costumam dizer que nada têm contra a Internet, ao mesmo tempo que a tentam matar».
Igualmente contundente revelou-se Jérémie Zimmermann, líder do movimento francês Quadrature du Net, que não hesitou em comparar o DRM a umas algemas que permitem às grandes empresas lucrar com a venda das chaves que as abrem.
O ativista francês enalteceu os novos modelos de negócio como o crowdfunding que já movimentam centenas de milhões de euros e que comprovaram que é possível criar produtos culturais e manter, em simultâneo, a neutralidade da Internet. «Mas em primeiro lugar tempos de acabar com esta guerra à livre partilha da cultura e do conhecimento», acrescentou Zimmermann.
Sobre os mecanismos de autorregulação o ativista mostrou-se pessimista: «foi a autorregulação que criou aquilo que é a Apple hoje – uma empresa que controla tudo o que fazemos com os seus produtos e soluções.
Foto: Pedro Melim
