“Em termos simples, não é fácil de ver de onde virá a prometida oferta de casa para habitação com eficácia e rapidez. É um exemplo de como um mau arranque de resposta a uma carência que o tempo tornou dramática, crucial e muito urgente pode marcá-la negativamente.” Eis uma das frases fortes com que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, justificou o veto político do pacote Mais Habitação, anúncio que caiu no colo do Governo logo pela manhãzinha, ontem, segunda-feira. O pacote Mais Habitação é uma das “meninas dos olhos” do Governo. Só que, depois de arrasar, ponto por ponto, a proposta, o Chefe do Estado conclui:
“Tudo somado, nem no arrendamento forçado, nem no alojamento local, nem no envolvimento do Estado, nem no seu apoio às cooperativas, nem nos meios concretos e prazos de atuação, nem na total ausência de acordo de regime ou de mínimo consenso partidário, o presente diploma é suficientemente credível quanto à sua execução a curto prazo, e, por isso, mobilizador para o desafio a enfrentar por todos os seus imprescindíveis protagonistas – públicos, privados, sociais, e, sobretudo, portugueses em geral.” (Veja aqui o texto integral).
Ciente de que, dispondo de uma maioria absoluta, o PS facilmente reaprovará o diploma, tal como está, não restando ao PR outra alternativa que não promulgá-lo, Marcelo faz questão de marcar a sua posição: “Sei, e todos sabemos, que a maioria absoluta parlamentar pode repetir, em escassas semanas, a aprovação acabada de votar. Mas, como se compreenderá, não é isso que pode ou deve impedir a expressão de uma funda convicção e de um sereno juízo analítico negativos.” Ou seja, o Presidente pode ter de assinar a promulgação, mas lava daí das suas mãos. Deixa vincado que não concorda – e prolonga no tempo a discussão sobre o projeto do Governo, dando combustível às oposições e aos agentes económicos contestatários da lei, o que contribuirá para o desgaste do Governo logo no início da rentrée política. Mais, neste clima de descontentamento, os proprietários e as empresas turísticas de alojamento local sabem que têm, no regaço de Belém, um aliado, para que der e vier. Em São Bento, constata-se que este “veto em calções de banho” (por ter sido cozinhado e quase anunciado minuto a minuto pelas numerosas declarações do PR a partir dos areais algarvios…) não impede nada.
Este artigo é exclusivo para assinantes. Para continuar a ler, clique aqui
