À porta das legislativas, a Ordem dos Médicos Veterinários (OMV) enviou uma carta aberta aos partidos políticos, na qual apela à redução do IVA (atualmente fixado em 23%) e à dedução das despesas das famílias em sede de IRS em cuidados médico-veterinários com animais de companhia.
Esta carta surge da necessidade sentida pela OMV de alertar para as dificuldades e os constrangimentos económicos sentidos pelas famílias na prestação de cuidados aos seus animais de estimação e para o abandono de animais, em parte decorrente do elevado número existente em Centros de Recolha Oficial (CROs).
Entre os argumentos apresentados pela OMV, está, em primeiro lugar, a necessidade de muitos desses cuidados veterinários para garantir a saúde e o bem-estar dos animais, considerados por muitas famílias como mais um dos seus elementos.
Em segundo lugar, a OMV recorda que vários dos cuidados médico-veterinários decorrem de “uma imposição legal”, estando o Estado a delegar nas famílias que detêm animais domésticos os custos necessários à salvaguarda da lei, “não somente no que respeita à saúde e proteção animal, mas também da saúde pública”.
