O inevitável finalmente chegou. A forma de contabilização da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos foi finalmente decidida. A operação vai mesmo ao défice de 2017, que será agravado em 2,04% do produto interno bruto (PIB). No entanto, graças a um esforço maior do que estava prometido de redução do saldo orçamental, Portugal mantém-se abaixo do limiar de 3%. Por um cabelo.
O Orçamento do Estado para 2017 comprometia-se com uma redução do défice orçamental para 1,6% do PIB. Uma previsão que seria reduzida para 1,4% e, mais recentemente, o Governo começou a falar de ficar abaixo de 1,2%. Na realidade, a diferença entre despesas e receitas públicas acabou por se fixar em 0,92% do PIB. Pode parecer um preciosismo utilizar duas casas decimais, mas esse detalhe terá sido crucial na estratégia de consolidação.
Segundo os dados publicados esta manhã pelo INE, foi graças a esses 0,92% que o défice se manteve abaixo de 3%, apesar do impacto da CGD ter finalmente chegado à contabilidade pública. “Considerando duas casas decimais, o défice das Administrações Públicas foi 2,96% em 2017 e o impacto da recapitalização da CGD foi 2,04%. Em consequência, excluindo este impacto, a necessidade de financiamento das AP cifrou-se em 0,92% do PIB”, explica o INE.
O debate entre o INE e o Eurostat sobre como deveria ser contabilizada a injeção de capital na Caixa – realizada no arranque do ano passado – durou meses e só agora foi anunciado. O processo foi mais complexo do que noutras operações deste género, devido às exigências da Comissão Europeia. “Como é do conhecimento público, a Comissão Europeia (DGComp) considerou que a referida recapitalização não constituiu ajuda de Estado. Nessa decisão, é referido que a recapitalização da CGD é efetuada em circunstâncias semelhantes ao que seria exigido por um investidor privado”, lembra o INE. “Esta decisão, que introduz um elemento singular não previsto no Manual do Défice e Dívida das AP, gerou dúvidas quanto ao registo (parcial ou total) da componente pública da recapitalização como transferência de capital, com impacto negativo no saldo das AP, atendendo a que a CGD registou prejuízos nos últimos anos.”
O Eurostat considerou que todo o montante da recapitalização deveria ser contabilizado nas contas do Estado por três motivos: as decisões da Comissão Europeia não devem ser centrais para a análise estatística da operação; os investidores privados e o Governo português não participaram no processo em condições iguais; e os prejuízos acumulados da CGD entre 2011 e 2016 ultrapassam as injeções feitas pelo Estado. O INE nota que, embora achasse que o mais adequado seria considerar a recapitalização uma operação financeira, decidiu “aceitar esta apreciação final”.
Contas feitas, o Governo teve de reduzir o défice de 2017 para menos de metade do valor de 2016 para garantir que, mesmo com o impacto da Caixa, o limiar de 3% do PIB não seria violado. Mesmo que isso acontecesse, provavelmente não haveria lugar a penalizações e Bruxelas até deveria apresentar uma interpretação benévola, mas assim Portugal escapa a alguns dias ou semanas de dúvidas e títulos incómodos na imprensa internacional.
