Fonte da Morais Leitão adiantou hoje à Lusa que a comissão, composta por três sócios, vai “levantar toda a informação para esclarecimento dos factos” e foi constituída de forma imediata após as buscas ao escritório, numa operação do MP que constituiu como arguidos Rui Oliveira Neves e João Tiago Silveira.
Caso a comissão apure na sua investigação interna alguma falha profissional dos dois advogados, a Morais Leitão promete “agir em conformidade”, adiantou a mesma fonte, acrescentando que os resultados da averiguação serão apresentados ao conselho de administração e à mesa da assembleia geral da sociedade.
Por agora, não foi definido um prazo para a conclusão da averiguação, mas os procedimentos internos sobre este caso estão a ser encarados com “a máxima urgência”.
Rui Oliveira Neves, que é também administrador da empresa Start Campus, foi detido na operação de terça-feira do MP, tal como o chefe de gabinete do primeiro-ministro, Vítor Escária, o presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas, o CEO da Start Campus, Afonso Salema, e o consultor Diogo Lacerda Machado, amigo de António Costa.
Já a constituição de João Tiago Silveira como arguido foi conhecida apenas na quarta-feira, tendo sido assumida pelo próprio. “Confirmo que fui constituído arguido no âmbito do processo tornado público na passada terça-feira. Guardarei os meus comentários para a sede e momento próprios, se e quando me confrontarem com suspeitas e factos concretos”, referiu o antigo secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e secretário de Estado da Justiça no Governo de José Sócrates.
Além destes nomes são ainda arguidos o ministro das Infraestruturas, João Galamba, o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, e a empresa Start Campus.
Na investigação aos negócios do lítio, hidrogénio verde e do centro de dados de Sines, segundo Ministério Público (MP), podem estar em causa os crimes de prevaricação, corrupção ativa e passiva de titular de cargo político e tráfico de influência.
O processo visa as concessões de exploração de lítio de Montalegre e de Boticas, ambos em Vila Real; um projeto de produção de energia a partir de hidrogénio em Sines, Setúbal, e o projeto de construção de um centro de dados na Zona Industrial e Logística de Sines pela sociedade Start Campus.
António Costa é alvo de uma investigação autónoma do MP no Supremo Tribunal de Justiça, após suspeitos terem invocado o seu nome como tendo intervindo para desbloquear procedimentos nos negócios investigados.
O MP considera que houve intervenção do primeiro-ministro na aprovação de um diploma favorável aos interesses da empresa Start Campus.
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