Perante as longas filas à porta da Agência da Integração, Migrações e Asilo (AIMA), com mais de 400 mil pessoas desesperadas por se regularizarem em Portugal, o Governo decidiu (e bem!) avançar com um Plano de Ação para as Migrações. Porém, apenas o futuro nos dirá se as soluções ontem aprovadas em Conselho de Ministros – e anunciadas, em conferência de imprensa, por Luís Montenegro e pelo ministro António Leitão Amaro – vão resolver ou agravar o problema. As novas regras vão permitir regularizar e integrar os imigrantes em Portugal, com “pragmatismo” e “humanismo”, como anunciou o primeiro ministro? Ou são apenas uma perigosa cedência ao discurso anti-imigração (e anti-islão) da extrema-direita?
São 41 medidas, das quais se destaca o fim das manifestações de interesse, mecanismo criado pelo Governo de António Costa para agilizar a regularização e integração de estrangeiros em Portugal, que tinham entrado legalmente no País, e que, entretanto, haviam estabelecido uma relação laboral (contrato ou promessa de contrato de trabalho). Desde julho de 2017, o método permitiu preencher a necessidade urgente da economia portuguesa por mão-de-obra (não qualificada), de que dependem setores ligados à restauração, turismo ou exploração agrícola, entre outros. Atualmente, um quarto das empresas portuguesas já recorrem a trabalhadores estrangeiros.
