Três verbos
Há palavras que mudam de lugar sem fazer barulho. A 17 de agosto de 2026, o Governo publicou um comunicado com este título: “PRR: Prometemos. Cumprimos. Mais de 28 000 casas entregues até final de agosto.” Lido até ao fim, o texto falava de “respostas habitacionais” e de uma previsão para o fim do mês. O título, esse, conjugava “cumprimos” no passado, quando o total anunciado ainda estava no futuro.
Quinze dias depois, a 1 de setembro, um novo comunicado trazia um número maior: “Estão concluídas 31 700 casas.” A frase pede segunda leitura, porque o verbo já não é o mesmo. Em todo o texto, a palavra “entregues” não volta a aparecer. Uma casa concluída é uma conquista, e merece ser reconhecida. Mas entre a obra que acaba e a casa que chega a quem precisa há ainda uma passagem, que quem lê o comunicado pode não ver e quem espera pela casa tem de atravessar.
Gastar o dinheiro, acabar a casa e entregá-la são três verbos diferentes. Os dois primeiros enchem relatórios; só o terceiro cumpre o objetivo, que é pôr uma família dentro de casa. Entre o primeiro e o terceiro cabe uma distância que nenhum comunicado mede, e que devia ser medida pela Conta Geral do Estado. O Parlamento prepara-se para votar o Orçamento para 2027, e a Conta de 2025 diz o que aconteceu à promessa desse ano: o saldo ficou acima da meta, o investimento abaixo da promessa. É pela casa que melhor se percebe a conta.
Duzentas casas
Quantas das 31 700 casas de setembro tinham chegado às famílias? O comunicado não diz. Mas a Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano tem uma contagem anterior, com dados de 31 de dezembro de 2025, para o maior programa de casas do Plano, o 1º Direito. Nessa data, havia 18 778 casas concluídas e 2401 com entrega às famílias registada, cerca de uma em cada oito. O Instituto da Habitação lembrou depois, em declarações à imprensa, que uma casa sem esse registo não está necessariamente vazia. A diferença não pode, por isso, ler-se como famílias sem casa. Quantas estão habitadas, porém, o instituto não disse. Entre as 2401 de dezembro e as 28 000 “entregues” de agosto pode não haver contradição; há, isso sim, uma palavra que não quer dizer sempre o mesmo.
A distância entre os verbos entrou também na meta. Em novembro de 2025, uma das metas do 1º Direito deixou de ser 24 500 “habitações entregues a famílias” e passou a ser 19 301 habitações “construídas, renovadas, adquiridas ou arrendadas para subarrendamento”. A Comissão explica o efeito sem rodeios: como deixou de ser preciso terminar antes os concursos de atribuição das casas, a mudança “simplificou o processo de entrega de comprovativos à Comissão Europeia”. A prova ficou mais fácil, porque já não era preciso comprovar a entrega à família. Uma casa concluída passou a bastar.

Há um programa onde essa distância se vê ainda melhor. Chama-se Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis e foi criado para fazer o que o nome promete: casas que as famílias possam pagar. Quando nasceu, prometia 6800. A meta desceu para 3500, a cumprir até meados de 2026. Depois subiu para 10 199, já podendo incluir casas do 1º Direito, e também aqui mudou de verbo. A mudança, escreveu a Comissão, afastou a meta “de impacto direto sobre as famílias”. Somadas, as metas dos dois programas, ficaram em 31 000 casas, quase todas contadas com o verbo novo. Em agosto, o Governo garantira que seria ultrapassada a meta de 2021: “Disponibilizar às famílias 26 000 casas.” Em setembro, anunciou 31 700 concluídas. Invocava-se a promessa antiga; contava-se com o verbo novo.
E depois a Comissão foi contar. A 31 de dezembro de 2025, o Instituto da Habitação reportava 200 casas do programa entregues a famílias, todas promovidas por ele. Dos municípios e entidades locais, ouvidos por inquérito, nenhuma entrega registada. Outras 404 estavam concluídas, sem entrega registada. E 2194 continuavam em obra ou em aquisição. Duzentas portas abertas, a seis meses do prazo. A Comissão classificou o programa de “crítico”. E a primeira coisa que recomendou foi clarificar a contagem das casas entre programas, “garantindo transparência na contribuição efetiva” do investimento.
Seria injusto ler aqui o fim da história. Os dados do instituto são do final de 2025, quando o prazo ainda corria, e outras casas terão chegado às famílias depois. Quantas, não se sabe. O prazo do Plano para a habitação terminou a 31 de agosto, o relatório final da Comissão só está previsto para 2027, e o anúncio que se seguiu ao prazo diz quantas casas o Estado acabou, não quantas famílias alojou.
A cadeia da espera
Porque é que as casas não chegam? A resposta não é um culpado, é uma cadeia. No princípio, um preço. Os valores de referência de construção por metro quadrado ficaram abaixo do mercado, e os concursos ficaram desertos ou com poucos empreiteiros: a verba estava prevista, faltava quem aceitasse construir por aquele preço.
Depois, uma dívida que ninguém quer: os encargos dos empréstimos ficam com os municípios e as comunidades intermunicipais, e a Comissão admite que isso “pode não ser alheio” à dificuldade de os mobilizar. Depois, o tempo: candidaturas de análise prolongada, património público devoluto difícil de transferir. E, no fim, os pagamentos: as autarquias queixam-se de “atrasos significativos nos pagamentos por parte do IHRU”, com dificuldades de tesouraria que podem comprometer a conclusão das obras. O instituto do Estado paga tarde ao município, o município fica apertado para acabar a obra, e a família, no fim da fila, espera por todos.
Nenhum destes obstáculos desaparece por se inscrever mais dinheiro no Orçamento. Uma verba não prepara um projeto, não torna viável um concurso, não toma uma decisão. E enquanto só se falar do montante aprovado, a política parece andar, ainda que quem dela depende continue no mesmo lugar.
O saldo e a obra
Faltou dinheiro? Às contas do Estado, no seu conjunto, não faltou. O que faltou, em vários concursos, foi um preço que o mercado aceitasse. O ano de 2025 foi de boas contas: o Orçamento previa um excedente de 0,3% do PIB e o ano fechou em 0,7%. Para um país que, há 15 anos, aprendeu da pior maneira o preço de perder a confiança dos credores, isto não é pouco, e é também das contas certas que dependem as casas de amanhã.
Mas a folga tem morada, e a própria Conta dá-a. A melhoria face ao previsto veio quase toda da Segurança Social, num ano em que o emprego bateu máximos. Dos ministérios não veio essa melhoria: fecharam ligeiramente pior do que o previsto. E os impostos e as contribuições que sobraram pagaram uma despesa corrente que também passou do Orçamento: salários, prestações sociais, o funcionamento de todos os dias.
O investimento dos ministérios, descontadas as parcerias rodoviárias, cresceu quase um terço face a 2024 e, ainda assim, ficou um terço abaixo do prometido, escreve o Tribunal de Contas: 2294 milhões de euros. Por cada três euros que se prometeu investir, investiram-se dois. O terceiro euro tinha destino. Só na Infraestruturas de Portugal, sobretudo na ferrovia, ficaram por investir 589 milhões. A Saúde e a Habitação também ficaram para trás. Na comparação do Tribunal, apenas a Defesa foi além do prometido. Há razões para isso, e pesam: a Europa rearma-se e Portugal tem compromissos na Aliança Atlântica. Mas uma Conta é também um retrato de prioridades. Um Orçamento diz o que um país quer. Uma Conta diz o que um país fez com o que queria.
Quem espera
As famílias não são as únicas na fila. Ao longo de 2025, os pagamentos em atraso da administração central foram subindo até 814 milhões de euros em setembro. Com injeções de capital nas unidades de saúde públicas, 1299 milhões no ano, a curva caiu para 139 milhões a 31 de dezembro. O número de dezembro é a fotografia do fecho, não o retrato do ano dos fornecedores, que viveram os outros 364. Uma empresa que já entregou o serviço continua a pagar salários enquanto não recebe; quando o Estado paga, a dívida fecha, mas o intervalo até lá já fez parte da vida de alguém.

Há atrasos que até aliviam o saldo do ano. Em 2025, a despesa do Plano de Recuperação paga com empréstimos, sem contar operações financeiras, ficou 229 milhões abaixo do previsto, e o saldo melhorou nessa medida, segundo o Conselho das Finanças Públicas. Na parte paga com subvenções, nem isso, porque o que não se gasta também não se regista como receita, e o saldo fica igual. O mesmo Conselho tinha avisado, em outubro de 2024, que menos investimento “beneficiaria o saldo orçamental no curto prazo, embora com consequências adversas para o crescimento económico a médio prazo”. A neutralidade contabilística não é neutralidade económica. O custo do atraso não desaparece: muda de conta, e passa para quem espera.
A página que falta
O Estado presta contas do dinheiro. Devia prestar contas, também, do tempo que obriga os outros a esperar. Os parlamentos nasceram, em boa medida, para consentir impostos e para saber o que se fazia com eles. A prestação de contas é a outra metade desse consentimento. Consentir é o gesto de quem confia; conferir, o de quem não abdica.
A Conta de 2025 foi entregue em maio. O parecer do Tribunal de Contas chegou ao Parlamento a 29 de setembro e, pelo terceiro ano consecutivo, a Conta não pôde ser certificada, por faltarem as demonstrações consolidadas que a lei exige. Nove dias depois, no mesmo edifício, entrou o Orçamento para 2027, com semanas de debate pela frente. À Conta foram reservados 119 minutos de plenário.
E não é por falta de quem veja. O Tribunal, o Conselho das Finanças Públicas e a Comissão fazem o seu trabalho, e há recomendações que se cumprem. Mas das 57 que o Tribunal fez este ano, 50 repetem recomendações antigas. E a informação dos ministérios ainda se organiza em mapas desenhados para uma lei de 2001. O escrutínio vê, mas a correção não acompanha. As resoluções que aprovaram as Contas de 2023 e de 2024 couberam numa frase cada uma, sem prazos e sem responsáveis.
Não se pede ao Parlamento que chumbe contas, nem que obrigue o Estado a gastar tudo o que autorizou. Gastar menos pode ser poupança, mudança de prioridade ou incapacidade de executar, e só se distinguem olhando para o que se entregou. Pede-se uma página. Para os maiores investimentos do ano, quatro colunas: o que se prometeu, o que se gastou, o que chegou a quem precisava, e quem responde pelo que falta. E que a resolução que aprova a Conta fixe prazos, e que o debate do ano seguinte comece por os verificar. A Comissão de Acompanhamento já faz esse trabalho para o Plano de Recuperação, investimento a investimento, e na Habitação separa casas entregues, concluídas e em obra. A página já está meio escrita; só não está na Conta.
A 24 de novembro, está marcada a votação final do Orçamento para 2027. Voltará a prometer casas, ferrovia e saúde. Antes de autorizar a próxima promessa, o Parlamento devia perguntar pelo destino da anterior. Quanto se gastou? O que ficou concluído? A quem chegou? Uma casa pronta merece ser contada. Mas a promessa de alojar uma família só se cumpre quando essa família pode viver nela. A Conta de 2025 tem centenas de páginas. Falta-lhe uma.
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